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Vários crimes de racismo contra negros provocaram manifestações públicas, em 2020. A visibilidade da violência racial fez reemergir a consciência de que o racismo ainda prevalece no Brasil. Os negros estão ausentes de todas as carreiras de poder - legislativo, judiciário, ministério público, forças armadas, jornalismo, docência universitária, postos executivos nas empresas. Na periferia, a polícia militar impõe um apartheid contra os negros, produzindo o maior número de execuções sumárias do mundo. O racismo voltou a ser atribuído ao legado da escravidão, como se o passado se prolongasse automaticamente para o futuro. Para evitar esse flagrante anacronismo, talvez devêssemos recorrer ao conceito de etnocracia, trabalhado pela cientista política Kate Cronin-Furman, do University College, de Londres: "um sistema político no qual as instituições do Estado tradicionalmente servem os interesses de um grupo étnico politicamente dominante". Aqui, os brancos. No Brasil supostamente democrático, os aparelhos repressivos do Estado - polícia, justiça, prisões - servem para proteger ...

Entidades de direitos humanos comemoram a resposta da procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) de que esta avaliando a jurisdição do caso apresentado contra o presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade e incitação ao genocídio de povos indígenas no Brasil A comunicação das entidades brasileiras foi levada ao órgão de Haia pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e Comissão Arns, em novembro de 2019. A coluna revelou na segunda-feira que o escritório da Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) comunicou oficialmente aos grupos de direitos humanos que os fatos relacionados à destruição ambiental e ataques a povos indígenas estão formalmente sob avaliação preliminar de jurisdição. Não se trata nem da abertura de uma investigação e muito menos de um processo. Mas, ainda assim, os grupos consideram que essa é a primeira vez em que o Escritório da Procuradora Chefe do TPI "se dispõe a realizar uma análise preliminar ...

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar solidariedade ao Pe. Júlio Lancellotti pelo trabalho que realiza em favor dos mais pobres, e expressar sua preocupação com as ameaças que ele vem sofrendo, reiteradamente. Por décadas, Pe. Júlio oferece seu labor pastoral às pessoas em situação de rua, enfrentando problemas que hoje desafiam governantes e administradores públicos. Grupos marginalizados na cidade de São Paulo têm encontrado nesse homem a possibilidade do acolhimento humano, seja na forma de um agasalho, um alimento, um remédio ou de uma palavra de apoio. Testemunhado por tantos defensores de Direitos Humanos, esse trabalho em prol da vida e da dignidade das pessoas não pode ser desqualificado pelo discurso de ódio. E, acima de tudo, a vida e a integridade física do Pe. Júlio não podem se converter em alvo dos intolerantes e extremistas. Assim, pedimos ...

A Comissão Arns acaba de receber notícias altamente preocupantes sobre a situação de povos indígenas isolados, que são, como é sabido, os mais vulneráveis dentre os vulneráveis. São eles os que foram e continuam sendo sumariamente extintos sem que sequer a notícia do seu genocídio consiga sair da floresta. Desaparecem. O caso da Terra Indígena Ituna Itatá no Pará é ainda mais macabro, pois já se antecipa um genocídio que não aconteceu. Interditada em 2011 pela Funai por evidências de existência de povo isolado, e posteriormente delimitada, essa terra tinha, em 2011, apenas 63 hectares desmatados. Situada na área de influência da Hidrelétrica de Belo Monte, a partir de 2017, a TI começou a sofrer invasões, que aumentaram muito em 2018. Em 2019, já foi campeã de desmatamento anual de toda a Amazônia, com 11.990 hectares desmatados! Foto: Portal Tudo Rondônia Mas ainda restou na TI ...

Joilson de Jesus era um menino franzino, aparentava bem menos do que seus 15 anos, e morava numa favela na periferia paulistana com a mãe e três irmãos menores. As faxinas da mãe rendiam menos que um salário mínimo e cabia a seu primogênito ajudar, vendendo santinhos em torno da Sé. Num péssimo dia de dezembro de 1983, ainda sem ter conseguido um tostão, o garoto é envolvido em uma correria e, por um desses "erros" fatais, é perseguido como autor do furto de uma correntinha. Joilson não foi um "erro" – tinha a pele escura, "só podia ser o ladrão". Um senhor branco de terno o derruba e passa a pular em cima de suas costas raquíticas até matá-lo. A autópsia revela insuficiência respiratória aguda, luxação traumática da coluna vertical por "provável" compressão do pescoço. Revela, também, que Joílson estava sem comer há três dias. E a tal correntinha, ...

Na reveladora reunião do dia 22 de abril, no Palácio do Planalto, difícil é escolher qual das falas é mais grave e ameaçadora em relação ao constitucionalismo democrático em vigência aqui, desde 1988. Há de tudo, para os mais variados crimes. O presidente da República, em sua verborragia, dá vazão a grande número de ideias que passam por sua cabeça sem nenhuma lógica discursiva. O que mais me horrorizou, lendo de uma perspectiva do Estado e dos direitos humanos, é o trecho em que o presidente propõe o armamento da população, que aqui reproduzo em parte: – (…) O povo está dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um filho da puta aparecer para impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Facílimo! Um bosta de um ...

A Comissão Arns de Direito Humanos – Comissão Arns vem manifestar a sua extrema preocupação com as manifestações desestabilizadoras, feitas por agentes públicos, que atingem o Supremo Tribunal Federal e os seus ministros. Agora, um recente pronunciamento do senhor Procurador Geral da República denota o início de uma nova fase de combate às instituições do Poder Judiciário. Trata-se de uma inusitada e inadequada contestação a uma decisão da Corte, que foi proferida rigorosamente de acordo com o ordenamento jurídico vigente. Parece evidente que haverá uma ação planejada para a instauração de um confronto institucional. Órgãos do Poder Executivo e entidades a ele ligadas irão tecer críticas e adotar posicionamentos de desrespeito e de desobediência, para minimizar a importância do Judiciário, lançar a sociedade contra si e criar um clima de antagonismo institucional. Em face dessa situação, a Comissão Arns declara seu apoio e sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e ...

Vamos ser claros: cada vida conta, cada ser humano que morre traz sofrimento para seus familiares e amigos e lembranças tristes que narram parte de sua trajetória no planeta. Em tempos de descaso com tantos que nos deixaram durante a pandemia, nunca é demais lembrar. Mas a perda de crianças tem um significado adicional: trata-se, para além da dor sentida, de um potencial não realizado, um presente cheio de vivências e aprendizados iniciados que se interrompe, deixando aos pais e parentes uma horrível sensação de que os cuidados que deveriam lhes ser oferecidos foram insuficientes. Numa de suas mais belas obras, A Peste, Camus relata a crise de fé de que é acometido um sacerdote – que dias antes associava uma epidemia vivida pela cidade argelina de Orã com um castigo dos céus, pela falta de empenho religioso da população – frente à sofrida morte de uma criança. Que divindade é essa ...

A Comissão Arns publica seu Relatório Anual (Fev 2019 - Fev 2020), apresentando todas as suas ações em defesa dos direitos humanos no Brasil. O documento traz atuações da comissão em rede, ao lado de parceiros, detectando casos de violações, dando suporte a denúncias públicas, fazendo encaminhamentos aos órgãos do Poder Judiciário e a organismos internacionais, incidindo junto a lideranças políticas, sensibilizando a sociedade civil e marcando presença na mídia. Leia a íntegra do documento. Relatório Anual de Atividades da Comissão Arns 2019-2020 Relatório de 1 ano de atividades da Comissão Arns e sua inserção no contexto brasileiro: os desafios e o compromisso de atuar ao lado da sociedade civil na defesa dos direitos humanos PDF | ISSUU  

O desastre sanitário em que vivemos revela o absurdo funesto dos modelos de gestão e de organização de nossa sociedade. Essa crise abre o campo de possibilidades e devemos dela tirar lições que sejam duráveis. Por Paulo Sérgio Pinheiro, da Comissão Arns Comissão ARNS (Reprodução/Facebook) A pandemia da Covid-19 prova que não são nossos líderes políticos máximos nem nossas elites que hoje asseguram a sobrevivência sanitária, social e econômica do país. Mas aqueles que as elites brancas dirigentes do Brasil pensavam que não eram ninguém: enfermeiras, pessoal de manutenção de hospitais, técnicos de laboratórios, motoboys, entregadores, caixas de supermercado, farmacêuticos, zeladores de prédio, motoristas de ônibus, lixeiros. Todos aqueles que não podem teletrabalhar, nem se ausentar, e trabalham com o risco de sua própria saúde – em muitos casos, de sua vida – para preservar a nossa. Nós devemos agir para uma renegociação exigente das convenções ...

Pela saúde dos mais pobres Da Comissão Arns Comissão ARNS (Reprodução/Facebook)   A Comissão Dom Paulo Evaristo Arns de Defesa dos Direitos Humanos – Comissão Arns, atenta e preocupada com a pandemia que nos assola, quer expor a angústia que se apodera de seus 22 membros, inúmeros apoiadores e colaboradores, no que tange aos milhares de desvalidos existentes no país, em razão do abandono histórico ao qual se encontram relegados. Moradores das favelas, cortiços, morros, palafitas, ruas, enfim, os que nada possuem, muitos sequer água para lavar as mãos, encontram-se em uma situação de precariedade e carência que constitui campo fértil para o desenvolvimento do vírus. Assim, a Comissão Arns conclama toda a sociedade para que continue, e intensifique, as ações solidárias, bem como conclama o Poder Público a cumprir com suas obrigações, no sentido de suprir carências sociais acumuladas em razão da sua incúria. Comissão ...

Manifestação sobre o atentado contra a produtora do Porta dos Fundos  Da Comissão Arns   Comissão ARNS (Reprodução/Facebook) A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar seu repúdio ao atentado à produtora do programa humorístico Porta dos Fundos, ocorrido na madrugada do último dia 24 de dezembro de 2019. O episódio é lamentável pelo tipo de violência empregada e provoca profunda preocupação por não ser um fato isolado. No Brasil dos últimos tempos, vemos a escalada do extremismo e de atitudes abomináveis praticadas por pessoas ou grupos que buscam deteriorar nossa capacidade de conviver em sociedade, disseminar o medo, dividir as pessoas e, consequentemente, corroer a nossa democracia. Diante desse cenário, exigimos uma rápida investigação do caso pelas autoridades competentes, visando a responsabilização dos implicados. Entendemos que o esclarecimento é fundamental para coibir novos atos e ...

Repúdio à violência policial contra jovens de Paraisópolis Da Comissão ARNS Comissão ARNS (Reprodução/Facebook) A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público expressar seu estarrecimento com a morte de 9 adolescentes e jovens na comunidade de Paraisópolis, Zona Sul da capital paulista, sob responsabilidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Os integrantes da Comissão Arns prestam total solidariedade aos familiares de Denys Henrique Quirino da Silva, 16 anos; Marcos Paulo Oliveira dos Santos, 16 anos; Gustavo Cruz Xavier, 14 anos; Dennys Guilherme dos Santos Franca, 16 anos; Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos; Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos; Eduardo Silva, 21 anos; e Mateus dos Santos Costa, 23 anos. E manifestam a mais profunda indignação com a absoluta falta de respeito à pessoa humana demonstrada pelos agentes do Estado. A Comissão Arns deliberou que ...

Após analisar o projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a Comissão Arns redigiu uma Nota Técnica que aponta os principais equívocos e pontos frágeis da proposta. Assinado pelo presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias, e pelo fundador, Antônio Claudio Mariz, criminalistas de reconhecimento no cenário nacional e internacional, o documento será encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado, onde o projeto é examinado Da Comissão Arns O texto avalia que quase todos os dispositivos do projeto "são voltados exclusivamente a dificultar o exercício, por parte do acusado, de certos institutos, como exemplo a prescrição; de alguns recursos, veja-se os embargos infringentes; da possibilidade de se defender em liberdade, pois a prisão poderá ocorrer em segundo grau, bem como foi retirado o efeito suspensivo dos recursos de pronúncia e daquele interposto da decisão do Tribunal do Júri, dentre outros". Alerta que "o novo ...

Dentro de uma sala de um estabelecimento comercial, um adolescente, negro, nu, é mantido em pé, durante 40 minutos, recebendo chibatadas de um artefato feito com fios elétricos trançados. Depois de amordaçar e amarrar o menor, dois seguranças do supermercado Ricoy, na Vila Joaniza, sul da capital de São Paulo, chicoteiam o garoto e gritam, como os congêneres da ditadura militar, depois do golpe de estado de 1964: “Vai tomar mais uma. Nós vamos ter que te matar. Vai voltar. Você é corajoso. Caso falar algo para alguém vou te matar”. O adolescente teria sido flagrado furtando barras de chocolate. Por Paulo Sérgio Pinheiro, da Comissão ARNS Paulo Sérgio Pinheiro (Foto: Roberto Setton/Época) Tudo foi gravado com celular e vazado para pessoas da região. O delegado do 80º Distrito acredita “que o intuito desses dois criminosos seria impingir medo na comunidade que fica nas proximidades” – ...

Sobre mortes pela polícia no Brasil, já ouvi de tudo. Mas nada tão sinistro como as declarações do secretário estadual da polícia civil do Rio de Janeiro, delegado Marcus Vinícius de Almeida Braga, neste mês de agosto de 2019. Sua Excelência proferiu que "o número de mortes provocadas por policiais deve aumentar até dezembro". As razões que o secretário invoca para essa escalada criminosa são temerárias: "É um número que a tendência é subir até dezembro porque as ações estão sendo feitas. Sem citar dados, declarou que o número das mortes ainda é "alto" e "não é um número que a gente deseja". Por Paulo Sérgio Pinheiro, da Comissão Arns Logo Comissão Arns Os números – que a gente não deseja – são 434 execuções de janeiro a março deste ano, em média de sete mortes por dia pela polícia militar. Em 2018, foram 368 , ...

Representantes de diferentes setores da sociedade civil se reúnem na sede nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dia 15, às 11h, para a instalação da Mesa Nacional de Diálogo Contra a Violência. Iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, este encontro tem por objetivo estimular um debate plural, democrático e sempre na perspectiva dos direitos humanos, com a toda sociedade civil brasileira, como reação ao clima de intolerância instalado no país. DO Comissão Arns  Logo Comissão Arns/Divulgação O evento contará com a participação de organizações representativas, como Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP), ...

Grupo de intelectuais, juristas e lideranças políticas de governos anteriores quer apuração sobre morte de 15 jovens no Morro do Fallet, no Rio, em fevereiro; outra área de atuação será a questão indígena por Paulo Beraldo no O Estado de S.Paulo Reunião da Comissão Arns no auditório da Livraria Martins Fontes, na Avenida Paulista, em São Paulo. Foto- Tiago Queiroz:Estadão A Comissão Arns, grupo formado por 20 lideranças para denunciar violações de direitos humanos, anunciou nesta terça-feira, 9, que vai exigir investigações sobre as 15 mortes ocorridas no Morro do Fallet, no Rio. Na ocasião, policiais cercaram uma casa em que, segundo uma denúncia, haveria criminosos. A PM diz que eles “reagiram à voz de prisão”, mas a mãe de um deles afirma que não houve reação. Os policiais responsáveis pela ação receberam homenagens na Assembleia Legislativa do Rio. Segundo o advogado Antonio Cláudio Mariz de ...

Ex-ministros de vários governos e ativistas de direitos humanos lançam em São Paulo a Comissão Arns para monitorar as violações contra os direitos humanos, inclusive as que atingem diretamente a população negra. Por Kátia Mello Ato de lançamento da Comissão Arns. O evento lotou a Sala dos Estudantes, um auditório da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo (SP). (Foto: João Paulo Brito/Conectas) O auditório da Sala dos Estudantes, símbolo da luta democrática na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo, estava abarrotado, com pessoas espalhadas pelo chão e metade do público para fora, na calorenta manhã da quarta-feira 20 de fevereiro, em que foi lançada a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, ou já conhecida como “Comissão Arns”. A comissão, que leva o nome do cardeal emérito de São Paulo e criador da ...

Comissão formada por 20 personalidades, entre intelectuais, juristas e ex-ministros de governos democráticos. Objetivo é fazer de direitos humanos política de Estado no Brasil Do GGN  Divulgação A Comissão Arns quer proteger os direitos humanos no Brasil. É o que promete o grupo de 20 personalidades, incluindo seis ex-ministros de quatro governos democráticos, que será lançado no próximo dia 20, em São Paulo. Em homenagem ao cardeal d. Paulo Evaristo Arns (1921-2016), franciscano que foi referência à defesa de direitos humanos e aos mais pobres, opositor ativo da ditadura brasileira (1964-1985). Entre os membros estão juristas, intelectuais, jornalistas e ativistas, além dos ex-ministros Claudia Costin, José Carlos Dias, José Gregori, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Paulo Sérgio Pinheiro e Paulo Vannuchi, que atuaram nos quatro governos democráticos de Sarney, FHC, Lula e Dilma. Na última semana, eles estiveram reunidos com o o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) ...