Nota pública da Comissão Arns sobre a Operação Escudo no Guarujá (SP)

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar a sua profunda preocupação com a “Operação Escudo”, desencadeada após a morte de um policial militar na cidade do Guarujá, em São Paulo. A morte do policial não pode ser tolerada, exigindo ação rigorosa por parte das autoridades, porém dentro dos estritos limites do Estado de Direito.

O elevado número de mortes de “suspeitos” no bojo da referida operação, neste último fim de semana, assim como denúncias de torturas praticadas contra membros da comunidade, inclusive adolescentes, além de ameaças de retaliação contra a população civil, exige imediata investigação, não apenas das autoridades policiais, mas também do Ministério Público, com amplo acompanhamento da sociedade civil e dos órgãos federais responsáveis pela garantia dos direitos humanos.

Causou perplexidade a manifestação do Governador do Estado, Tarcísio de Freitas, bem como do Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, em defesa da operação, mesmo antes do resultado das devidas apurações. De acordo com o governador, “não houve excesso, houve atuação profissional”. Conclusão a que ele apenas poderia chegar após a realização de investigações rigorosas e independentes. Esse tipo de endosso a priori da conduta policial apenas contribui para a flexibilização dos tão necessários controles sobre atividade policial.

O governo de São Paulo envidou nas últimas décadas um enorme esforço para a construção de uma política segurança pública mais efetiva, em conformidade com os imperativos do Estado de Direito. O resultado foi a acentuada redução nos índices de homicídios, assim como uma importante redução da letalidade policial, fazendo de São Paulo o estado mais seguro da Federação.

Toda essa trajetória de profissionalização das polícias e de qualificação do sistema de Justiça e Segurança Pública não pode ser colocada em risco. A falta de controle da atividade policial apenas fortalecerá o crime organizado, colocando em risco a integridade da população. Basta olhar para outras unidades da federação onde a violência e a corrupção policial caminham de mãos dadas com as milícias e o crime organizado.

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