Proposta, que tramita no Congresso Nacional, poderá substituir o Estatuto do Estrangeiro, de 1980
Por Flávia Albuquerque Do RBA
São Paulo – A sétima edição do Fórum Social Mundial das Migrações termina hoje (10) em São Paulo com uma declaração que pede a aprovação de uma nova Lei de Migração, que garanta, entre outros, o direito a voto para os estrangeiros residentes no Brasil. A proposta, que tramita no Congresso Nacional, poderá substituir o Estatuto do Estrangeiro, de 1980.
O coordenador do fórum, Paulo Illes, disse que o estatuto precisa ser completamente revisto, porque trata os migrantes sob a ótica da segurança nacional, sem considerar direitos humanos e inclusão social, que devem ser contemplados com a nova lei.
“A lei que nós temos não permite que o migrante se regularize ficando no país. O migrante aqui também não pode administrar uma empresa com visto temporário, não permite que ele seja sindicalista, que faça manifestações políticas, que vote e seja votado. Precisamos mudar tudo isso.”
Um dos pontos do Estatuto do Estrangeiro proíbe a participação de cidadãos de outros países em manifestações políticas no Brasil e é um dos maiores alvos de críticas de entidades ligadas a migrantes e direitos humanos.
Na declaração final, o fórum lembra a atual crise migratório na Europa e condena as causas que levam milhões de pessoas a deixarem seus países, como o avanço do neoliberalismo, os conflitos e o empobrecimento, segundo Illes. “Infelizmente, o que o fórum detectou é que muitas dessas pessoas, ao migrar, migram para a morte e não para a vida. Como é o caso de muitos que morreram no Mar Mediterrâneo. Nós chamamos a atenção dos governos para que olhem para essa situação com carinho.”
Nesta edição, o Fórum Social Mundial das Migrações reuniu quase 3 mil participantes de 57 países, segundo os organizadores. No documento final, os participantes também reconheceram a cidade de São Paulo como “capital mundial dos migrantes”.