Uma mudança na legislação que acabe com o “abrandamento” da punição dos culpados por crimes racial, com o fim da tipificação desses atos como injúria; a criação de uma delegacia especializada para atender casos dessa natureza; e a garantia de atendimento às vítimas e aos agressores foram os principais pontos apontados para a busca de soluções deste problema durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (28), na Câmara Legislativa.
Autor da iniciativa do debate, que reuniu especialistas de órgãos governamentais e da sociedade civil, o deputado Cláudio Abrantes (PT) disse que a sociedade não está disposta a tolerar casos de racismo. “A população está mais consciente e mais preparada para combater esse tipo de delito. E para que possamos nos ver como uma verdadeira nação, é necessário desenvolver um caráter de igualdade em todos os níveis”, afirmou.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) lembrou que os crimes de violência doméstica diminuíram quando entrou em vigor a Lei Maria da Penha, que é aplicada com rigor. “A tipificação de atos de racismo como crimes de injúria fere o sentido da própria lei que trata o racismo como um crime grave e, por isso, inafiançável”, observou.
Vários cidadãos brasilienses vítimas de atos de racismo também depuseram durante a audiência pública, contando suas histórias e as conseqüências da discriminação. “Fiquei um ano sem poder trabalhar, pois aquilo me afetou física e psicologicamente”, contou a nutricionista Elaine da Silva.
Discriminação –Para o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, Ulisses Borges de Rezende, ainda há muita discriminação. “Até mesmo quando se busca as autoridades para denunciar um caso”, acrescentou.
O defensor público Vinícius Fernando dos Reis Santos lembrou que, nesta data, há 50 anos, o líder negro norte-americano Martin Luther King pronunciou o seu célebre discurso “I have a dream” (eu tenho um sonho), no qual pediu que as pessoas fossem julgadas pelo seu caráter e não pela cor da pele.
O promotor Thiago André Peirobom de Ávila explicou as ações da Coordenadoria de Direitos Humanos do Ministério Público do DF no combate ao racismo. E recorreu ao diretor da Polícia Civil, Jorge Luiz Xavier, que participou do debate, para que seja instalada uma delegacia especializada no enfretamento ao racismo.
Do GDF, também estiveram presentes na audiência pública Júlio Romário da Silva, da Casa Civil; e o Secretário de Promoção e Igualdade Racial, Viridiano Custódio de Brito, quem propôs uma parceria com o Ministério Público para a realização de campanha educativa sobre o tema.
Fonte: DF Justiça
