EUA darão vistos de cônjuge a casais do mesmo sexo

O secretário de Estado americano, John Kerry, diz que a medida entra em vigor imediatamente

por Pablo Uchoa,

O governo americano anunciou nesta sexta-feira que começará imediatamente a emitir vistos de cônjuge a casais de mesmo sexo, igualando o processo ao que casais heterossexuais precisam se submeter.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado americano, John Kerry, durante uma visita a Londres.

“O que essa regra significa exatamente é: se você é casado com um cidadão americano, sua petição vai ser tratada igualmente (à de cônjuges em casais heterossexuais)”, disse Kerry. “Se você é cônjuge de um cidadão não-americano, seu visto será tratado igualmente.”

O secretário disse ainda que “se você estiver em um país que não reconhece o seu casamento com alguém do mesmo sexo, sua petição continuará sendo tratada igualmente em cada um dos 222 centros de processamento de vistos em todo o mundo”.

Entretanto, ele ressaltou que os casais precisam ter realizado o matrimônio em uma jurisdição ─ Estado ou país ─ que permita essas uniões.

Decisão do Supremo

A decisão do Departamento de Estado esclarece uma questão que ficou pouco clara após a decisão histórica da Suprema Corte americana que derrubou a chamada Lei de Defesa do Casamento (Doma, na sigla em inglês), assinada em 1996 pelo então presidente Bill Clinton.

A lei proibia expressamente o governo federal de reconhecer casamentos homossexuais, mesmo aqueles realizados em jurisdições onde eles são legalizados.

Esta parte da legislação foi a que caiu sob a decisão do tribunal. Entretanto, não havia ficado claro se a decisão também valeria para efeitos migratórios.

O Departamento de Segurança Interna (DHS) dos EUA já havia adaptado sua legislação para permitir que um cidadão americano ou residente permanente pudesse requerer um visto para seu cônjuge estrangeiro, mesmo que este seja indocumentado.

“Hoje, o Departamento de Estado, que sempre esteve à frente da igualdade no governo federal, está derrubando uma barreira injusta que por muito tempo impediu famílias de casais do mesmo sexo de viajar para os Estados Unidos”, disse Kerry.

Kerry disse que, na época em que a Doma foi aprovada, ele foi um dos 14 senadores que votaram contra a legislação, sancionada por um presidente do seu próprio partido. “Foi um dos melhores votos que já expressei”, afirmou.

Obstáculos nos Estados

Mas outras partes da Doma continuam em vigor: o Supremo não analisou, por exemplo, o trecho que desobriga os Estados de reconhecer casamentos gays realizados em outras unidades da federação.

Por isso, defensores do casamento gay consideram que a batalha vencida no mais importante tribunal do país foi um grande impulso, mas apenas recolocou o foco nos Estados, 37 dos quais restringem o casamento homoafetivo.

Nos Estados da Virginia, Kentucky e Oklahoma, que proíbem o casamento gay, os vetos às uniões estão sendo questionados na Justiça local a partir da decisão do Supremo.

Em Oregon, entidades a favor do casamento homoafetivo querem reverter o veto estatal em votação popular no ano que vem.

Na Pensilvânia, um condado passou a emitir licenças de casamento para casais do mesmo sexo, ignorando a proibição da Constituição estadual. O Executivo já disse que não vai defender a proibição na Justiça.

Já em Ohio ─ Estado que não reconhece essas uniões ─ a Justiça reconheceu um casamento realizado em Maryland para efeitos de herança, diante da iminência da morte de um um dos cônjuges, que padece de doença sem cura.

“(Esses esforços) estão sendo realizados com muito mais vigor e uma sensação de que, embora ainda haja muito trabalho pela frente, é só uma questão de fazer acontecer”, disse à BBC a diretora da organização Lambda Legal, que defende a união homoafetiva.

Permanecendo no armário

Mas nem com esses avanços está claro quantos casais homossexuais poderiam permanecer “no armário” por pressão social. Alguns analistas especulam se alguns poderiam se abster de pedir os benefícios federais se isto implicar, por exemplo, revelar o seu estado civil para empregadores.

Vinte e nove Estados americanos não têm nenhuma proteção legal para indivíduos LGBT, que continuam sujeitos, por exemplo, a serem demitidos ou rejeitados como inquilinos por causa de sua orientação sexual.

Uma pesquisa do centro de estudos liberal Center for American Progress levantou histórias de gays e lésbicas que foram demitidos depois de serem “descobertos” ou contarem sobre sua orientação sexual para os seus chefes.

“Ironicamente, mesmo que o Supremo decidisse que a igualdade matrimonial é legal em todos os 50 Estados, os trabalhadores LGBT poderiam se casar com a pessoa que amam, mas ainda assim ser demitidos por manter nas suas escrivaninhas uma foto da sua família”, escreveu em um artigo a especialista do instituto, Sally Steenland.

Fonte: BBC Brasil