Feministas alertam para crescente criminalização da luta pela legalização do aborto na América Latina

Representante da AFM chamou a atenção das ministras e altas autoridades para os avanços fundamentalistas sobre os direitos das mulheres no Mercosul

 

Clyde Soto, da Articulação Feminista Marcosul (AFM), alertou para a criminalização dos movimentos de mulheres que defendem legalização do aborto na América Latina e defendeu a participação da sociedade civil nas conferências internacionais sobre direitos sexuais e reprodutivos. As reivindicações foram apresentadas na Reunião das Ministras e Altas Autoridades do Mercosul (RMAAM), nesta quinta-feira (23), no Uruguai. As feministas também cobraram adesão aos acordos internacionais pelos direitos das trabalhadoras domésticas.

Esta é a terceira edição da RMAAM, que reúne ministras e altas autoridades especializadas em políticas para as mulheres, no Mercosul, bloco formado pelo Brasil, a Argentina, o Uruguai, a Venezuela e o Paraguai, temporariamente suspenso do bloco, além dos Estados associados Equador, Chile, Bolívia e Peru.

As reivindicações apresentadas pela AFM foram:

– Que os mecanismos de integração regional incluam a participação da sociedade civil organizada (feministas e especialistas) nas delegações oficiais que acompanharão conferências a serem realizadas (Cairo+20, XII Conferência Regional da Mulher Cepal).

– Que os mecanismos e Estados estejam alertas aos avanços fundamentalistas contra os direitos da mulher na América Latina, em especial ao caso brasileiro da CPI do Aborto, que criminaliza organizações feministas que lutam pela legalização do aborto, bem como às ameaças de retrocessos legislativos acerca do reconhecimento do direito de acesso das mulheres ao aborto seguro e legal.

– Ratificação imediata da Convenção nº 189 “Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos” da Organização Internacional do Trabalho, pelos Estados que ainda não o fizeram (a saber Brasil, Venezuela, Peru, Chile, Equador), considerando especialmente o tema das políticas migratórias, além das demais questões apresentadas no manifesto “Encontro entre o rio: construindo pontes para defender nossos direitos”, entregue às ministras.

Sociedade civil

ana cladem

Além da Articulação Feminista Marcosul (AFM), participaram também pela sociedade civil o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), com sua coordenadora nacional Ana Lima, e o Fórum de Mulheres do Mercosul.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Brasil, Eleonora Menicucci, concordou com as demandas levantadas. “As demandas que a sociedade civil nos traz aqui são históricas e fundamentais. Sabemos da importância de incorporá-las às nossas delegações oficiais de cada país”, afirmou. Menicucci também pediu o apoio dos movimentos sociais para a divulgação da campanha Mulheres Livres, lançada pela RMAAM.

Integração regional

Nos dias 20 e 21 de maio, organizações integrantes da AFM realizaram com a RMAAM e outras instituições o seminário “As mulheres e a política na ordem regional”, na cidade de Montevidéu, com participação de várias representantes feministas da América Latina. O objetivo era avaliar o cenário das políticas para as mulheres na região, bem como pensar estratégias para avançar conjuntamente na conquista de direitos para as mulheres.

Mel Bleil Gallo – Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA)

 

Fonte: CFEMEA

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