Nesta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou o fim da escala 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias, com dois de descanso, foi validada em segundo turno por 461 votos a favor e 19 contra. Para entrar em vigor, o texto ainda deve ser votado no Senado.
O texto trata-se de um substitutivo feito pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC 8/25, feito pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). Originalmente, a proposta previa 36 horas de trabalho, o que representa uma escala 4×3 após o período de um ano de transição. Já para a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), definia 36 semanais horas após um período de dez anos.
“Hoje é uma noite histórica para a classe trabalhadora brasileira. Muitos tentaram impedir que essa matéria fosse avançada, propuseram destaques para atrasar o processo. Mas estamos muito felizes com o apoio que foi feito para que essa matéria caminhasse, com o compromisso que essa Casa está colocando diante do trabalhador brasileiro. Nós daremos um fim a essa escala de trabalho desumana e opressora”, destacou Erika Hilton durante a sessão.
No mesmo dia, o parecer do relator Leo Prates passou por discussão em comissão especial na Câmara, sendo aprovado por 34 votos a 4. O texto define que 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada de trabalho máxima será de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após 12 meses, a carga horária passa a ser de 40 horas semanais e oito horas diárias. As mudanças deverão ocorrer sem redução salarial.
A emenda permite que sejam criadas regras específicas e acordos coletivos para regimes diferenciados, como o da escala 12×36 em atividades essenciais de saúde e segurança, desde que os dois dias de folga semanal sejam respeitados.
Há ainda uma exceção: os trabalhadores que recebem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (R$ 21.188,87) ficarão de fora das novas regras. Segundo o relator, o motivo é combater a “pejotização”.
Mulheres na escala 6×1
O vereador Rick Azevedo (Psol- RJ) presenciou a votação no plenário. Ele é criador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que deu início às mobilizações pelo fim da jornada. “Vencemos. Viva a classe trabalhadora, viva ao povo brasileiro, vivas aos trabalhadores de farmácia. Não duvidem da força do trabalhador brasileiro. Viva o povo!”, disse ao fim da sessão, fazendo referência ao cargo que ocupava como balconista de farmácia na escala 6×1.
De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 14,8 milhões de trabalhadores, o equivalente a 33,2% dos ocupados no país, estão submetidos à escala 6×1. Ao passo que, cerca de 75% dos trabalhadores celetistas exercem mais de 40 horas por semana.
Além disso, os setores com maior incidência dessa jornada são os de transporte aéreo, hospedagem, alimentação e comércio. Entre essas áreas, há ampla participação feminina. Segundo dados da Fecomércio SP, em 2025 as admissões de mulheres no comércio foi de 50% do total; em serviços foi de 54%.
Aliada a sobrecarga do trabalho de cuidado, as mulheres negras são fortemente afetadas pela jornada 6×1. Elas somam 44% dos serviços de cuidado não remunerado, apesar de serem 24% da população, de acordo com o estudo “Trabalho invisibilizado do cuidado no Brasil: desigualdades de gênero, raça e escolaridade ao longo do curso da vida”, publicado na Revista Latinoamericana De Población.
“A escala 6×1 é desumana, rouba a esperança, rouba dignidade e é ainda mais perversa às mulheres, às mães, à comunidade jovem, que se vê completamente massacrada em uma escala de trabalho que não permite que a pessoa tenha vida. As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar” destacou Erika Hilton.
