Fracassa acordo: Senado não tem data para votar Estatuto

Fonte: Afropress

Brasília – A votação do Estatuto da Igualdade Racial dificilmente acontecerá este ano, porque a sessão legislativa, que se encerra no dia 22 de dezembro, tem 95 projetos na pauta e o Estatuto não está entre as matérias consideradas prioritárias pelos líderes no Senado.

A não votação representa o fracasso do acordo patrocinado pelo ministro chefe da Seppir, deputado Edson Santos (foto), que permitiu a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados.

Segundo analistas políticos do Senado, ouvidos por Afropress, a não aprovação do Estatuto a tempo de ser sancionado pelo Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, nas comemorações de 20 de Novembro, em Salvador, “representou uma derrota do ministro que apostou todas as fichas no acordo da Câmara.”

O acordo foi criticado por vários setores do Movimento Negro, para quem o ministro teria feito “concessões inaceitáveis, de olho nas eleições do ano que vem, quando deverá ser candidato a reeleição pelo Rio.”

O ministro deve se desimcompatibilizar em abril, quando os ocupantes do atual governo que serão candidatos deixarão os cargos. Segundo sua assessoria, ele ainda tem esperanças de que o Estatuto seja aprovado, porém, em privado, tem admitido que essa possibilidade, a cada dia, torna-se mais distante, porque o DEM, liderado pelo senador Demóstenes Torres, de Goiás, pretendem questionar as bases da proposta e até apresentar emendas.

Audiência

Foi com esse espírito que Torres convocou a audiência pública – que vem sendo a estratégia utilizada na Câmara e no Senado para protelar a votação. Na audiência desta quinta-feira (26/11), o senador goiano escalou o time titular dos contrários às cotas e ações afirmativas, entre os quais, a antropóloga Yvone Maggie, e o geógrafo Demétrio Magnolli. Nenhum dos dois compareceu.

Para fazer a defesa, Torres escalou o frei David Raimundo dos Santos, da Rede Educafro, e o juiz federal William Douglas, da mantenedora da Educafro.

Parecendo atordoado, e tentando agradar os contras e os favor do projeto, o Frei defendeu a aprovação do quanto pior, para que “o povo negro fique irado e revoltado. “O estatuto deve ser como pimenta, para fazer o movimento negro agir mais e mais”, resumiu.

Acordo, sem efeito

O fracasso do acordo aprovado na Câmara ficou visível no esvaziamento das celebrações do Dia Nacional da Consciência Negra, em Salvador. A proposta era que o Senado aprovasse o projeto a tempo de o mesmo ser sancionado em clima de vitória no ato programado para a Bahia.
Não deu.

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