As organizações da sociedade civil, em especial do campo feminista, desempenham um papel fundamental na construção e consolidação de políticas públicas. Neste sentido, em 11 de março, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Criola e SOS Corpo firmaram um importante Acordo de Cooperação com o Tribunal de Contas da União. A iniciativa pretende ampliar os espaços de interlocução institucional com a sociedade civil, buscando fortalecer a efetividade das fiscalizações.
O pacto ocorreu durante o encontro “Todas e Todos Contra o Feminicídio“, evento que reuniu autoridades e especialistas para provocar e estabelecer estratégias para o enfrentamento à violência contra a mulher.
“Com essa iniciativa, o Tribunal busca institucionalizar a incorporação das perspectivas de gênero e raça em sua atuação, reconhecendo a centralidade dessas dimensões para a qualificação do controle das políticas públicas”, afirma Maria Sylvia de Oliveira, coordenadora de Gênero, Raça e Equidade em Geledés.
No âmbito dessa parceria, as organizações signatárias terão o papel de subsidiar a realização de fiscalizações selecionadas pelo TCU, a partir de abordagens fundamentadas nos princípios da igualdade de gênero e da interseccionalidade.
Tal contribuição se dará por meio do fornecimento de insumos técnicos qualificados das organizações sobre a realidade vivenciada por mulheres, em especial de mulheres negras, para orientar e aprimorar a atuação do controle externo.
“Esse papel tem a ver com a produção de conhecimento de Geledés e outras organizações de mulheres, visto que estamos próximas das mulheres diretamente afetadas, identificando as lacunas nas políticas públicas, evidenciando subnotificação de casos e produzindo dados qualitativos fundamentais — muitas vezes invisibilizados pelas estatísticas oficiais. Isso nos qualifica para uma incidência política estratégica para o monitoramento e controle social”, explica Maria Sylvia.
A cooperação se propõe a:
a) Conduzir espaços de diálogo para subsidiar a realização de fiscalizações selecionadas pelo TCU, a partir dos enfoques de igualdade de gênero e interseccionalidade;
b) fornecer insumos qualificados sobre a realidade de mulheres e pessoas negras para orientar a atuação do controle externo;
c) apresentar às organizações da sociedade civil informações e resultados das fiscalizações do TCU, de modo a potencializar a atuação do controle social;
d) contribuir para a institucionalização da perspectiva de gênero e raça na atuação do TCU, em consonância com a Política de Equidade, Diversidade e Inclusão.