Durante cinco meses, a Comissão Tripartite para a revisão da legislação sobre a interrupção voluntária da gravidez, criada pelo governo brasileiro, debruçou-se na análise das decorrências da criminalização do aborto em nosso país e elaborou um anteprojeto de lei que descriminaliza e legaliza o aborto, que deveria ser encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional.
Por Sueli Carneiro
Todavia, no decorrer dos trabalhos da Tripartite, em meio às crises políticas que se delineavam, foi acordado na Comissão que a proposta seria apresentada ao Congresso Nacional via deputada Jandira Feghali, que há uma década é relatora dos anteprojetos de lei sobre aborto. A entrega solene à deputada deveria ocorrer em 1° de setembro. Foi cancelado, na véspera, pelo governo. Falou-se em adiamento.
O fato ratificou as desconfianças dos movimentos de mulheres acerca do sentido da carta do presidente Lula à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) por ocasião de sua 43a Assembléia-Geral, na qual ele declara a sua posição “em defesa da vida em todos os seus aspectos e em todo o seu alcance” e assume o compromisso de que seu governo “não tomará nenhuma iniciativa que contradiga os princípios cristãos”, evidenciando a triste rendição do Estado laico aos ditames de uma denominação religiosa.
Há um esforço gigantesco empreendido há mais de uma década pela Rede Feminista de Saúde, potencializado agora pelas Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro – ampla articulação política de pessoas e instituições -, cujo sentido único é a defesa dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos das mulheres. O direito à vida impõe-se como pré-requisito para o exercício dos demais direitos humanos que seguem aviltados por força das injunções determinadas pela precariedade das políticas públicas; pela incapacidade do governo e do Estado brasileiro proverem de cidadania a grande maioria das mulheres graças à inércia da persistência das desigualdades sociais, de gênero e de raça, que expõem mulheres à morte, de maneira desproporcional. Algo que atinge sobretudo negras, jovens e pobres que, por essa condição de seres humanos descartáveis pela lógica de um Estado racista, sexista e classista, tornam-se instrumentos de barganha política na preservação de posições fundamentalistas. E para atender a um patriarcado clerical e a projetos governamentais de manutenção do poder para nada efetivar, salvo a reprodução das políticas que perpetuam a não-cidadania da maioria e a preservação das minorias obesas insensíveis à esqualidez e à anemia crônica das classes subalternizadas.
A vida das mulheres na ótica presidencial situa-se fora de “todos os aspectos” e de “todo alcance” da defesa da vida que lhe caberia realizar, posto que ele preside um país em que a morte materna por causas preveníveis e evitáveis, incluindo aquelas por abortos inseguros, se constitui em verdadeira tragédia.
A vida e a saúde das brasileiras foram ofertadas em genuflexão presidencial para assegurar o apoio da CNBB ao governo e aos seus desejos de reeleição, de costas aos diferentes setores da sociedade civil que apóiam o anteprojeto da Tripartite! A contrapartida recebida pelo presidente foi o discurso brando da Igreja Católica em relação à crise política desencadeada por descaminhos do próprio governo e uma crítica feroz aos defensores do direito das mulheres de deliberarem sobre seus próprios corpos. A avaliação feita pelo site “No mínimo” sobre a Declaração sobre exigências éticas em defesa da vida, da 43a. Assembléia Geral da CNBB é definitiva: “Trata-se da mais explícita e vigorosa intervenção da Igreja no Brasil, um estado laico, e diretamente sobre os três poderes da República.”
Diante da fragilidade do governo e da desmoralização do Congresso Nacional, a Igreja aproveita para legislar para o país segundo os seus cânones. Eis um dos perversos subprodutos da crise política: obscurantismo.
A hipocrisia que cerca o tema aborto na Igreja tem recente tradução no instigante livro A hora do Ângelus, de Fátima Oliveira (Mazza Edições, 2005), no qual personagens “fictícios” desvendam as contradições eclesiásticas diante da paternidade proibida e indesejada e o lugar do aborto nelas. No livro Desvelando a Política do Silêncio: Abuso Sexual de Mulheres por Padres no Brasil, a socióloga Regina Soares Jurkewickz analisou a ocorrência de estupros e assédio sexual praticados por padres e a impunidade que reveste tais práticas. Em conformidade com a ética em voga, em especial nas grandes instituições políticas, o primeiro resultado prático do estudo de Jurkewickz foi a sua demissão do Instituto Teológico de Santo André, onde era professora há quase uma década. Entre os católicos fervorosos contrários ao aborto destaca-se o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti que, conforme noticiado pelo jornal O Globo (7/4/2005) efetuou manobras para incluir pessoas contra o aborto na Comissão Tripartite.
Apesar de tudo e de todos há enorme expectativa de que a ministra Nilcéa Freire, conforme compromissos assumidos, entregue à deputada Jandira Feghali, dia 20 de setembro, o anteprojeto elaborado pela Comissão Tripartite, pois a ministra, a despeito dos desencantos que devastam a esperança e a credibilidade do governo, mantem-se como uma de suas personagens que ainda goza da confiança dessa maioria desprezada pelo presidente: as mulheres – vítimas preferenciais das políticas econômicas perversas e da insuficiência das políticas sociais que incrementam a prática do aborto inseguro e a morte de mulheres no Brasil.
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