Por: MIRELLE IRENE
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás instaurou nesta sexta-feira um processo disciplinar contra o ex-senador Demóstenes Torres, cassado na última quarta-feira. De acordo com o órgão, será investigada eventual infringência do procurador em seu dever funcional, em função dos fatos apresentados pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que prendeu o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Durante a investigação, a PF registrou diversos telefonemas entre o contraventor e Demóstenes
Em nota, o MP informa, ainda, que o procedimento tem caráter sigiloso e prevê “a coleta criteriosa de elementos seguros para a investigação”. Para tanto, foram, de início, solicitados documentos ao Senado e à Procuradoria-Geral da República.
O Ministério Público goiano também se posicionou sobre a possibilidade do ex-senador, que reassumiu o cargo de procurador de Justiça ontem, ter o direito a receber três licenças-prêmio, em um total de R$ 200 mil, mais o salário pela função de cerca de R$ 24 mil. A possibilidade foi levantada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de hoje.
Segundo nota, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do Ministério Público de Goiás é quem analisará eventual requerimento de Demóstenes em relação ao benefício, e não o irmão do ex-senador, Benedito Torres, que ocupa o cargo de procurador-geral de Justiça do MP-GO. Segundo o MP, o vínculo familiar de Benedito e Demóstenes impede que o procurador geral delibere sobre qualquer pedido apresentado por Demóstenes. “O procurador-geral de Justiça (PGJ), Benedito Torres Neto, é impedido legalmente de analisar qualquer formulação apresentada pelo procurador Demóstenes Torres, de quem é irmão”, sublinha a nota.
O comunicado esclarece que Demóstenes Torres ainda não requereu nenhuma licença-prêmio e que o dossiê funcional do período em que ele esteve no Senado – desde 1999 – ainda não foi enviado ao MP. “De modo ser impossível, sequer, saber a quantas licenças ele teria direito, ou o valor delas, caso viesse a requerer”, diz. As licenças-prêmio são direitos obtidos a cada cinco anos de trabalho ininterruptos, cada uma por três meses.
Possível afastamento
Segundo o MP, Demóstenes Torres não tem que, de pronto, ser afastado ou se afastar do cargo por causa do processo instalado pela Corregedoria. Porém, de acordo com o desenrolar do processo, caso seja conveniente para a investigação, este afastamento poderá ser solicitado pela Corregedoria-geral ao procurador de Justiça decano do Colégio de Procuradores do órgão – o mais antigo – Pedro Tavares Filho. O decano substituiu, neste caso, a função que caberia originalmente ao procurador-geral em exercício, Benedito Torres.
Segundo o decano informou ao Terra, o corregedor Geral do Ministério Público, Ailton Vecchi, é quem conduzirá a investigação sobre Demóstenes, mas o Colégio de Procuradores vai indicar três membros para acompanhá-la. Segundo Tavares Filho, a Lei Orgânica do órgão prevê, originalmente, um período de 90 dias para esse tipo de investigação, mas pode ser prorrogado.
A lei também prevê as penalidades que, em caso de conclusão desfavorável, podem ser desde advertência e suspensão até a demissão do cargo. “Mas só o Colégio de Procuradores pode julgar e aplicar a punição”, explicou.
Tavares Filho ainda explicou que a investigação da Corregedoria sobre Demóstenes correrá em separado da investigação já instaurada pelo MP desde abril, para apurar as informações divulgadas pela imprensa envolvendo a alegada ingerência do então senador Demóstenes Torres no órgão, e o possível envolvimento de membros do MP. Citado nas gravações da Operação Monte Carlo em diálogos de Demóstenes e Cachoeira, o procurador-geral Benedito Torres também faz parte da investigação, que é conduzida, por causa disso, pelo decano.
O ex-senador não esteve na sede do MP hoje. Ontem, logo após reassumir o cargo de procurador de Justiça ¿ porém, antes da instalação do processo disciplinar pela Corregedoria -, ele pediu um abono que o autorizou a se afastar, por cinco dias do trabalho, dentro de uma das prerrogativas do seu cargo previstas em lei.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.
Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.
Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.
Fonte: Terra
