Cargos serão efetivos e preenchidos através de concurso público.
Projeto de lei foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira.
O governador de Alagoas publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18), um projeto de lei que cria um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Arapiraca, região Agreste de Alagoas.
Segundo a publicação, os autos que tramitam nas unidades judiciais do município de Arapiraca que dizem respeito aos crimes de homicídio doloso serão redistribuídos a este juizado.
Para atender à demanda de processos, o juizado vai contar com um Juiz de Direito, dois oficiais de justiça, um analista judiciário especializado em psicologia, além de um analista judiciário especializado em assistência social.
Ainda de acordo com a publicação, os cargos, que serão preenchidos através de concurso público, serão efetivos e devem compor a Parte Permanente da Estrutura Organizacional do Plano de Cargos e Carreiras e Subsídios (PCCS) do Poder Judiciário do Estado.
Fonte: G1
