domingo, outubro 2, 2022
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Governo quer abrandar multa a empresas que pratiquem discriminação racial e de orientação sexual

Governo quer abrandar multa. Alteração está em minuta do Ministério da Justiça.

Por Eduardo Barretto, na coluna de GUILHERME AMADO, da Época

Governo quer abrandar multa
Foto: william87/iStock by Getty Images

Governo quer abrandar multa

O governo quer retirar a discriminação por cor, opção sexual e etnia como agravante para multas a empresas que violem o direito do consumidor.

A alteração consta de uma minuta da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.

O texto foi submetido a consulta pública.

Desde 2016, a multa a empresas por infrações ao direito do consumidor fica mais pesada se houver atitude “discriminatória de qualquer natureza, referente à cor, etnia,idade, sexo, opção sexual, religião, entre outras, caracterizada por ser constrangedora, intimidatória, vexatória”.

(Por Eduardo Barretto)

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