Proposta prevê direito à informação, à transparência e o controle social das ações públicas
Em meio a onda de protestos que toma as ruas do País, a criação da Política Nacional de Participação Social foi tema de debate nesta quarta-feira (26) no Palácio do Planalto.
O fórum governamental, coordenado pela Secretaria Nacional de Articulação Social, iniciou com discussões sobre a minuta do decreto que pretende fortalecer os mecanismos e as instâncias de diálogo entre o governo federal e a sociedade civil.
A proposta prevê a garantia do direito à informação, à transparência e ao controle social das ações públicas. O texto estabelece como objetivos a consolidação da cultura da participação social, como método de governo, e o aprimoramento da relação do Estado com a sociedade civil.
Segundo o secretário nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, a iniciativa prevê o reconhecimento da participação social.
— Queremos uma participação social reconhecida, legitimada e com lugar claro dentro da estrutura política do País. As manifestações nas ruas agregam e dão legitimidade para a proposta de política e sistema social.
O documento prevê também o desenvolvimento de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento, permitindo o envolvimento da sociedade na definição das prioridades para alocação de recursos públicos.
O fórum tem 80 integrantes, entre titulares e suplentes, representando diversos ministérios e empresas estatais, entre elas o Banco do Brasil, a Fundação Banco do Brasil, Petrobras, os Correios e a Caixa Econômica Federal.
Fonte: R7