Projeto de lei destina 75% dos recursos para a educação pública e 25% para a saúde
Aprovada na madrugada desta quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados, a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde foi comemorada por estudantes, movimentos sociais e governo. Especialistas do setor de petróleo e gás, no entanto, veem a aprovação, que ainda precisa ser confirmada pelo Senado, com cautela.
De outro lado, segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil, a conquista é importante, mas insuficiente. O movimento, por meio de nota, afirmou que “foi dado mais um passo”.
— Um passo tão importante quanto todos os anteriores. Nada ainda está resolvido, mas caminhamos. E se é verdade que a estrada é longa, pois exigimos a universalização do direito à educação pública de qualidade para todos e todas, a disposição de percorrê-la, enfrentando todo e qualquer obstáculo, é ainda maior.
As organizações agora pedem a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação), que defendem ser o “verdadeiro pacto pela educação pública”, proposto pela presidente Dilma Rousseff em resposta às manifestações que ocorrem em todo o País.
O PNE estabelece metas para serem cumpridas no setor até 2020, como a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas do País) brasileiro para educação, e que atualmente está em tramitação no Congresso Nacional.
A destinação dos recursos dos royalties foi aprovada na forma de substitutivo ao Projeto de Lei 323/07. Ele destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação.
De acordo com o relatório do substitutivo, serão garantidos R$ 295 bilhões à saúde e à educação até 2022. Antes, segundo o texto, com o projeto encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff, seria destinado à educação somente R$ 25,8 bilhões em dez anos. Os números são uma projeção feita com base em números da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje que o governo respeitará a decisão final do Congresso.
— O governo é favorável a 100% dos royalties do petróleo [para a educação], mas evidentemente respeitaremos a decisão do Congresso.
Além disso, o ministro disse que o governo continuará debatendo o tema da destinação dos royalties do petróleo para a educação.
Segundo a UNE (União Nacional dos Estudantes), “essa vitória é também uma reparação histórica, já que o Brasil nunca investiu seus recursos naturais em prol do povo, da soberania e do seu real desenvolvimento”.
— Foi assim em diversos ciclos de riqueza que tivemos, como o pau-brasil, o café e o açúcar.
A Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) prometeu, em comunicado, acompanhar a votação da proposta no Senado.
— O movimento estudantil emplaca mais uma bandeira que promete mudar os rumos do Brasil, ao torná-lo um país que prioriza a educação. Para a Ubes, essa é uma vitória construída por várias gerações. Já confirmando presença no Senado Federal, Casa para onde o texto será encaminhado para votação.
Já o professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) no Rio de Janeiro, Omar Mourão, especialista em geopolítica, petróleo e gás, vê a aprovação com cautela. A aprovação, segundo ele, é positiva, pois é uma resposta ao movimento popular, impedindo que esses recursos possam ser usados de outra maneira.
No entanto, pode gerar instabilidade no mercado por trazer preocupação às grandes operadoras e empresas estrangeiras interessadas em explorar o petróleo no Brasil. Ele diz que é possível que haja receio quanto à mudanças na obrigação das empresas.
Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde
Fonte: R7
