Governo quer padronizar atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica

Delegacias especializadas deverão funcionar todos os dias da semana em plantão

Quatro anos após a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) lançaram nesta segunda-feira (13) em Brasília uma nova edição das normas técnicas para a padronização de procedimentos nas delegacias especializadas de atendimento à mulher.

A norma técnica revisada tenta incorporar os procedimentos de atendimento, encaminhamento e investigação estalecidos na lei. Entre as mudanças, o governo federal espera que as delegacias especializadas passem a atuar todos os dias da semana, em esquema permanente de plantão (24 horas diárias).

A ministra de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, afirma ser comum ver filas às segundas-feiras pela manhã nas portas das delegacias especializadas com mulheres agredidas em casa durante os finais de semana.

– A violência não escolhe dia da semana nem horário para acontecer.

Além da ampliação dos horários de atendimento, Nilcéa Freire espera que a adoção das normas técnicas padronize o registro de ocorrência e a coleta de informações sobre os casos de agressão. Segundo ela, a padronização permitirá a elaboração de estatísticas sobre agressões e crimes e, assim, a elaboração de ações e políticas públicas.

– Conhecer o problema é o primeiro passo para combatê-lo. Nós temos muita dificuldade em termos de estatísticas sobre a violência contra a mulher, com nível de comparabilidade para que possamos ter no cenário nacional um acompanhamento dos crimes contra a mulher da maneira como deve ser.

A ministra também apontou que as normas técnicas dão diretrizes para orientar e encaminhar as mulheres para o atendimento e proteção.

– As novas normas incorporam o conceito de rede.

Há no Brasil 466 delegacias especializadas de atendimento às mulheres. A primeira surgiu em São Paulo há 25 anos. Orientações e denúncias quanto à agressões físicas e qualquer forma de violência contra as mulheres podem ser feitas junto à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180)

Fonte: R7

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