Há um lugar para a liberdade?

A escravidão foi reconhecida como crime contra a humanidade pela ONU, por meio do Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional, em 1998. A especial gravidade do tráfico transatlântico de africanos, por sua vez, foi destacada na Declaração e no Programa de Ação da Conferência Mundial contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, de 2001. Estamos no segundo ano da Década Internacional do Afrodescendente. E nesta segunda-feira, 21 de março, chegamos ao 50º ano do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído seis anos depois do Massacre de Sharpeville, quando a polícia do apartheid sul-africano se lançou contra cerca de 20 mil pessoas que manifestavam contra a Lei do Passe, que limitava o direito de ir e vir de gente de pele escura no país, atentado que deixou dezenas de mortos e centenas de feridos. O episódio é representado no filme Mandela: o caminho para a liberdade (2013), dirigido por Justin Chadwick e estrelado por Idris Elba, a partir do 25º minuto.

Enviado por Ana Flávia Magalhães Pinto via Guest Post para o Portal Geledés 

O apartheid inequivocamente foi uma prática condenável. E precisamos nunca perder isso de vista. Ao mesmo tempo, devemos fugir da antiga armadilha de estabelecer rankings da violência racial no mundo. Trata-se de uma questão que dá sentido à sociabilidade em escala global e isso precisa ser encarado com seriedade e serenidade. Não é por acaso que, no lado de cá do Atlântico, de uma ponta a outra do continente americano, a escravidão e o racismo tiveram papel decisivo na conformação de projetos nacionais que em sua maioria não adotaram a universalização da liberdade e da cidadania como pressuposto para seus processos de independência. Senão, vejamos.

Afora o delicado caso do Haiti, nenhuma outra nação americana independente no século XIX construiu as bases de sua soberania a partir da liberdade de todos os seus membros. A permanência da escravização de africanos e seus descendentes, em vez disso, serviu para sustentar os primeiros passos de países como os EUA (ainda no século XVIII), Brasil, Colômbia, Argentina, etc. Por outro lado, seja o difícil processo da emancipação política das colônias inglesas, no pós-segunda guerra mundial, e de Cuba, em 1959; seja a ambiguidade da atual condição das ex-colônias francesas e de Porto Rico, esses casos em vez desmontar o argumento, acabam por reforçá-lo. Isso porque tais experiências nos permitem explicitar uma outra face do mesmo problema: os limites e as possibilidades da cidadania negra antes e após o fim da escravidão legalizada.

Tabela Independências – Abolição

A hierarquização sociorracial dos habitantes desses países – a princípio, divididos entre escravizados, libertos e livres − gerou um embaraço que ainda hoje custa ser desfeito pelos pesquisadores dessas histórias nacionais. Cidadania de segunda classe, quase cidadania, cidadania parcial ou não cidadania, essas são expressões por meio das quais pesquisadoras/es têm buscado se aproximar das experiências da liberdade negra nas diversas sociedades americanas. Fato que muitas vezes causa estranheza até entre interessados/as na chamada “história negra”, não foram pontuais as presenças de “pretos”, “pardos”, “morenos”, “mulatos”, etc. livres durante a vigência da escravidão.

Como observado por George Andrews, em 1783, 59,7% da população “negra e mulata” de Caracas era livre; em 1810, 22,6% dos “negros e mulatos” da cidade de Buenos Aires também; e aproximadamente 54,8% em 1827; em 1850, 35% da população afro-cubana já não estava submetida à escravidão. Giovana Xavier, a partir da análise dos censos dos EUA, destaca que, se em 1860, 11% dos “blacks and mulattos” do país; os 41.224 afro-americanos de Nova York (ou seja 100%) eram livres já neste período. No Brasil, para o ano de 1872, segundo o Recenseamento Geral do Império, para dez pessoas pretas e pardas, seis eram libertas ou livres.

Diante de tal cenário, fica a pergunta: Como e por que, a despeito do tempo e do espaço, o sujeito negro por excelência se tornou sinônimo de escravo nas histórias nacionais? Longe de subtrair o peso da escravidão, interessa responder por que a lacuna representada pela ignorância sobre os destinos de tantas pessoas vivendo na liberdade e lutando por cidadania não colocam em xeque o que acreditamos conhecer sobre a história do nosso continente? Por força do costume ou “razões científicas”, a invenção da liberdade como um não lugar da gente negra fez com que, por exemplo, a inclusão dessas pessoas em projetos de imigração entre países americanos se tornasse inviável. Tal impossibilidade de pensar as populações negras na liberdade extrapola, portanto, a escravidão e nos informa sobre a viabilidade desses sujeitos e das nações em que se encontram, como registrado pelo jornal O Homem, primeiro periódico da imprensa negra de Pernambuco, que em 1876 apresentava o subtítulo “Realidade Constitucional ou Dissolução Social”. Afinal, desde a Constituição de 1824, os cidadãos deveriam ser medidos por seus talentos e virtudes.

De tal sorte, acredito que, do lugar de historiadoras/es, contribuir para a luta que marca o dia de hoje passa por romper com essa expressão do racismo expressa nesse apagamento desses sujeitos históricos e sua importância para a trajetória de cada país. Estando nos anos iniciais da Década do Internacional do Afrodescendente, é importante problematizar o que das histórias americanas queremos rememorar e como faremos isso. E mais, torna-se ainda mais urgente incorporar em nosso repertório as experiências dos países vizinhos, como as das irmãs Petrona e Sebastiana Cárdenas, uma das tantas apresentadas pela série colombiana “Invisibles”. Se os estudos comparados sobre escravidão renderam bons resultados, está caindo de madura a oportunidade de aproximar as reflexões sob essa outra perspectiva também.

*Texto produzido enquanto acompanhava as mobilizações contra as investidas de golpe à democracia brasileira e sobrevoava o mar do Caribe com destino a Nova York; e finalizado sob o impacto da fala da cineasta e advogada Viviane Ferreira no ato realizado na Avenida Paulista em 18 de março.

Originalmente publicado em: http://conversadehistoriadoras.com/2016/03/21/ha-um-lugar-para-a-liberdade/