Movimento espera coletar 1,6 milhão de assinaturas até 4 de agosto para protocolar projeto de lei de iniciativa popular pela reforma eleitoral
Enquanto o governo federal e o Legislativo divergem sobre a possibilidade de realizar uma consulta popular sobre a reforma política, nos bastidores, movimentos sociais correm para coletar, até o dia 4 de agosto, as 1,6 milhão de assinaturas necessárias para apresentar ao Congresso um projeto de lei de iniciativa popular com mudanças no sistema eleitoral brasileiro.
Criado pelos mesmos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o projeto de lei “Eleições Limpas” possui 32 artigos e, entre as principais propostas defendidas destacam-se: o fim das doações eleitorais por empresas privadas; um limite de até R$ 700 de doações por pessoas físicas; a implantação de um sistema de prestações de contas em tempo real; mudanças nas coligações partidárias (com o fim do “aluguel” do tempo de TV dos partidos pequenos pelos maiores); e a votação para o Legislativo em dois turnos, no qual o eleitor vota primeiro em um partido (com base nas propostas da sigla), e depois no candidato da legenda (escolhido após prévias partidárias).
“Nós estamos em uma época em que o dinheiro está definindo os rumos da eleição, não são os programas eleitorais. (…) Não é correto falar que é o empresariado que financia as campanhas: é uma pequena parte do empresariado, que tem interesse direto no trabalho do Congresso. Dos 513 deputados federais que compõem a Câmara, 369 tiveram as campanhas mais caras em seus Estados. Ou seja, o parlamentar não representa os eleitores dele, mas aqueles que bancaram suas candidaturas”, disse o juiz Márlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos autores da Lei da Ficha Limpa, durante debate sobre o projeto realizado nesta sexta-feira, em São Paulo. “Hoje, 98% das doações (para candidatos) partem das empresas, o que acaba sendo uma fonte para a corrupção”, completou o advogado Ramon Bentivenha, diretor de projetos do Instituto Atuação.
De acordo com o coordenador do MCCE, a ideia de dividir em dois turnos a eleição para o Congresso não é “revolucionária”, mas parte do princípio de que os eleitores precisam conhecer, de fato, o partido que representa o candidato escolhido, já que não é possível se candidatar de forma “avulsa”, ou seja, sem partido.
Pela proposta, no segundo turno, o partido teria direito a lançar um número de candidatos equivalente ao dobro das cadeiras conquistadas no primeiro turno (cujo cálculo seria feito por meio do quociente eleitoral). Por exemplo: se uma legenda conquistasse cinco cadeiras na Câmara no primeiro turno, teria de escolher 10 candidatos para concorrer no segundo.
“Queremos forçar os partidos a mostrar o que eles têm de diferente uns dos outros. A redução do número de candidatos que esse modelo propõe é da ordem de 73,5%. Esse formato dispensa o financiamento de campanha por empresas”, argumentou o juiz, que também é contrário à consulta popular por meio de plebiscito ou referendo, que vem sendo discutido pelo Executivo e Legislativo.
“(Não defendemos) Nem plebiscito, nem referendo. É hora da sociedade fazer sua voz ser ouvida através da iniciativa popular. Porque tanto o referendo e o plebiscito dependem do Congresso, e nós acreditamos que é a hora da sociedade tomar as rédeas das propostas de mudança”, afirmou.
A proposta foi apresentada à população no último dia 24 de junho, em um evento em Brasília, que reuniu várias entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Mas, apesar de o debate sobre uma reforma política ter ganhado destaque nas últimas semanas em decorrência dos protestos ocorridos em várias cidades, o coordenador do MCCE esclarece que o projeto “não é uma resposta aos gritos das ruas”. “Foram quase seis meses para elaborar essa proposta, feita após inúmeras reuniões e debates. Esse lançamento apenas coincidiu com as manifestações nas ruas, (…) mas ele não é uma resposta”, disse Reis.
Desde então, as entidades correm contra o tempo para obter o apoio necessário. Para entrar em vigor nas eleições de 2014, o texto precisa ser protocolado no Congresso até o dia 4 de agosto, com o apoio de 1% do eleitorado do País – daí a necessidade das 1,6 milhão de assinaturas -, ser votado até o fim de setembro e, se aprovado, ser publicado no Diário Oficial da União até o dia 4 de outubro de 2013. Para tanto, contam com um sistema de abaixo-assinado digital, por meio de um site.
