Pouca gente sabe, mas parte do seu imposto de renda devido pode ser direcionada para organizações sociais que trabalham para proteger direitos de crianças e adolescentes. E o melhor: você pode escolher para onde mandar este dinheiro. O prazo para declarar à Receita acaba em uma semana.
A legislação brasileira oferece a possibilidade de destinar até 6% do “imposto devido” para doações diretamente na declaração, desde que o contribuinte opte pelo modelo completo de tributação. É uma maneira de você apoiar um trabalho em que acredita e confia em seu bairro, por exemplo.
As organizações sociais de base comunitária têm um papel fundamental na vida social brasileira. Num país com tantas desigualdades, na maior do tempo são essas iniciativas que conseguem fazer a gestão das urgências, formular as tecnologias sociais que ajudam a superar os desafios locais e construir pistas de políticas públicas que, ao ganharem escala por meio do Estado, conseguem agir estruturalmente em problemas nacionais.
Funciona assim: até 3% do imposto devido podem ser indicados para fundos vinculados ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e outros 3% para fundos de apoio aos Conselhos do Idoso. O primeiro ajuda a financiar programas que protegem e promovem os direitos das crianças e adolescentes. O segundo impulsiona iniciativas que melhoram a qualidade de vida dos idosos.
Como fazer
No programa do IR, selecione o “tipo de fundo” — Nacional, Estadual ou Municipal. Se optar por estadual, selecione o estado; se for municipal, selecione estado e município. O campo “CNPJ” será preenchido automaticamente.
Em seguida, preencha o valor desejado para a doação, respeitando o limite de 3% para cada fundo. O campo “Valor disponível para doação” indicará o montante máximo permitido. Conclua o preenchimento da ficha clicando em “OK”. Repita o processo para doações a diferentes fundos em outras cidades ou estados, se desejar.
Fortalecendo a cultura de doação no Brasil
Dados da Prefeitura de São Paulo mostram que as doações ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente (FUMCAD) aumentaram em 27% em 2023. Já o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMID) cresceu 36%. Isso quer dizer que, ano após ano, se fortalece a cultura de doação no país.
Segundo a pesquisa Percepção e Prática da Doação no Brasil, lançada pelo Datafolha, 31% das pessoas brasileiras fizeram ao menos uma doação em dinheiro em 2022. O estudo completo pode ser acessado aqui. Somos um dos 20 países mais solidários do mundo. Mas olhando para as nossas desigualdades gritantes, há um longo caminho pela frente. E nunca é demais lembrar: o papel da ONG não é substituir o Estado.