Entrada de não índios na Raposa/Serra do Sol precisa de autorização da Funai; técnicos do Estado fazem estudos para construção de hidrelétricas na área
Alvo da mais emblemática batalha judicial envolvendo terras indígenas no país, a Raposa/Serra do Sol, em Roraima, passa por uma nova controvérsia. Líderes dos índios acusam o governo estadual de entrar irregularmente na área para elaborar estudos sobre a construção de hidrelétricas.
O Estado, que atravessa uma crise de energia elétrica, pretende construir PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) dentro de áreas indígenas. A regional da Funai (Fundação Nacional do Índio) diz que não autorizou a entrada de técnicos.
Segundo o coordenador regional da Funai, Gonçalo Teixeira, o governo deve pedir permissão, que seria discutida com líderes indígenas. Os índios, contrários às usinas em suas terras, incluíram em manifesto enviado à Presidência protesto contra a presença de técnicos em dezembro e janeiro.
Para que a construção de hidrelétricas em terras indígenas seja iniciada, é preciso autorização do Congresso e discussão com índios por meio da Funai.
O Estado diz que as centrais elétricas iriam abastecer as próprias vilas indígenas dentro do programa federal Luz Para Todos e substituir o uso de geradores. Mas afirma que ainda não sabe quantas unidades seriam construídas nas localidades. A estatal de energia de Roraima é a responsável pelo Luz Para Todos na região.
Questionado sobre a entrada de integrantes do governo na área, o Estado diz que “respeita a lei” e que a terra indígena não é totalmente “fechada”. Afirma ainda que é responsável por prover grande parte da infraestrutura das vilas dos índios.
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que disciplinou a questão em 2009 diz que a entrada de não índios deve ser autorizada pela Funai.
O governador José de Anchieta Júnior (PSDB) já se manifestou a favor também da construção de uma hidrelétrica de maior porte no rio Cotingo, dentro da Raposa/Serra do Sol. O abastecimento de Roraima depende do envio de energia da Venezuela, que decretou em fevereiro “emergência elétrica” e cortou parte dos repasses.
Júlio Macuxi, do Conselho Indígena de Roraima, diz que as hidrelétricas afetariam o regime de águas dos rios, que já sofrem com períodos de estiagem. Ele apoia usinas eólicas.
A disputa pela Raposa/Serra do Sol na Justiça terminou em 2009, quando os últimos não índios deixaram a área, sob ordem do STF. O governo do Estado foi um principais opositores da demarcação da terra de forma contínua. Anchieta Júnior chegou a dizer que a área se tornaria um “zoológico humano”. O governo argumentou que 46% de seu território é demarcado como terra indígena.
Fonte: Folha de São Paulo