“Ao Estado cabe o reconhecimento formal de qualquer forma digna e amorosa de reunião familiar, independentemente de critérios de gênero, orientação sexual, consanguinidade, religiosidade ou raça”, diz o texto do Projeto de Lei que se opõe à ideia de que o núcleo familiar só pode ser considerado “a partir da união entre um homem e uma mulher”
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) foi o escolhido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (26), para ser o relator do Projeto de Lei 3369/2015, que institui o Estatuto das Famílias do Século XXI. De autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o projeto leva em conta a atual realidade social em relação à constituição de família e estabelece critérios mínimos para que o Estado reconheça diferentes tipos de relação.
“As famílias hoje são conformadas do AMOR, da socioafetividade, critérios verdadeiros para que as pessoas se unam e se mantenham enquanto núcleo familiar. Desse modo, ao Estado cabe o reconhecimento formal de qualquer forma digna e amorosa de reunião familiar, independentemente de critérios de gênero, orientação sexual, consanguinidade, religiosidade, raça ou qualquer outro que possa obstruir a legítima vontade de pessoas que queiram constituir-se enquanto família”, diz parte do texto do PL, que foi protocolado em 21 de outubro.
A ideia da proposta é fazer oposição ao Projeto de Lei 6.583/2013, denominado Estatuto da Família, que está em tramitação na Casa. A proposta, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), ignora completamente uniões homoafetivas quando afirma, no texto, que o núcleo familiar só pode ser formado “a partir da união entre um homem e uma mulher”.
Foto: Lula Marques/Agência PT