Joaquim Barbosa anuncia oficialmente, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, que deixa a presidência da Corte em junho deste ano, e se aposenta. De acordo com advogados de réus da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa sai de cena em momento chave.
O anúncio de aposentadoria ocorre um dia depois de ter sua imagem afetada com as reprovações de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, e do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, sobre a necessidade imposta por Barbosa de se cumprir um sexto da pena para conceder o direito a trabalho externo de José Dirceu e demais condenados no regime semiaberto da Ação Penal 470.
Nesta quarta-feira (28), em cerimônia de apresentação do relatório do “Programa Segurança Sem Violência”, Janot afirmou que a decisão pode causar insegurança jurídica e prejudicar presos nessa situação.
“Tínhamos uma interpretação, já de algum tempo, de que não seria necessário o cumprimento de um sexto da pena para que o preso pudesse alcançar o privilégio do trabalho externo. Uma modificação nessa interpretação jurídica pode causar insegurança jurídica e pode refletir em demais presos, sim”, disse o procurador-geral da República.
Marcus Vinicius também criticou a decisão, sem abordar diretamente o nome de Joaquim Barbosa: “temos 77 mil detentos nesta situação. Por força legal, todos devem ter assegurado o direito ao trabalho. Não podemos aceitar essa adoção do discurso de dar aos inimigos o rigor da lei, e aos amigos a brandura. Todos os seres humanos devem ter tratamento igualitário no regime semiaberto, inclusive no que diz respeito ao trabalho”, enfatizou.
“Provavelmente, a aposentadoria dele tem esse reflexo com a sua última decisão [necessidade de cumprimento de um sexto da pena antes do trabalho externo]. É algo que com certeza vai ser reformado”, apontou um dos advogados dos réus da AP 470.
De acordo com as indicações da defesa, a iniciativa de o Supremo conceder, a partir de agora, “privilégios” e “liberdades” aos condenados do mensalão será justificada pela saída de Barbosa da presidência do STF. “Muitos ainda vão falar que modificou não porque está corrigindo uma injustiça, mas porque ele saiu”, informou.
A “liberdade” referida trata-se da Revisão Criminal.
O momento é de precaução para o Supremo. Joaquim Barbosa sairá da Corte antes de chegar a ela o possível julgamento das Revisões Criminais e, se assim sustentar, a alteração da “decisão sólida e extremamente bem fundamentada, jogada por terra”, como afirmou o próprio presidente do STF, durante o julgamento dos embargos infringentes para o crime de quadrilha, em 27 de fevereiro deste ano.
Na mesma ocasião, o ministro Gilmar Mendes, durante seu voto favorável ao crime de quadrilha, criticou que mais um embargo estava sendo analisado e que, possivelmente, essahistória seria repetida com Revisões Criminais no futuro.
O advogado de Pizzolato, Marthius Sávio Lobato, informou ao Jornal GGN que já possui elementos de prova suficientes para a Revisão Criminal.
Se extraditado, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, será um dos primeiros a fazer o pedido de Revisão, como um dos oito réus do processo da Ação Penal 470 que tiveram o pedido de vista do inquérito 2474 (em segredo de Justiça) aprovado, depois que o ministro Ricardo Lewandowski assumiu a presidência do STF em janeiro deste ano, enquanto Joaquim Barbosa estava de férias.
Marthius Sávio Lobato está convicto de que conseguirão a Revisão Criminal. “Nós acabamos fazendo a prova que o próprio Ministério Público não fez, que seria da culpabilidade dele. E nós fizemos da inocência”, disse.
Tais provas de inocência, defendeu o advogado, abririam caminho para pedidos de Revisão dos demais réus do processo, uma vez que o crime a que Pizzolato foi julgado é o que alimenta a engrenagem do mensalão. “Se o dinheiro é privado, como teve crime contra a administração pública? Se é privado, não sustenta a teoria, derrota o mensalão”, informou.
Joaquim Barbosa abriu a sessão do Plenário do STF desta quinta-feira (29), afirmando que tinha uma informação de ordem pessoal a trazer aos ministros. “Eu decidi me afastar do Supremo Tribunal Federal no final do semestre, em junho”, iniciou Barbosa.
“Tive a felicidade, a satisfação e a alegria de compor essa corte no que é, talvez, o seu momento mais fecundo, de maior criatividade e de importância no cenário político-institucional do nosso País”, disse.
O ministro Marco Aurélio Mello disse que a contribuição de Joaquim Barbosa ao STF foi importantíssima. Ao se referir ao julgamento da AP 470, o ministro afirmou: “lei é lei para todos indistintamente, processo em si não tem capa, tem conteúdo – e não se agradece este ou aquele ato a partir da ocupação da cadeira, a ação foi julgada, acima de tudo, pelo Supremo como colegiado”.
Enquanto Joaquim Barbosa apresentava-se feliz com as palavras de agradecimento de Marco Aurélio Mello e, posteriormente, de Rodrigo Janot, alguns ministros ficaram surpreendidos com a notícia.
De acordo com reportagem da Agência Brasil, o vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que não tinha sido comunicado da renúncia, antes da sessão plenária. Teori Zavascki e Marco Aurélio Mello também informaram que foi uma surpresa. “Não sabíamos de nada, pelo menos eu não tinha conhecimento de que ele deixaria o tribunal antes da expulsória”, disse Marco Aurélio.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, relembrou o tempo em que ele, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, e “outros tantos companheiros” assumiram o “honrado” cargo de procurador da república, “todos jovens e idealistas”.
Janot disse que “sua prospecção de vida jamais imaginou ou sonhou um dia” estar ocupando o cargo de procurador-geral e dividir a responsabilidade da condição institucional com Joaquim como presidente da Corte. “Fica um protesto pela saída prematura e um agradecimento do Ministério Público brasileiro, de quem tenho a honra de ser porta voz, e agradecer o desempenho de Joaquim Barbosa como procurador e como presidente do Supremo”, finalizou.
Fonte: GNN
