Uma juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, suspendeu, nesta quinta-feira (19), o processo de cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). A decisão da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse acata o pedido do vereador, que tem sido vítima de uma escalada de ofensas racistas e perseguições por outros vereadores.
A magistrada também determinou à Câmara que faça sindicância para apurar a origem do e-mail disparado pelo endereço do também vereador Sidnei Toaldo (Patriota) com o seguinte recado: “A Câmara de vereadores de Curitiba não é seu lugar, Renato. Volta para a senzala” e “Vamos branquear Curitiba e a região Sul, queira você ou não, seu negrinho”.
“Verifico a existência de indícios da probabilidade do direito postulado, no que diz respeito ao email recebido pelo autor, em data de 9 de maio próximo passado, em tese enviado do e-mail funcional do Relator do procedimento, Vereador Sidnei Toaldo (, objeto de abertura de Sindicância pela Casa de Leis. Referido e-mail…[sic] apontaria parcialidade e interesse do Relator, além de conter injúrias raciais, circunstâncias que se vieram a ser apuradas verdadeiras, poderão levar ao afastamento do Relator e nulidade procedimental”, escreveu a magistrada. “Isso porque, a Comissão Parlamentar Processante que tem por objetivo o julgamento de um de seus pares, deve ser órgão imparcial”, complementou.
A cassação de Freitas tinha previsão de ser votada pelo plenário da Câmara nesta quinta-feira (19) — a casa legislativa é composta por 38 vereadores, três deles negros. O parecer pela cassação foi aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara de Curitiba em 10 de maio.
A perseguição imposta pelo Legislativo curitibano ao vereador ocorreu depois que ele comandou uma manifestação pacífica contra o racismo, na Igreja do Rosário, na capital do Paraná, no dia 5 de fevereiro de 2022.
Os manifestantes pediam justiça pelos assassinatos de dois homens negros, que tinham acontecido dias anteriores. Vários movimentos fizeram o mesmo pelo país.
Uma das vítimas foi o congolês Moïse Kabagambe, que cobrou atraso no pagamento de seus honorários, em um quiosque, no Rio de Janeiro, e morreu agredido violentamente. O outro foi o caso de Durval Teófilo Filho, assassinado por um sargento da Marinha, que supostamente o confundiu com um criminoso.
Na oportunidade, Freitas fez um discurso em defesa da vida. Porém, setores conservadores da cidade se incomodaram com o ato. Depois disso, cinco representações foram protocoladas contra o vereador na Câmara e transformadas em processo de quebra de decoro.
“A Câmara de Curitiba perdeu o decoro, a vergonha”, diz Renato Freitas
“A Câmara de Vereadores de Curitiba tem vereadores que respondem processos na Comissão de Ética, porque estavam entregando cestas básicas com adesivos de campanha, literalmente comprando votos”, disse Freitas, durante discurso após o conselho da Câmara de Curitiba aprovar a cassação do mandato do vereador.
“Essa mesma Câmara foi, aos poucos, perdendo o decoro, a vergonha, em muitos casos em que milhões de reais foram desviados. Hoje, eles não têm referência do que é decoro. Por isso, se espantam conosco, porque somos o oposto deles são”, destacou.
“Falar a verdade parece algo muito simples, mas a verdade requer coragem, inteligência e sensibilidade, principalmente para enfrentar as consequências de se falar a verdade. Utilizar a verdade como instrumento de luta pelos oprimidos também não é fácil”, disse.
“A verdade precisa ser dita no lugar certo e a gente conquistou o lugar para se falar a verdade, dentro da casa do povo, para que a cidade toda ouvisse e soubesse das mentiras que ali ocorrem. E só as pessoas certas levarão a verdade para frente”, acrescentou.
“Hoje, sou muito feliz e realizado, porque entrei no lugar que eu poderia falar a verdade, tenho as pessoas que me ouvem. Vereador é abrir veredas, caminhos, estradas. É apontar direções novas”, ressaltou.
Em seguida, muito emocionado, Freitas disse: “Viva a vida. Foi isso que nós falamos no interior daquela igreja. E isso nos custou caro. Mas eu repito: viva a vida”, encerrou.
