Na próxima quinta, 12/5, a deputada Leci Brandão e a Frente Parlamentar Para Promoção da Igualdade Racial e em Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais realizam um ato solene para o lançamento de uma cartilha que reúne propostas da Assembleia Legislativa de São Paulo para a promoção da igualdade racial e combate ao racismo. De acordo com a equipe de coordenação do projeto, o documento traz um compilado de proposituras apresentadas no Parlamento paulista entre 1985 e 2020. Confira a íntegra da apresentação do projeto abaixo.
“Mapeamos a produção legislativa a partir da abertura democrática com a criação da Constituição, Estadual vigente, promulgada em 5 de outubro de 1989 por uma Assembleia Estadual Constituinte eleita em 1987. Para efeito de organização, pontuamos sete eixos temáticos a partir dos quais pode-se classificar as proposituras: Racismo, Religiões de Matrizes Africanas e Território, Cultura, Trabalho, Educação, Mulheres Negras e Segurança Pública.
É possível constatar que a partir da eleição de negros e negras para deputadas e deputados estaduais passou a haver um conjunto maior de leis voltadas à população negra, constituindo-se marcos jurídicos importantes para a conquista de direitos e desnaturalização do racismo estrutural.
Em 2007, a Alesp lançou o livro “Os Negros na Assembléia”. A publicação é resultado de monografia escrita por Celso Fontana, funcionário da Divisão de Acervo Histórico, advogado, militante do movimento negro e administrador. Em seu livro, Fontana destaca: “O livro é um ato de fortalecimento e de alerta de que somos muitos negros, mas poucos representantes. O número de parlamentares negros é muito pequeno”.
Apesar de poucos, esses parlamentares foram imprescindíveis para os avanços conquistados. Entre eles estão: Esmeraldo Tarquínio, Theodosina Ribeiro, Benedito Cintra, João do Pulo, Nivaldo Santana, Sebastião Arcanjo, José Cândido e Vicente Cândido. Entre os atuais parlamentares temos Leci Brandão, Erica Malunguinho, Teonílio Barba e a Bancada Ativista.
Destacamos, em especial, a produção legislativa das mulheres negras. Theodosina Ribeiro foi a primeira mulher negra eleita Deputada Estadual no Estado de São Paulo. Somente 32 anos depois Leci Brandão foi eleita, tornando-se a segunda deputada negra da história da Alesp. Ambas deram voz e visibilidade à luta das mulheres negras, abrindo caminhos para as novas gerações e construindo um legado histórico e indispensável para a população negra.
Portanto, esta publicação visa municiar conselhos, câmaras municipais, movimentos sociais, escolas, universidades e a sociedade em geral acerca da produção legislativa antirracista da Assembleia Legislativa de São Paulo, bem como fazer uma breve prestação de contas dos 10 anos de atuação do Quilombo da Diversidade, representado pelo mandato da Deputada Estadual Leci Brandão.
Equipe de coordenação do projeto”.
Para a deputada Leci Brandão, a aprovação de leis que promovam igualdade racial e combate ao racismo estrutural depende da presença da população negra e indígena em todos os espaços de Poder. “Como segunda mulher negra a ser eleita deputada estadual, em 2010, posso dizer que aprovar propostas que defendam o rompimento dessa cadeia de desigualdades e opressão contra as populações alvo de racismo depende, primordialmente, de representatividade. Portanto, reunir esses projetos têm o objetivo de apresentar o que já foi feito, retomar e atualizar propostas que atendam às necessidades e desafios colocados hoje e que se projetam para o futuro”, afirma Leci em seu texto de apresentação. São mais de 100 textos levantados pela equipe de pesquisa no Departamento de Pesquisa da Alesp.
A Frente mencionada é presidida pela deputada Leci (PCdoB/SP), tendo na vice-presidência as deputadas Mônica Seixas, codeputada Chirley Pankará (Bancada Ativista PSOL/SP) e Erica Maluguinho (PSOL/SP). Os demais membros são: Deputado Estadual Luiz Fernando – (PT); Deputada Estadual Isa Penna – (PSOL); Deputado Estadual Campos Machado (Avante); Deputada Estadual Edna Macedo (PRB)
Deputada Estadual Marina Heloisa (Rede); Deputado Estadual Teonílio Barba (PT).
O ato será realizado de forma totalmente online, com transmissão nas redes sociais da Alesp e Deputada Leci.
SERVIÇO
Lançamento da Cartilha que reúne propostas da Assembleia Legislativa de São Paulo para a promoção da igualdade racial e combate ao racismo
12 de Maio, quarta-feira, às 18:00 – Confirme presença!
Transmissão via redes da Alesp (YouTube /AssembleiaSPConteudo e Facebook @AssembleiaSP) e no Face da @deputadalecibrandao.
Realização
Deputada Leci Brandão
Frente Parlamentar Para Promoção da Igualdade Racial e em Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais
