Em audiência pública, ontem, a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP) defendeu construção da 1ª Conferência Estadual das Relações Étnico-Raciais. A pedido da deputada, a Comissão de Educação, da Assembleia Legislativa de S. Paulo (Alesp), realizou debate sobre a educação Étnico-racial no Ambiente Escolar, a partir da criação da Lei Federal 10.639/03.
A lei alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio.
Durante o evento, Leci Brandão defendeu construção da 1ª Conferência Estadual das Relações Étnico-Raciais e ressaltou a importância da realização do debate para abrir a possibilidade do público se manifestar sobre o assunto. “Após esse debate, vamos construir um processo que resulte em um encontro maior. Esperamos para 2012 a 1ª Conferência Estadual das Relações Étnico-Raciais”, declarou ao Vermelho Leci Brandão.
A deputada estadual lamentou o fato das pessoas não olharem de forma direta para as questões raciais. “Existe uma invisibilidade muito grande quando falamos das questões raciais. Os debates feitos no movimento negro precisam ganhar mais destaque”, afirmou Leci.
A lei
A Lei 10.639/2003 foi considerada um avanço pelos participantes do debate, por ser uma forma de iniciar a reversão dos danos provocados por 300 anos de escravidão e 123 anos de exploração. A educação é tida como a melhor arma para combater o racismo e o preconceito.
Porém, muitos presentes lamentaram o fato dela ter sido ainda pouco presente nas salas de aula.”Infelizmente, mesmo após oito anos de sua criação, os conteúdos em sala de aula ainda não contemplam a lei. Há muito pouco sobre a cultura africana. Tanto na rede pública quanto na particular”, lamentou Leci Brandão.
A representante do secretário da Educação, Herman Voorwald, Rose Louback, assessora técnica da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (Cenp), presente na audiência, falou das ações que a Secretaria da Educação promove para a implementação da lei, que se iniciaram em 2005 com seminários para discutir a norma, e incluíram a elaboração de material de apoio. Segundo a assessora, a partir de 2008 foram incluídos estudos sobre as etnias indígenas.
Mas, alguns educadores presentes contestaram, afirmando que as ações da secretaria para capacitação dos professores são insuficientes. A formação deve ser continuada e para toda a rede escolar, defendeu Anatalina Lourenço da Silva, diretora da Apeoesp. “Ao não se aplicar a lei, se burla a lei maior da educação, a LDB”, disse Marilândia Frazão, do Fórum de Educação e Diversidade Étnico Racial do Estado de São Paulo (Feder-SP).
Durante as discussões, alguns casos de preconceito racial na escola foram apresentados, como de pais que proibiram seus filhos de participar de aula sobre religião africana.
Estavam presentes na audiência a ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, e Maria José Favarão, secretária de Educação de Osasco e representante da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime-SP), além de representantes de diversas organizações do movimento negro, como Mari Medeiros, da Unegro.
O secretário da Educação, Herman Voorwald, será convocado para falar sobre as ações e procedimentos da pasta.
da redação, com Alesp
Fonte: Vermelho
