Lei Maria da Penha completa nove anos, barra aumento da violência contra mulher

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha já representa um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil. É o que apontam dois estudos doIpea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgados nesta quarta-feira (4). Ao longo dos nove anos de vigência da legislação, houve uma estabilização dos casos e uma ampliação da rede de suporte às vítimas.

O primeiro levantamento, intitulado ‘A institucionalização das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil’, relembra os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2009, nos quais 48% das mulheres agredidas tinham sido vítimas dentro de suas próprias casas, e afirma que a legislação, quando finalmente adotada, pôs fim ao entendimento de que a violência doméstica seria um tema privado.

Segundo o mesmo estudo, até 2005 as taxas de homicídios entre homens e mulheres, ocorridos dentro de residências no País, apresentavam linhas paralelas de crescimento. Entretanto, com o advento da Lei Maria da Penha, no ano seguinte, enquanto houve aumento nos assassinatos de homens, a taxa entre as mulheres ficou estável. Para os pesquisadores, há ligação clara entre a lei e a ausência de aumento da violência contra as brasileiras.

O segundo estudo – ‘Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha’ – cita que 1,3 milhão de mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil em 2009, e 43% das brasileiras já alegaram ter sido vítimas de algum tipo de violênciadurante a vida, seja ela verbal ou física. Das agressões que acabaram em morte da mulher, 90% dos autores eram conhecidos pela vítima, o que comprova o que o material chamada de “cultura do patriarcado e sua expressão machista”.

Por regiões do País, os estudos mostram que há uma grande concentração de centro de assistência e delegacias da mulher nas regiões metropolitanas das capitais, com uma expansão importante, estimulada em parte pelo próprio advento da Lei Maria da Penha. Por regiões, destaque para a queda de homicídios entre homens e mulheres no Sudeste, com uma mortalidade proporcional maior no sexo feminino, e um aumento em 2009 nas mortes na região Sul, com mais mulheres sendo mortas em casa do que homens.

Uma das críticas que os levantamentos apontam diz respeito ao fato de que, apesar da expansão das redes de assistência a mulher, eles ainda não são proporcionais nas cidades com mais registros de homicídios de mulheres – notadamente municípios no interior, mais distantes das capitais e grandes centros. Essa é uma das orientações deixadas pelos estudos para levar a uma queda na violência contra mulher nos próximos anos.

Outra sugestão é o refinamento da coleta de dados nas esferas federal, estadual e municipal, a fim de permitir números e medições ainda mais próximas da realidade. “Por ora, os resultados reforçam o ânimo, pois mostram importantes vitórias na luta pelo acesso a direitos em uma sociedade ainda dominada pela ideologia patriarcal, que até outro dia admitia que a mulher fosse morta em legítima defesa da honra”, conclui.

 

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