Lewandowski assina parceria com Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, receberá delegação de comissários encabeçada pela presidente e pelo secretário-geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nessa terça-feira (10/2) para assinar uma carta de intenções com a entidade. O documento detalha três frentes de capacitação e de desenvolvimento do Judiciário nacional na área de direitos humanos, e é a primeira etapa para futuro acordo de cooperação após negociações complementares entre as partes.

No Conjur

Um dos pontos prevê a promoção de cursos de formação e de capacitação de juízes e de funcionários dos tribunais. O documento informa que as qualificações em direitos humanos serão oferecidas no âmbito das escolas da magistratura, por meio de congressos, seminários, colóquios, simpósios, conferências, fóruns e outras atividades jurídicas e de difusão.

A carta também estipula criação de bibliografia eletrônica no site do Conselho Nacional de Justiça para reunir textos, publicações ou qualquer material jurídico de interesse na área de direitos humanos, com tradução em português. Além disso, haverá espaço para jurisprudência da CIDH e outras informações relevantes para a prática jurídica.

O terceiro ponto da carta prevê a publicação de livro com os textos dos tratados internacionais que compõem o sistema internacional de proteção aos direitos humanos. O documento que será firmado ainda permite a ampliação do objeto de acordo entre o CNJ e a CIDH, desde que se mantenha o propósito de difusão de assuntos relacionados.

A declaração de intenções confirma e concretiza a pauta de assuntos entabulada durante visitas de trabalho feitas por representantes de ambos os órgãos nos últimos meses. Ela será assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, pelo secretário executivo da CIDH, Emilio Álvarez Icaza, e pela presidente da CIDH, Tracy Robinson.

Criada em 1959 no âmbito da Organização dos Estados Americanos, a CIDH é responsável pela promoção e pela proteção dos direitos humanos no Sistema Interamericano. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

 

Leia Também:

Lewandowski: “nenhum magistrado é Deus”

Cotas raciais: Na integra o voto do relator Ministro Lewandowski

Ministro Lewandowski elogia o nível do debate sobre reserva de vagas em universidades públicas

+ sobre o tema

CIDH: Os Estados devem garantir a justiça climática para as Pessoas Afrodescendentes

Por ocasião do Dia Internacional das Pessoas Afrodescendentes, a...

Apenas 1,5% dos adolescentes de 15 a 19 anos se vacinaram contra HPV

A campanha do Ministério da Saúde para vacinar adolescentes...

Veja as dicas para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais

As denúncias feitas pelo influenciador Felca Bress, em vídeo...

para lembrar

CIDH: Os Estados devem garantir a justiça climática para as Pessoas Afrodescendentes

Por ocasião do Dia Internacional das Pessoas Afrodescendentes, a...

Apenas 1,5% dos adolescentes de 15 a 19 anos se vacinaram contra HPV

A campanha do Ministério da Saúde para vacinar adolescentes...

Veja as dicas para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais

As denúncias feitas pelo influenciador Felca Bress, em vídeo...
spot_imgspot_img

CIDH: Os Estados devem garantir a justiça climática para as Pessoas Afrodescendentes

Por ocasião do Dia Internacional das Pessoas Afrodescendentes, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais...

Geledés cobra justiça racial em reunião ministerial da América Latina e Caribe

Entre os dias 25 e 26 de agosto, ministros do Meio Ambiente de 22 países latino-americanos e caribenhos reuniram-se na Cidade do México para...

Apenas 1,5% dos adolescentes de 15 a 19 anos se vacinaram contra HPV

A campanha do Ministério da Saúde para vacinar adolescentes de 15 a 19 anos contra o HPV segue com baixa adesão. Desde fevereiro, pouco...