As declarações do chefe do Conselho Nacional de Transição (CNT) Mustafá Abdul Jalil sobre a adoção da lei islâmica como base da legislação na Líbia preocupa, principalmente, as mulheres que temem por seus direitos.
Domingo, Abdul Jalil afirmou que a sharia será a principal fonte da legislação na nova Líbia, em discurso feito durante a cerimônia de proclamação da “libertação” do país.
“Como país islâmico, nós adotaremos a sharia como lei essencial. Toda lei que violar a sharia será legalmente nula e sem efeito”, disse, citando como exemplo a lei de divórcio e casamento.
No regime de Muammar Kadafi, a lei não proibia a poligamia, mas determinava pré-condições, como o consentimento da primeira mulher. O marido também precisava provar perante a justiça que tinha capacidade financeira para sustentar uma família múltipla.
“É chocante e insultante constatar que depois do sacrifício de milhares de líbios pela liberdade, a prioridade dos novos líderes é permitir que os homens casem em segredo”, lamentou Rim, uma feminista de 40 anos, “solteira e orgulhosa disto”. “Nós não vencemos Golias para viver na Inquisição”, denunciou.
Azza Maghur, advogada e militante dos direitos Humanos, acredita que “este não é o momento para fazer tais declarações”, e afirmou que prefere saber “sobre outros assuntos mais importantes, como o período de transição”.
“Não queremos perder o que conquistamos durante a era socialista dos anos de 1970. São assuntos que devem ser dialogados. A mulher tem direito de voz”, disse. Ela considera que Abdul Jalil “expressou seu ponto de vista como pessoa e não como Estado. Ele não tem o poder de anular as leis”.
Abdelrahman al-Chater, um dos fundadores do Partido da Solidariedade Nacional (centro-direita), afirmou que é “precoce falar na forma de Estado”. “Este é um assunto que precisa ser discutido pelas diferentes correntes políticas e pelo povo líbio”, disse.
“Estas declarações provocam uma sensação de dor e amargura nas mulheres líbias, que sacrificaram suas vidas para combater os homens do antigo regime”, afirmou al-Chater. “A anulação da lei do casamento, fará com que as mulheres percam o direito de ficar com a casa e os filhos em caso de divórcio. É uma catástrofe para as mulheres”, acrescentou.
A França e a União Europeia fizeram um apelo nesta segunda-feira pelo respeito aos direitos Humanos na Líbia, após as declarações de Abdul Jalil. Antes, o chefe do CNT tentou acalmar a comunidade internacional.
“Eu quero que a comunidade internacional fique assegurada do fato de que na condição de líbios somos muçulmanos, mas muçulmanos moderados”, declarou durante uma coletiva de imprensa. “Eu citei (domingo) como exemplo a lei do casamento e do divórcio, eu apenas quis dar um exemplo (de leis que vão contra a sharia), pois a lei (atual) autoriza a poligamia apenas com certas condições. A sharia, que se baseia em um verso do Alcorão, autoriza a poligamia” sem pré-condições, disse.
No domingo, outro exemplo de lei foi dado por Abdul Jalil, que anunciou a abertura de bancos islâmicos, proibidos pela sharia de cobrar juros.
Fonte: Terra
