sábado, novembro 26, 2022
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Lista de deputados que pediram recurso contra a aprovação do ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

O deputado Carlos Santana (PT-RJ), juntamente com os membros da Frente Parlamentar e Defesa da Igualdade Racial e o movimento negro, manifestou surpresa com manobra da oposição de dificultar a votação final do Estatuto da Igualdade Racial.

O parlamentar informou que foi protocolado recurso na Câmara obrigando o envio ao plenário do projeto que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Por acordo feito anteriormente, a matéria, aprovada por unanimidade em comissão, seguiria direto para apreciação do Senado.

No dia 9 de setembro último, após inúmeras sessões da comissão destinada a proferir parecer ao projeto de Lei nº 6.264, de 2005, que trata do tema, o texto foi aprovado. “Foi uma batalha onde o movimento negro teve que ceder em alguns pontos para que pudéssemos reparar uma dívida de mais de 350, com nossos antepassados”, disse Santana. Segundo ele, a aprovação do Estatuto é conseqüência de uma luta de 10 anos no Poder Legislativo.

O projeto original, PL 3198/00, que trata do Estatuto é de autoria do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS). Ele garante direitos essenciais à população negra brasileira. O texto, que tem caráter compensatório e, sobretudo reparatório, impõe normas com finalidade de combater a discriminação racial incidente sobre a população negra com a implementação de políticas públicas pelo Estado.

Santana informou que já foram feitos inúmeros contatos para buscar o cumprimento do acordo feito na sessão do dia 9 de setembro. O recurso é de autoria do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). “Vamos lutar para que o Estatuto seja aprovado no Senado no dia 20 de novembro, que é o Dia Nacional da Consciência Negra, como acordado com todas as lideranças dos partidos”, disse Carlos Santana.

RECURSO N.º , DE 2009

(Do Sr. Arnaldo Madeira e outros)

Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2°, para apreciação em Plenário do PL n.º 6.264, de 2005, que “Institui o Estatuto da Igualdade Racial”.

 

 

Sr. Presidente:

 

Requeremos a V. Exª, nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso para apreciação em Plenário do PL n.º 6.264, de 2005, que “Institui o Estatuto da Igualdade Racial”, de autoria do Senado Federal, discutido e votado nos termos do art. 58, § 2º, inc. I, da Constituição Federal.

Sala das Sessões, em de setembro de 2009.

 

 

Deputado ARNALDO MADEIRA

 

 

 

Assinaturas Confirmadas

AELTON FREITAS PR MG

AIRTON ROVEDA PR PR

ALBANO FRANCO PSDB SE

ALCENI GUERRA DEM PR

ALFREDO KAEFER PSDB PR

ANGELA AMIN PP SC

ANTONIO CARLOS MENDES THAME PSDB SP

ARIOSTO HOLANDA PSB CE

ARNALDO MADEIRA PSDB SP

AROLDE DE OLIVEIRA DEM RJ

ÁTILA LIRA PSB PI

BETO MANSUR PP SP

BONIFÁCIO DE ANDRADA PSDB MG

BRUNO RODRIGUES PSDB PE

CARLOS ALBERTO LERÉIA PSDB GO

CARLOS BRANDÃO PSDB MA

CHICO ABREU PR GO

DR. NECHAR PV SP

DUARTE NOGUEIRA PSDB SP

EDGAR MOURY PMDB PE

EDINHO BEZ PMDB SC

EDMAR MOREIRA PR MG

EDSON APARECIDO PSDB SP

EDSON EZEQUIEL PMDB RJ

EDUARDO BARBOSA PSDB MG

EDUARDO GOMES PSDB TO

EMANUEL FERNANDES PSDB SP

FÁBIO RAMALHO PV MG

FÉLIX MENDONÇA DEM BA

FERNANDO CHIARELLI PDT SP

FERNANDO CHUCRE PSDB SP

FERNANDO GABEIRA PV RJ

FRANCISCO ROSSI PMDB SP

GERSON PERES PP PA

GERVÁSIO SILVA PSDB SC

JAIR BOLSONARO PP RJ

JAIRO ATAIDE DEM MG

JOÃO ALMEIDA PSDB BA

JORGINHO MALULY DEM SP

JOSÉ C. STANGARLINI PSDB SP

JOSÉ CARLOS MACHADO DEM SE

JOSÉ CHAVES PTB PE

JOSÉ LINHARES PP CE

JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS PR MG

JULIO SEMEGHINI PSDB SP

JUTAHY JUNIOR PSDB BA

LÁZARO BOTELHO PP TO

LEO ALCÂNTARA PR CE

LEONARDO VILELA PSDB GO

LUCIANO CASTRO PR RR

LÚCIO VALE PR PA

LUIZ CARLOS HAULY PSDB PR

LUIZ CARREIRA DEM BA

LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS PSDB ES

MAJOR FÁBIO DEM PB

MÁRCIO REINALDO MOREIRA PP MG

NARCIO RODRIGUES PSDB MG

NELSON BORNIER PMDB RJ

NELSON MEURER PP PR

NEUDO CAMPOS PP RR

NILSON PINTO PSDB PA

OSÓRIO ADRIANO DEM DF

PAES DE LIRA PTC SP

PAULO ABI-ACKEL PSDB MG

PAULO MAGALHÃES DEM BA

PAULO RATTES PMDB RJ

PEDRO NOVAIS PMDB MA

PINTO ITAMARATY PSDB MA

PROFESSOR RUY PAULETTI PSDB RS

PROFESSOR SETIMO PMDB MA

PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA PSDB GO

RAFAEL GUERRA PSDB MG

RAIMUNDO GOMES DE MATOS PSDB CE

REGIS DE OLIVEIRA PSC SP

RICARDO TRIPOLI PSDB SP

ROBERTO BRITTO PP BA

ROBERTO MAGALHÃES DEM PE

RODRIGO MAIA DEM RJ

RODRIGO ROCHA LOURES PMDB PR

ROGÉRIO MARINHO PSDB RN

RÔMULO GOUVEIA PSDB PB

SANDES JÚNIOR PP GO

SANDRO MABEL PR GO

SILVIO COSTA PMN PE

SILVIO LOPES PSDB RJ

THELMA DE OLIVEIRA PSDB MT

VICENTE ARRUDA PR CE

VICENTINHO ALVES PR TO

WILLIAM WOO PSDB SP

ZENALDO COUTINHO PSDB PA

ZONTA PP SC

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