O deputado Carlos Santana (PT-RJ), juntamente com os membros da Frente Parlamentar e Defesa da Igualdade Racial e o movimento negro, manifestou surpresa com manobra da oposição de dificultar a votação final do Estatuto da Igualdade Racial.
O parlamentar informou que foi protocolado recurso na Câmara obrigando o envio ao plenário do projeto que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Por acordo feito anteriormente, a matéria, aprovada por unanimidade em comissão, seguiria direto para apreciação do Senado.
No dia 9 de setembro último, após inúmeras sessões da comissão destinada a proferir parecer ao projeto de Lei nº 6.264, de 2005, que trata do tema, o texto foi aprovado. “Foi uma batalha onde o movimento negro teve que ceder em alguns pontos para que pudéssemos reparar uma dívida de mais de 350, com nossos antepassados”, disse Santana. Segundo ele, a aprovação do Estatuto é conseqüência de uma luta de 10 anos no Poder Legislativo.
O projeto original, PL 3198/00, que trata do Estatuto é de autoria do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS). Ele garante direitos essenciais à população negra brasileira. O texto, que tem caráter compensatório e, sobretudo reparatório, impõe normas com finalidade de combater a discriminação racial incidente sobre a população negra com a implementação de políticas públicas pelo Estado.
Santana informou que já foram feitos inúmeros contatos para buscar o cumprimento do acordo feito na sessão do dia 9 de setembro. O recurso é de autoria do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). “Vamos lutar para que o Estatuto seja aprovado no Senado no dia 20 de novembro, que é o Dia Nacional da Consciência Negra, como acordado com todas as lideranças dos partidos”, disse Carlos Santana.
RECURSO N.º , DE 2009
(Do Sr. Arnaldo Madeira e outros)
Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2°, para apreciação em Plenário do PL n.º 6.264, de 2005, que “Institui o Estatuto da Igualdade Racial”.
Sr. Presidente:
Requeremos a V. Exª, nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso para apreciação em Plenário do PL n.º 6.264, de 2005, que “Institui o Estatuto da Igualdade Racial”, de autoria do Senado Federal, discutido e votado nos termos do art. 58, § 2º, inc. I, da Constituição Federal.
Sala das Sessões, em de setembro de 2009.
Deputado ARNALDO MADEIRA
Assinaturas Confirmadas
AELTON FREITAS PR MG
AIRTON ROVEDA PR PR
ALBANO FRANCO PSDB SE
ALCENI GUERRA DEM PR
ALFREDO KAEFER PSDB PR
ANGELA AMIN PP SC
ANTONIO CARLOS MENDES THAME PSDB SP
ARIOSTO HOLANDA PSB CE
ARNALDO MADEIRA PSDB SP
AROLDE DE OLIVEIRA DEM RJ
ÁTILA LIRA PSB PI
BETO MANSUR PP SP
BONIFÁCIO DE ANDRADA PSDB MG
BRUNO RODRIGUES PSDB PE
CARLOS ALBERTO LERÉIA PSDB GO
CARLOS BRANDÃO PSDB MA
CHICO ABREU PR GO
DR. NECHAR PV SP
DUARTE NOGUEIRA PSDB SP
EDGAR MOURY PMDB PE
EDINHO BEZ PMDB SC
EDMAR MOREIRA PR MG
EDSON APARECIDO PSDB SP
EDSON EZEQUIEL PMDB RJ
EDUARDO BARBOSA PSDB MG
EDUARDO GOMES PSDB TO
EMANUEL FERNANDES PSDB SP
FÁBIO RAMALHO PV MG
FÉLIX MENDONÇA DEM BA
FERNANDO CHIARELLI PDT SP
FERNANDO CHUCRE PSDB SP
FERNANDO GABEIRA PV RJ
FRANCISCO ROSSI PMDB SP
GERSON PERES PP PA
GERVÁSIO SILVA PSDB SC
JAIR BOLSONARO PP RJ
JAIRO ATAIDE DEM MG
JOÃO ALMEIDA PSDB BA
JORGINHO MALULY DEM SP
JOSÉ C. STANGARLINI PSDB SP
JOSÉ CARLOS MACHADO DEM SE
JOSÉ CHAVES PTB PE
JOSÉ LINHARES PP CE
JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS PR MG
JULIO SEMEGHINI PSDB SP
JUTAHY JUNIOR PSDB BA
LÁZARO BOTELHO PP TO
LEO ALCÂNTARA PR CE
LEONARDO VILELA PSDB GO
LUCIANO CASTRO PR RR
LÚCIO VALE PR PA
LUIZ CARLOS HAULY PSDB PR
LUIZ CARREIRA DEM BA
LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS PSDB ES
MAJOR FÁBIO DEM PB
MÁRCIO REINALDO MOREIRA PP MG
NARCIO RODRIGUES PSDB MG
NELSON BORNIER PMDB RJ
NELSON MEURER PP PR
NEUDO CAMPOS PP RR
NILSON PINTO PSDB PA
OSÓRIO ADRIANO DEM DF
PAES DE LIRA PTC SP
PAULO ABI-ACKEL PSDB MG
PAULO MAGALHÃES DEM BA
PAULO RATTES PMDB RJ
PEDRO NOVAIS PMDB MA
PINTO ITAMARATY PSDB MA
PROFESSOR RUY PAULETTI PSDB RS
PROFESSOR SETIMO PMDB MA
PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA PSDB GO
RAFAEL GUERRA PSDB MG
RAIMUNDO GOMES DE MATOS PSDB CE
REGIS DE OLIVEIRA PSC SP
RICARDO TRIPOLI PSDB SP
ROBERTO BRITTO PP BA
ROBERTO MAGALHÃES DEM PE
RODRIGO MAIA DEM RJ
RODRIGO ROCHA LOURES PMDB PR
ROGÉRIO MARINHO PSDB RN
RÔMULO GOUVEIA PSDB PB
SANDES JÚNIOR PP GO
SANDRO MABEL PR GO
SILVIO COSTA PMN PE
SILVIO LOPES PSDB RJ
THELMA DE OLIVEIRA PSDB MT
VICENTE ARRUDA PR CE
VICENTINHO ALVES PR TO
WILLIAM WOO PSDB SP
ZENALDO COUTINHO PSDB PA
ZONTA PP SC
