Numero: 1303
Nasci em 1953, em Maragogipe, mas ainda adolescente vim para Salvador, morei na Liberdade. Longe da minha família, tive que trabalhar para me sustentar, ultrapassei muitos obstáculos, conclui o antigo ginásio no Colégio Duque de Caxias e o segundo grau na Escola Técnica de Comércio – Colégio Carneiro Ribeiro. A partir dos anos 70, me empenhei na organização de associações de moradores, na participação em movimentos populares e sindicatos, em diversos bairros de Salvador. Ingressei na Petrobras como vigilante, depois fui técnico químico, dirigente sindical da categoria e, hoje sou petroleiro aposentado. Sempre lutei pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Ainda em 1970, participei da fundação do Movimento Negro Unificado (MNU), colocando a luta por justiça e igualdade como prioridade em minha vida. Minhas ações como deputado federal incluem iniciativas de apoio aos movimentos em defesa das justiças raciais, culturais, sindicais, ambientais, petroleiro, do povo de santo, sem-terra, sem-teto, mulheres, jovens, LGBT e quilombolas. Caminhamos rumo a mais um mandato, vou continuar trabalhando. Nossa trajetória de compromisso e honestidade, representando meu povo na Câmara dos Deputados. Essa luta é nossa.
Atuações
Cultura
A cultura e a educação, áreas convergentes, são dimensões presentes nas ações do Deputado Federal Luiz Alberto, desde o primeiro mandato na Câmara dos Deputados. No interior da Bahia ou em Salvador, diversas iniciativas culturais e da área de educação receberam e recebem seu apoio.
Desde 1998, primeiro ano em que Luiz Alberto apresentou emendas individuais ao Orçamento da União, até 2009, sempre há emendas relacionadas às áreas de cultura. As emendas já foram destinadas a ações como fomento a projetos em arte e cultura, projetos da cultura afro-brasileira, instalação de centros e espaços culturais, turismo e educação ambiental, entre outros.
O Bando de Teatro Olodum, o Bloco Afro Ilê Aiyê, a Universidade Federal da Bahia, a Fundação Cultural Palmares, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia são algumas entidades que já foram destinatárias de emendas de Luiz Alberto. Também já foram destinadas emendas a diversos municípios do Estado da Bahia, entre estes: Lauro de Freitas, Salvador, Cachoeira, Maragojipe, Camaçari e Senhor do Bonfim.
Em 2003, Luiz Alberto foi um dos articuladores da parceria entre o Bloco Afro Ilê Aiyê e a Petrobrás, que resultou na finalização das obras do Centro Cultural Senzala do Barro Preto. O Carnaval Negro, especialmente os blocos afros e afoxés, também recebeu apoio de Luiz Alberto em diversas ocasiões. O parlamentar também apóia a Caminhada da Liberdade, uma realização do Fórum de Entidades Negras da Bahia, desde a primeira edição, em 2001.
O Projeto de Lei 5819/2009 inscreve os nomes de heróis da Revolta dos Búzios: João de Deus, Lucas Dantas, Manuel Faustino e Luis das Virgens, no Livro dos “Heróis da Pátria”. Esta proposição, apresentada por Luiz Alberto em agosto de 2009, foi amparada numa iniciativa do Bloco Afro Olodum.
Destaca-se, ainda, na produção legislativa relacionada com a dimensão simbólica, o PL 1442/2003, que torna feriado nacional o dia 20 de novembro, já celebrado em muitas cidades brasileiras como Dia Nacional da Consciência Negra. Esta é uma luta iniciada pelo movimento negro brasileiro, desde o início defendida por Luiz Alberto, e que está bem próxima de tornar-se uma conquista do povo negro do Brasil.
Ambiental
A garantia de qualidade de vida da população sempre foi bandeira de luta do Deputado Luiz Alberto e não se pode pensar em qualidade de vida sem considerar as questões sócio-ambientais que atingem, de forma acentuada, as comunidades que se encontram em situação de exclusão Social.
Fazendo parte da comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sempre pautou a necessidade de pensar o Meio ambiente, considerando o processo de degradação ambiental nessas comunidades, atentando para o fato de que as áreas mais degradadas pelo Modelo de desenvolvimento vigente comprometem cada vez mais a qualidade de vida das populações tradicionais como: Quilombolas, indígenas, pescadores, marisqueiras – evidenciando, assim, o racismo ambiental.
Em 2002, foi publicada pelo Mandato do Deputado a cartilha Qualidade sócio Ambiental na Baía de Todos os Santos, que sintetiza as ações do mandato quanto às questões ambientais e traz dois trabalhos de análise ambiental na Baia de Todos os Santos.
No Período em que foi Secretário da Promoção da Igualdade Racial participou da produção do caderno Justiça Pelas Águas: Enfrentamento ao Racismo Ambiental em parceria com o INGÁ – Instituto de Gestão das Águas e Clima.
É com o compromisso de promover a justiça ambiental que o mandato do deputado Luiz Alberto têm se posicionado de forma crítica frente a projetos que venham por em risco a qualidade de vida e o equilíbrio ambiental da População.
GLBT
A concepção política construída pelo mandato do Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA), orientado politicamente por Raça e Gênero, defende a disseminação de uma sociedade justa e igual para que homens, mulheres, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais vivam em condições iguais de oportunidade. Todos e todas contribuem para a promoção da cidadania e para a construção de uma sociedade democrática, sem qualquer forma de discriminação, respeitando os direitos da livre orientação sexual e identidades de gênero.
A concepção do nosso projeto político defende a luta anti-racista acreditando que o êxito só será possível para transformação da sociedade se também for anti-machista, anti-sexista, anti-homofobica e anti-lesbofobica consolidando os direitos humanos reafirmando a laicidade do estado brasileiro. Luiz Alberto sempre apoiou as iniciativas propostas pelo movimento LGBT na Câmara dos Deputados.
O nosso mandato faz parte de um partido que priorizou em seu governo a criação do programa Brasil sem Homofobia, construção do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT, convocou nas instâncias federal, estadual e municipal a I Conferência LGBT na história desse país. Esse governo tem apontado, em suas ações, a importância dos movimentos sociais na construção e consolidação de um Brasil justo e igual.
Religião de Matriz Africana
Constituição republicana de 1891 consolidou o Estado laico no Brasil e estabeleceu os princípios básicos de liberdade religiosa. A Constituição Federal de 1988 reafirmou o caráter laico do Estado, assegurou as liberdades de crença, de culto e de organização religiosa, declarou inviolável a liberdade de consciência e de crença em seu art. 5º, inciso VI, assim como garantiu, no inciso VIII, que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa.
A liberdade religiosa é um direito constitucional no Brasil e a intolerância é criminalizada por lei federal. Entretanto, ainda acontecem agressões cotidianas às religiões de matriz africana em todo o país.
Esses atos criminosos desrespeitam um legado imensurável, saberes ancestrais, uma herança que sobreviveu a séculos de escravidão e cerceamento de liberdade de expressão. As religiões de matriz africana são monumentos à obstinação, coragem, à fé de milhares de homens e mulheres que chegaram a este país apenas com suas mentes e corpos como patrimônio.
Ainda, assim, sob condições extremamente adversas, reconstruíram e construíram um leque de atividades religiosas que deram amparo espiritual aos africanos escravizados no Brasil, a seus descendentes, a brasileiros e brasileiras de diversas origens.
A contribuição da religiosidade de origem africana é inquestionável é diversificada. Embora sua face mais visível seja a cultural, em relação a musicalidade e culinária, por exemplo, há legados na medicina, meio-ambiente, organização social, administração, política, entre outros espaços da sociedade que se beneficiaram com a sua influência.
Em 2003, aconteceu a primeira homenagem às religiões afro-brasileiras realizada na Câmara dos Deputados na história da República. O Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA) foi o autor deste primeiro requerimento e de outros que celebram a matriz religiosa africana em nosso país.
A resistência e o combate a manifestações de intolerância e preconceito são constantes no trabalho parlamentar do Deputado Luiz Alberto e em atividades fora da Câmara dos Deputados. Além disso, a participação dele em eventos religiosos de matriz africana é parte cotidiana de sua agenda de compromissos, assim como o apoio a diversas iniciativas de associação, organização e representação em espaços institucionais e políticos.
Em 2006, Luiz Alberto apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados para contribuir com a democracia em relação à expressão religiosa, a proposição permite ao ministro/ministra de religião de matriz africana se aposentar nesta condição, como acontece com outras religiões:
PL-7274/2006 – Apresentado em 04/07/2006
Ementa: Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.
Comunidades Tradicionais
A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais foi instituída pelo Governo Federal através do Decreto nº 6.040 (de 08/02/2007). A Política Nacional está estruturada em quatro grandes eixos: I) garantia de acesso a territórios tradicionais e aos recursos naturais; II) infra-estrutura; III) inclusão social e educação diferenciada; e IV) fomento à produção sustentável.
A criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais é uma tarefa que Luiz Alberto abraçou e já está bem encaminhada, só falta a instalação. O parlamentar recolheu mais de duzentas assinaturas de deputados federais que apóiam a criação da Frente na Câmara dos Deputados.
A Frente Parlamentar terá característica suprapartidária, de âmbito nacional, e tem como objetivo a defesa de grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição.
Entre os Povos e Comunidades Tradicionais estão os povos indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais, marisqueiras, geraizeiros, quebradeiras de coco babaçu, seringueiros e povos de terreiro, entre outros.
O Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA) tem atuação junto a comunidades tradicionais, especialmente quilombolas, marisqueiras, pescadores e pescadoras, assim como os povos de terreiro. A Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia, da qual Luiz Alberto foi titular, têm políticas públicas que beneficiam povos tradicionais. As ações da Sepromi incluem fomento ao desenvolvimento sustentável de comunidades quilombolas e de pesca, inicialmente implantadas na gestão de Luiz Alberto.
Juventude
O Brasil vive o que os especialistas chamam de onda jovem, são cerca de 50 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, e metade desta população é formada por jovens negros e negras. A Bahia, por exemplo, tem cerca de 4 milhões de cidadãos nessa faixa etária, sendo cerca de 85% jovens afrodescendetes. Ou seja, não se pode falar em políticas de juventude sem considerar a variável étnica racial.
Constatamos que, para a juventude negra, está sendo difícil vivenciar essa prazerosa e importante etapa de sua vida. Infelizmente, a juventude negra ainda é a vítima preferencial da violência policial e dos grupos de extermínio, do desemprego, da mortalidade causada pela não garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, da falta de acesso ao esporte, lazer, cultura, educação e privação de outros direitos fundamentais.
Observamos que mesmo diante desse cenário de exclusão social a juventude negra vem construindo alternativas e dando continuidade às lutas do Movimento Negro em todo país, das mais variadas formas, desde o movimento Hip-Hop – que denuncia as mazelas sociais, sobretudo a violência urbana – à organização de Núcleo de Estudantes Negros e Negras dentro das Universidades, lutando por uma educação plural e inclusiva.
O mandato do Deputado Federal Luiz Alberto é pioneiro na luta pelas ações afirmativas, lutamos ontem e hoje pelas cotas no ensino superior e nas políticas publicas de financiamento estudantil. Atuamos também na luta pela construção de um novo modelo de segurança publica, tendo em vista que o modelo vigente não assegura a vida e a liberdade da juventude negra, ao invés, transforma esse segmento em alvo preferencial de ações arbritarias e letais. Não nos calamos diante a atuação violenta da polícia ou de grupos de extermínio nos territórios de maioria negra, sobre a justificativa de combate ao crime organizado e ao narcotráfico, gerando um número cada vez maior de homicídios cinicamente classificados em sua maioria como “auto de resistência”.
A realização do I Encontro Nacional de Juventude Negra, a consolidação de um Fórum Nacional de Juventude Negra, a histórica participação na I Conferencia Nacional de Juventude e do desenvolvimento de uma Campanha Nacional autônoma contra o extermínio da juventude negra, são provas do poder de organização e engajamento deste segmento. Ou seja, a juventude negra é um setor fundamental para a construção de uma sociedade justa, sem racismo, machismo, homofobia, lesbofobia, intolerância religiosa ou qualquer outra forma de opressão.
A partir desta compreensão, o Deputado Luiz Alberto tem como prática interagir com a juventude negra, apoiando suas lutas e contribuindo com a construção de políticas públicas para este segmento, essa prática pode ser observada inclusive no período em que esteve como Secretário de promoção da Igualdade do estado.
O Deputado Luiz Alberto integra a Frente Parlamentar de Juventude da Câmara dos Deputados Federais e sua atuação nessa Frente é balizada pelas demandas que emergem das organizações e articulações da juventude negra. Estamos travando uma verdadeira batalha para que a legislação sobre juventude, que tramita na Câmara Federal, como a PEC da Juventude, o Estatuto da Juventude e o Plano Nacional de Juventude leve em consideração as demandas da juventude negra baiana e brasileira.
Sindical
Luiz Alberto ingressou na Petrobrás na década de 70, como vigilante, depois passou a técnico-químico. Nos anos 80, foi um dos fundadores da CUT – Central Única dos Trabalhadores na Bahia e, ao mesmo tempo, atuava no Partido dos Trabalhadores (PT), do qual também foi um dos fundadores. A atividade sindical, exercida na prática, fortaleceu o compromisso do Deputado Federal Luiz Alberto com trabalhadores e trabalhadoras.
Nestes anos de operário, dirigente sindical, gestor público e parlamentar, as bandeiras de diversas categorias foram defendidas por Luiz Alberto que, participa de eventos, articulações, reuniões e outras ações relacionadas com movimentos e organizações de trabalhadores e trabalhadoras.
Os petroleiros e petroleiras têm em Luiz Alberto um companheiro que também é representante na Câmara dos Deputados. As visitas às áreas, as conversas diretas com funcionários e funcionárias, a participação em negociações de condições de trabalho e salariais fazem parte do cotidiano do parlamentar.
Na Câmara dos Deputados, o posicionamento do parlamentar é alinhado com a classe trabalhadora, de acordo com as demandas de quem trabalha com pesca, no serviço público, no serviço doméstico, nas indústrias, na área de serviços, na educação e saúde, entre outras.
Atualmente Luiz Alberto tem sido propagador e representante dos interesses do comitê que defende a campanha “O Petróleo tem que ser nosso!”, que aponta a construção do novo marco regulatório para exploração das riquezas petrolíferas como o pré-sal. Tem travado uma aguerrida luta na defesa dos interesses do povo brasileiro tais como: garantir que as riquezas permaneçam em território brasileiro, direcionamento dos recursos resultantes da exploração das reservas de pré-sal para as regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – Norte e Nordeste do país, e criação do fundo social que afirmem que os recursos devem ser usados para alavancar o desenvolvimento social, a promoção da igualdade racial.
Entre as proposições do Deputado Federal Luiz Alberto apresentadas na Câmara dos Deputados, destacam-se algumas relacionadas aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras:
PL-6911/2006 – Apresentada em 12/4/2006
Explicação da ementa: Fixa em 15% (quinze por cento) do lucro líquido a participação dos trabalhadores quando houver recusa da empresa à negociação coletiva; garante estabilidade ao representante dos trabalhadores; isenta do imposto de renda na fonte o valor da participação e garante o acesso dos sindicatos às informações sobre a situação econômico-financeira da empresa. Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
PL-1652/2003 – Apresentada em 12/08/2003 Explicação da Ementa: Proíbe ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados domésticos e dispensa a apresentação de atestado de boa conduta para admissão. Ementa: “Altera o art. 2º da Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972 e dá outras providências”. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: “Altera a Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico e dá outras providências”.
Quilombos
O reconhecimento e garantia efetiva dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos por parte do Estado brasileiro é uma resposta que precisa ser dada às próprias comunidades e a várias convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.
Mesmo após a vigência do Decreto 4.887/2003, que regulamenta a demarcação e a titulação dos territórios quilombolas, a luta para que o processo de regularização fundiária seja cumprido até o fim ainda é grande. Muitas mulheres e homens quilombolas são ameaçados, perseguidos, têm suas plantações destruídas e há casos de assassinatos nas disputas pelas terras. Além disso, o processo de regularização também envolve dificuldades burocráticas.
O Decreto, que foi uma iniciativa do Governo Lula a partir da pressão dos movimentos sociais, sofre constantes ataques da bancada ruralista e outros grupos conservadores. O partido Democratas apresentou em 2004 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o Decreto 4.887/2003.
Na Câmara dos Deputados, parlamentares da bancada ruralistas apresentaram proposições que sustam ou alteram, no todo ou em parte, os direitos contemplados no Decreto. Luiz Alberto acompanha as iniciativas danosas a quilombolas e trabalha para derrotá-las e, assim, manter os direitos já adquiridos. Outra linha de trabalho é ampliar o leque de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, habitação, saneamento, desenvolvimento sustentável, entre outras, que beneficiem diretamente as comunidades.
O Deputado Federal Luiz Alberto mantém contatos, faz visitas, orienta em relação aos direitos, negocia conflitos, organiza e participa de eventos com comunidades quilombolas de todo o Estado da Bahia. Da região Sul ao Recôncavo, do Oeste baiano a Região Metropolitana de Salvador, o Mandato busca dialogar e atender demandas de quilombos.
A gestão de Luiz Alberto na Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia demonstrou como os quilombos e suas necessidades são prioridades. Abaixo, algumas ações concretizadas no período em que esteve Secretário:
Foram celebrados convênios entre a SEPROMI e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, que têm como resultado a regularização fundiária de 26 territórios de comunidades remanescentes de quilombos em 2008, na Bahia. Pelo PAC/FUNASA, 30 comunidades quilombolas foram atendidas até junho de 2008. Há previsão para que cerca de 120 comunidades sejam atendidas até 2010.
A SEPROMI também elaborou, ainda na gestão de Luiz Alberto, o Programa de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas da Bahia; o Projeto de Beneficiamento da Mandioca, com a implantação de Casas de Farinha, nos Municípios de Vitória da Conquista e Maragojipe; o Projeto Casa do Mel, com implantação de Casas de Mel, nos Municípios de Malhada e Cachoeira; o Projeto Horta Comunitária, no Município de Malhada, projeto que aproveita todo o potencial já existente para o desenvolvimento de culturas típicas da agricultura familiar.
Racial
O Deputado Federal Luiz Alberto tem um compromisso inatacável com a promoção da igualdade racial no Brasil. Luiz Alberto é um militante que se tornou parlamentar. As desigualdades raciais que perpetuam a situação de injustiça social da população negra no Brasil são uma das principais causas da sua atuação.
O combate ao racismo e a discriminação são parte da sua trajetória desde a década de 70, período de afirmação do movimento negro brasileiro, quando foi um dos fundadores do Movimento Negro Unificado (MNU). Mudar a situação atual, que mantém o racismo como eixo estruturante da nossa sociedade, é uma meta que o Deputado Luiz Alberto não abandona.
A promoção da igualdade racial é uma luta tanto no Legislativo como no Executivo. Luiz Alberto também já organizou, apoiou e participou de centenas de eventos estaduais, nacionais e internacionais ligados à questão racial. Entre estes, os Encontros de Parlamentares Negros e Negras da América e do Caribe e as Conferências de Durban (2001) e Revisão de Durban (2009).
Na Câmara dos Deputados, por exemplo, o parlamentar avalia que existe uma oposição organizada contra qualquer tipo de debate que envolva a questão racial brasileira. Os partidos conservadores, que são maioria na Casa, têm uma posição contrária em relação a questões como ações afirmativas, políticas públicas específicas e outras medidas de reparação. Isso significa que qualquer proposição com esse teor enfrenta, a priori, resistência.
Para enfrentar esses obstáculos e organizar melhor uma bancada negra e/ou simpatizante às causas da população negra, Luiz Alberto idealizou e foi um dos fundadores de duas organizações no Congresso Nacional: o Núcleo de Parlamentares Negros do PT na Câmara dos Deputados e do Senado Federal e a Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, da qual foi o primeiro presidente, entre 2003 e 2006.
A defesa incansável do Estatuto da Igualdade Racial, com dois projetos de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional, é uma das marcas de sua atuação parlamentar na última década pelo reconhecimento das mudanças que poderia resultar a partir da aprovação do projeto original.
A primeira experiência que Luiz Alberto teve no Executivo, como Secretário de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia, também foi diretamente relacionada à redução das desigualdades. O petista esteve à frente da Sepromi durante dezoito meses, entre 2007 e 2008, e teve a oportunidade de trabalhar pela promoção da igualdade racial e, ainda, com questões como combate á discriminação e violência contra a mulher, em especial a mulher negra.
Entre as proposições do Deputado Federal Luiz Alberto apresentadas na Câmara dos Deputados, destacam-se algumas relacionadas à questão racial:
PL-5819/2009 – Apresentado em 19/08/2009
Ementa: Inscreve os nomes de heróis da Revolta dos Búzios: João de Deus, Lucas Dantas, Manuel Faustino e Luis das Virgens, no Livro dos “Heróis da Pátria”.
PL-7274/2006 – Apresentado em 04/07/2006
Ementa: Altera as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.
PL-1442/2003 – Apresentado em: 09/07/2003
Ementa: Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja Feriado Nacional.
PL-4843/2001 – Apresentado em 12/06/2001
Explicação da Ementa: Dispõe sobre a representação do ofendido nos casos de discriminação racial, religiosa, de cor, ou origem, tornando pública a ação. Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 – Código Penal.
Mulher
A luta pela garantia dos Direitos Humanos das mulheres, e da promoção da igualdade entre homens e mulheres, passa pelo combate às desigualdades históricas que estruturam a sociedade. Seja a discriminação que atinge as mulheres negras, brancas, indígenas, quilombolas transformando-as em cidadãs de 3ª categoria, restringindo sua participação nos espaços de poder e decisões, seja a violência de gênero, que coloca as mulheres em situação de vulnerabilidade. O Mandato Luiz Alberto acredita que essa realidade deve ser mudada, uma das suas bandeiras é aumentar a representação feminina nos espaços partidários e de poder, nas assembléias legislativas, a igualdade no mercado de trabalho, a garantia de autonomia das mulheres sobre as suas vidas e a liberdade de orientação sexual.
Construir essas mudanças é consolidar a democracia plena. O mundo vive um processo de feminização da pobreza, e nosso país, não é diferente, as mulheres são a maioria das chefas de família, sem emprego, sem acesso aos bens e serviços produzidos pelo estado. O racismo articulado de forma perversa com o sexismo exclui, viola e produz profundas desigualdades para as mulheres negras e indígenas, colocando-as como maioria dos que vivem abaixo da linha da pobreza, alvo das práticas discriminatórias, desiguais, convivendo com a violência física, moral, psicológica e racial. Na pirâmide social, por exemplo, a mulher negra ocupa um espaço desprivilegiado em relação a todos os outros grupos e a mobilização do nosso prioriza ações que garantam essas mudanças.
Luiz Alberto já trabalhou cotidianamente com as demandas para a adoção de políticas públicas para as mulheres e para promoção da igualdade de gênero quando assumiu a Secretaria de Promoção da Igualdade (SEPROMI), sua primeira experiência no Executivo, uma secretaria recém-criada. Mesmo à frente de uma iniciativa inédita, se dedicou totalmente a realização das conferências – 26 Municipais, 27 Regionais – envolvendo 213 municípios do estado nas discussões e na construção de proposições de políticas para as mulheres no estado.
À frente da SEPROMI, assegurou a realização da II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres como um espaço de síntese das propostas estaduais e preparatório para conferência Nacional. A gestão também priorizou as conferências para as mulheres no estado, pois, este era o espaço legítimo de escuta às mulheres negras, brancas, indígenas, quilombolas, rurais, lésbicas, jovens, portadoras de necessidades especiais, apontando as suas necessidades, na área de trabalho e renda, desenvolvimento sustentável, violência, educação, cultura e laser, saúde e participação nos espaços de poder. Essas proposições foram fundamentais para a construção do II Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.
Os 18 meses de trabalho asseguraram expressivas conquistas na garantia dos direitos humanos das mulheres, com ações determinantes no combate à violência contra as Mulheres, como apoio aos centros de referências, casa abrigo, realização de encontros e reflexões entre as delegacias especializadas, e por fim a campanha educativa “A Bahia diz não a Violência contra a Mulher”, que percorreu os 26 territórios de Identidade atingindo os 417 municípios do estado, marcando assim a sua atuação na secretaria.
Uma grande satisfação, para o petista, foi ter vencido a etapa de implantação, planejamento e início das ações, além de conseguir nomear uma sucessora para a SEPROMI. Após a saída de Luiz Alberto o cargo passou a ser ocupado pela Professora Luiza Helena de Bairros. Luiz Alberto destinou à SEPROMI em 2009 uma emenda parlamentar no montante de R$ 1,5 milhão que dá suporte ao enfrentamento às desigualdades e promoção das mulheres no Estado da Bahia.
Outro dado importante é a presença de 11 mulheres na assessoria parlamentar do Deputado Luiz Alberto, em funções importantes e estratégicas – conselho político, coordenação técnica e administrativa e coordenação de comunicação, tanto na Câmara dos Deputados como em seu escritório político na Bahia. Em Brasília, por exemplo, todas as funções são ocupadas por mulheres.
Luiz Alberto
