sexta-feira, fevereiro 3, 2023
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Luiz Fux chega ao STF defendendo cotas raciais e terras quilombolas

Após nomeação pela Presidenta Dilma Rousseff, Luiz Fux foi sabatinado e aprovado, ontem, 9 de fevereiro,  pelo Senado Federal. Com 57 anos de idade e 29 de magistratura, ele será o 11º Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sabatina, Luiz Fux defendeu o sistema de cotas raciais, afirmando que “as ações afirmativas evitam a institucionalização das desigualdades. Não basta afirmar que todos são iguais perante a lei”.

Também foi do novo ministro do STF, a autoria do voto que influenciou a decisão para o reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil, a partir da 1° Turma de Ministros do STJ. Em 17 de dezembro de 2009, o Tribunal pronunciou-se pela primeira vez sobre o reconhecimento da comunidade da Ilha da Marambaia/RJ como remanescente de quilombos.

 

No STF, Luiz Fux participará do julgamento sobre a constitucionalidade das cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB) e do julgamento da Ação Declatória de Incostitucionalidade (ADIN) referente ao Decreto 4887/2003, que regulamenta a titulação e o registro de territórios quilombolas no Brasil.

 

 

 

Por Comunicação Social, com portal Racismo Ambiental

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