Lula assina decreto para que negros ocupem pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança no governo

Enviado por / FonteG1, por Pedro Henrique Gomes

Medida define cota para funções comissionadas na administração federal. Governo também lançou ações para comunidades quilombolas, como a titulação de terras em Minas Gerais e Sergipe.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto determinado que pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por negros. São esses os cargos da administração pública preenchidos por meio da livre nomeação, sem a necessidade de concursos.

A assinatura do decreto que formalizou a nova regra foi realizada em uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (21) – Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Segundo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o governo está levantando o número atualizado de cargos comissionados ocupados atualmente por negros, e o dado consolidado deverá sair até junho. Ela estima que o número deve ficar abaixo de 5%.

No evento, o Ministério da Igualdade Racial anunciou também um pacote de medidas interministeriais voltado para a promoção da igualdade racial. O encontro também marcou a comemoração dos 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

“Em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, comandado por minha querida Esther Dweck, daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal”, disse a ministra.

Durante a cerimônia, o governo anunciou a criação de três grupos de trabalho que devem elaborar estudos sobre a promoção da igualdade racial. Um dos GTs será voltado para enfrentar o racismo religioso.

De acordo com a ministra Anielle Fanco, o governo também vai criar o programa “Juventude Negra Viva”. O objetivo é articular políticas públicas para crianças negras.

Emocionada, a ministra afirmou que, de forma transversal, o governo federal vai trabalhar para que mais nenhuma pessoa negra “passe por fome, por tiro, por falta de oportunidade e pelo racismo sistêmico”.

Comunidades quilombolas

Também foi anunciado o programa “Aquilomba Brasil”, para a promoção dos direitos da população quilombola. A iniciativa será três eixos:

  1. acesso à terra e território quilombola;
  2. infraestrutura e qualidade de vida quilombola;
  3. inclusão produtiva e etnodesenvolvimento local, de diretos e cidadania.

No evento, Anielle Franco informou que, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), iniciará uma agenda de titulação de terras para os quilombolas, de forma a garantir o primeiro eixo do programa.

Para o pontapé inicial da medida, o presidente Lula entregou títulos de terras para duas comunidades do estado de Sergipe e para uma de Minas Gerais.

O governo também quer garantir a permanência de quilombolas no ensino superior e, por isso, pretende ampliar as cotas para a população por meio de uma parceria com o Ministério da Educação.

O governo deseja ainda expandir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em territórios quilombolas, além de retomar o “Luz Para Todos” e o “Programa Nacional de Habitação Rural” nessas comunidades.

+ sobre o tema

Mostra em São Paulo celebra produção de cineastas negros no Brasil

Uma seleção de filmes brasileiros realizados por cineastas negros...

O dia em que os deputados brasileiros se negaram a abolir a escravidão

Se dependesse da vontade política de alguns poucos, o...

para lembrar

Mostra em São Paulo celebra produção de cineastas negros no Brasil

Uma seleção de filmes brasileiros realizados por cineastas negros...

O dia em que os deputados brasileiros se negaram a abolir a escravidão

Se dependesse da vontade política de alguns poucos, o...
spot_imgspot_img

Feira do Livro Periférico 2025 acontece no Sesc Consolação com programação gratuita e diversa

A literatura das bordas e favelas toma o centro da cidade. De 03 a 07 de setembro de 2025, o Sesc Consolação recebe a Feira do Livro Periférico,...

Mostra em São Paulo celebra produção de cineastas negros no Brasil

Uma seleção de filmes brasileiros realizados por cineastas negros ou que tenham protagonistas negros é a proposta da OJU-Roda Sesc de Cinemas Negros, que chega...

O dia em que os deputados brasileiros se negaram a abolir a escravidão

Se dependesse da vontade política de alguns poucos, o Brasil teria abolido a escravidão oito anos antes da Lei Áurea, de 13 de maio de...