Com os olhos voltados para as eleições de 2026, a Marcha das Mulheres Negras 2025 reforçou a mobilização em torno das mudanças políticas fundamentais para alcançar a Reparação e o Bem Viver cobrados na caminhada. A PEC 27/2024 é uma das pautas centrais dessa luta, por prever a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), voltado à diminuição das desigualdades causadas pelo período escravocrata.
A emenda propõe a criação do fundo a partir de algumas formas de financiamento, como indenizações cobradas de empresas que reconhecidamente lucraram com a escravidão, doações internacionais e recursos do orçamento federal. A proposta prevê uma reserva orçamentária de pelo menos 20 bilhões para o Fundo. O valor será dividido em 20 partes iguais: a cada ano o governo deve destinar 1 bilhão, iniciando no ano seguinte à criação do FNREPIR.
A Câmara dos Deputados instaurou uma comissão especial, presidida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que aprovou a proposta de emenda constitucional, conhecida como PEC da Reparação. O Ministério da Igualdade Racial tem feito articulações em busca da aprovação da emenda, mas ainda é preciso que ela seja aprovada em dois turnos, nas duas casas do Congresso Nacional — Câmara e Senado —, com pelo menos 3/5 de votos favoráveis em cada casa.
A maior presença de mulheres negras na política e reformas no sistema eleitoral também estiveram entre as principais reivindicações da Marcha. O movimento destaca ainda o desejo de retomar o debate sobre a PEC 116/2011, chamada PEC das Cadeiras Negras, que reserva cadeiras para parlamentares negros; e a PEC 283/2016, a PEC da Paridade de Gênero, que propõe a distribuição paritária de vagas entre mulheres e homens no Legislativo federal, estadual e municipal.
A carta das mulheres negras ao parlamento ressalta: “a nível municipal, muitas de nós ainda sofremos as violências de serem as únicas em suas casas legislativas e mais da metade dos municípios brasileiros não tem nenhuma vereadora negra eleita, deixando 16,7 milhões de mulheres negras sem representação.”
Debate sobre renda no centro da luta por redução das desigualdades
O evento realizado em 25 de novembro, em Brasília, também deixa como saldo: redes fortalecidas, reivindicações apresentadas aos três Poderes, manifestos, cartas e um plano para orientar a disputa institucional e as políticas públicas nos próximos anos.
A Marcha também publicou um Manifesto Econômico, disponível em português, inglês e espanhol. O documento é dividido em eixos, que categorizam as demandas do grupo: reparação econômica e institucional, trabalho e renda, política macroeconômica e fiscal, dignidade, investimento público, investimento privado e economia internacional.
O documento apresenta dados do Censo IBGE 2022 que apontam que 63% dos lares chefiados por mulheres negras ainda vivem abaixo da linha da pobreza, quase 50% delas estão na informalidade e 21% das mulheres negras ocupadas não contribuem para a previdência.
Para Clátia Vieira, participante do Comitê Nacional da Marcha, debater renda é a principal forma de reduzir as desigualdades. “Para mim, trabalho e moradia são prioridades. Aluguel não é moradia garantida. A gente viveu isso de perto na pandemia; pessoas tiveram que ir morar com parentes ou ficaram em situação de rua”, argumenta.
“A Marcha não é fim, é meio. Esse encontro só vale se, no retorno, ele reverberar no território”, ela ressalta. No caso da mais recente chacina no Rio de Janeiro, por exemplo, ela observa que não se fala mais daquela região, nem daquelas mulheres, e defende que esse é o momento da militância chegar. “O militante precisa ouvir a demanda local, porque é assim que começa a organização política”, reforça.
Durante a Marcha, a chacina de 28 de outubro – a mais letal da história do Brasil – foi tema do encontro de representantes do movimento com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. Elas reafirmaram a responsabilidade do Estado pelas violências que atravessam as vidas das mulheres negras brasileiras. O ministro reconheceu a urgência de uma maior presença de mulheres negras nos espaços de poder da República.
10 anos de mudanças
Um dos ganhos políticos dos últimos anos destacados pela organização foi a mudança nas regras de financiamento de campanhas eleitorais, com a ampliação do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, e a proibição de doação de pessoas jurídicas.
Além disso, também houve a criação das cotas que obrigam os partidos a destinarem pelo menos 30% dos recursos públicos para candidatas mulheres. E o Tribunal Superior Eleitoral determinou que a distribuição do FEFC e do tempo de propaganda eleitoral gratuita deve ser proporcional ao número de pessoas negras que o partido coloca na disputa eleitoral.
O lema da primeira edição da Marcha foi “Contra o racismo, a violência e pelo bem viver”, já na segunda, o mote foi “Por reparação e bem viver”. Apesar dos avanços do período, as demandas são similares, como a diminuição das desigualdades no acesso ao trabalho e à moradia.
Para Jane Neves, apesar do avanço ser gradativo, ele deve ser comemorado. Jane é professora universitária, integra a Rede Fulanas, grupo de mulheres negras amazônidas, e fez parte do Comitê Nacional da Marcha. “As nossas ancestrais não podiam abrir a boca para reclamar de alguma dor. Nós já reclamamos, gritamos e marchamos por direitos. As nossas meninas terão um espaço de maior facilidade de lutar, não é? Os caminhos estão se abrindo para elas também”, comenta.
Além dos documentos estruturantes, o evento também produziu manifestos dos comitês temáticos, voltados para pautas específicas, como justiça climática e tecnologia. “A Marcha desperta em nós o brilho da luta, ela não é um peso, é a consciência dos nossos direitos”, reflete a professora.
Jane conta que integrantes dos comitês tiveram acesso ao Legislativo, ao Executivo, além de levar demandas para o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Fazenda. “Trouxemos pautas sociais, econômicas e políticas, necessidades das mulheres negras de todo o país. Isso que impulsiona, essa é a luta”, completa.
Mobilização incentiva criação de novos coletivos e grupos
Para Maria Malcher, membro do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (CEDENPA), que esteve nas duas edições da Marcha, a diversificação de coletivos e grupos é um dos principais ganhos da primeira mobilização, em 2015. “Na nossa instituição, foi criado um grupo de coletivos da juventude negra do CEDENPA. A gente também tem a missão de articular e apoiar grupos e coletivos, salvaguardando a autonomia deles, porque, por vezes, eles têm outras formas de pensar”, conta.
Para Maria, a segunda edição foi fortalecida pela busca por justiça e pela criação dos comitês temáticos, que discutiram e criaram proposições específicas de cada área, aprofundando a discussão em temas como justiça racial, econômica e climática. Terlúcia Silva, da Coletiva de Mulheres Negras da Paraíba (Abayomi), levanta pontos semelhantes. Ela acredita que em 2015 houve um redesenho do movimento de mulheres negras no Brasil e a segunda edição do evento veio para fortalecer a discussão.
Terlúcia também integra a Comissão Nacional da Marcha e conta que a logística foi um dos maiores desafios da organização para o evento de 2025. “A grande estratégia era garantir a interiorização da mobilização, o que foi um desafio. Então acho que um dos legados da marcha é esse processo de auto-organização das mulheres negras no Brasil”.
Nesses últimos 10 anos, muita gente chegou ao movimento de mulheres negras. Térlucia, por exemplo, achou lindo reencontrar na segunda edição meninas que tinham 7 ou 8 anos na primeira Marcha. “Não teve delegação que não viesse uma galera jovem. Inclusive, a maioria das pessoas jovens veio de ônibus, porque um dos alinhamentos era que quem conseguisse passagem (aérea) priorizasse mulheres mais velhas ou com dificuldade de locomoção”, conta.
Clátia Vieira acredita que um papel fundamental desempenhado pela juventude nos últimos anos foi a fundação de mídias alternativas. “Sem a mídia, ficamos mais anônimas do que já nos deixam”, explica. Jane ficou responsável por recepcionar algumas pessoas que chegavam no aeroporto e destaca a nacionalização da Marcha como um avanço importante. “A marcha foi cantada em verso e prosa por todas as nossas manas deste país”, declara.
Ainda não existe previsão para a terceira edição do evento, mas a organização acredita que ela virá. A sensação é de otimismo de quem reconhece os problemas atuais, mas prefere lutar por mudanças e seguir marchando.
*Edição: Jane Fernandes e Joana Suarez /// Artes: Lays Cantanhêde