A limitação de orçamento em políticas públicas de proteção às mulheres é um dos principais entraves para o enfrentamento às altas taxas de feminicídio e violência de gênero no país, avalia Maria Sylvia Aparecida de Oliveira, coordenadora de Gênero, Raça e Equidade em Geledés.
“A implementação de políticas públicas eficazes está diretamente condicionada à alocação adequada de recursos financeiros, sem os quais não é possível estruturar, ampliar e qualificar as respostas institucionais necessárias ao enfrentamento da violência contra as mulheres”, afirma.
Segundo dados do Atlas da Violência 2025, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),em 2023 foram registrados mais de 275 mil casos de violência contra mulheres. Deste total, 64,3% correspondem à violência doméstica.
Em entrevista sobre o cenário alarmante da violência de gênero, com prevalência entre as mulheres negras, a coordenadora aborda o papel histórico de organizações da sociedade civil, responsáveis por reivindicar um olhar interseccional nas políticas públicas e na produção de dados.
Nesse âmbito, destaca um acordo firmado por Geledés, Criola e SOS Corpo com o Tribunal de Contas da União (TCU), com foco na garantia dos direitos das mulheres e na superação das desigualdades de gênero e étnico-raciais.
Maria Sylvia discorre ainda sobre o importante papel das Promotoras Legais Populares (PLPs), iniciativa que capacita líderes comunitárias sobre as leis e os direitos das mulheres. O objetivo final é auxiliar vítimas em suas comunidades, como nos casos de violência doméstica.
Leia a entrevista completa.
Portal Geledés: Diante dos crescentes números de feminicídio e casos de violência contra mulher, como avalia as políticas públicas existentes em torno desses temas no país?
Maria Sylvia: Na minha avaliação, as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher não se revelam apenas insuficientes, mas estruturalmente ineficientes em sua capacidade de produzir respostas efetivas. Evidências empíricas recentes corroboram essa análise: dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no mês de março (de 2026) indicam que, em 2025, o Brasil registrou um novo recorde: 1.568 mulheres foram assassinadas, representando um crescimento de 4,7% em relação a 2024.
Esses números não são apenas estatísticos. Eles representam vidas interrompidas, famílias devastadas e comunidades marcadas pela violência. Metade das mulheres assassinadas tinha entre 30 e 49 anos e 62,6% das vítimas eram mulheres negras. Aproximadamente metade dos feminicídios ocorrem em municípios com até 100 mil habitantes, os quais concentram cerca de 41% da população brasileira. Esse é o retrato das mulheres que o Estado brasileiro não protege.
Esse último dado é particularmente relevante, pois evidencia uma distribuição territorial da violência que coincide com contextos marcados pela baixa capacidade institucional e pela ausência ou precariedade de equipamentos especializados em atendimento às mulheres em situação de violência. A limitação orçamentária é um fator relevante neste cenário. No Estado de São Paulo, por exemplo, que conta com 645 municípios, a Secretaria de Políticas para as Mulheres dispõe de um dos menores orçamentos da estrutura administrativa estadual, em torno de R$ 30,6 milhões. Tal insuficiência de recursos evidencia um descompasso entre a magnitude do problema e o investimento público destinado ao seu enfrentamento.
Dessa forma, torna-se evidente que a implementação de políticas públicas eficazes está diretamente condicionada à alocação adequada de recursos financeiros, sem os quais não é possível estruturar, ampliar e qualificar as respostas institucionais necessárias ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
Portal Geledés: Qual o papel das organizações da sociedade civil, como Geledés, para exigir políticas públicas mais eficazes? Quais têm sido os desafios?
Maria Sylvia: As organizações da sociedade civil, em especial do campo feminista, desempenham um papel histórico importante para a construção e consolidação de políticas públicas, a partir do fortalecimento do debate público e de pressão das instituições do Estado. No caso de Geledés, pontua-se a importância do olhar interseccional, ou seja, os contextos marcados por desigualdades estruturais de gênero, raça e classe, em razão do racismo estrutural e institucional que impactam a vida das mulheres negras, para a construção, monitoramento e aprimoramento de políticas públicas que deem conta de prevenir e de proteger a vida dessas mulheres.
Esse papel tem a ver com a produção de conhecimento situado de Geledés e de outras organizações de mulheres, visto que estamos próximas das mulheres diretamente afetadas, identificando as lacunas nas políticas públicas, evidenciando subnotificação de casos e produzindo dados qualitativos fundamentais — muitas vezes invisibilizados pelas estatísticas oficiais. Isso nos qualifica para uma incidência política e advocacy estratégico importantes para o monitoramento e controle social.
Os desafios são muitos. Mesmo com marcos legais avançados, como a Lei Maria da Penha, há dificuldades na implementação efetiva, incluindo falta de articulação entre políticas, baixa capacitação de agentes públicos, insuficiência de serviços especializados e falta de orçamento para as políticas de enfrentamento à violência contra mulheres. Não obstante dispomos de muitas pesquisas, há ausência de dados qualificados, desagregados por raça, território e outros marcadores, o que dificulta a formulação de políticas eficazes e uma incidência mais qualificada.
Portal Geledés: Recentemente, organizações da sociedade civil, incluindo Geledés, assinaram um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) com foco na garantia dos direitos das mulheres. No que consiste essa parceria?
Maria Sylvia: Geledés – Instituto da Mulher Negra, Criola e SOS-Corpo Instituto Feminista para Democracia, são as organizações da sociedade civil que firmaram acordo de cooperação com o TCU. A iniciativa, por parte do órgão de controle externo, visa ampliar os espaços de interlocução institucional com a sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a efetividade das fiscalizações realizadas.
O referido acordo de cooperação insere-se em uma estratégia mais ampla de aprimoramento das ações do TCU, orientada à promoção da equidade e à defesa dos direitos das mulheres, bem como à superação das desigualdades de gênero e étnico-raciais. Nesse sentido, o Tribunal busca institucionalizar a incorporação das perspectivas de gênero e raça em sua atuação, reconhecendo a centralidade dessas dimensões para a qualificação do controle das políticas públicas.
No âmbito dessa parceria, as organizações signatárias terão o papel de subsidiar a realização de fiscalizações selecionadas pelo TCU, a partir de abordagens fundamentadas nos princípios da igualdade de gênero e da interseccionalidade. Tal contribuição se dará por meio do fornecimento de insumos técnicos qualificados das organizações, sobre a realidade vivenciada por mulheres, em especial de mulheres negras, com vistas a orientar e aprimorar a atuação do controle externo.
Portal Geledés: Porque é importante que mulheres conheçam seus direitos para saírem de situações de violência e como o projeto das Promotoras Legais Populares (PLPs) colabora para isso?
Maria Sylvia: Em nosso entendimento, o empoderamento legal de mulheres tem papel importante para o fortalecimento do exercício da cidadania e do acesso à justiça. O entendimento deste fenômeno complexo que é a violência, é um instrumento fundamental para que as mulheres possam se prevenir e se proteger das mais variadas formas de violência. A partir de uma formação básica, que abrange temas como direitos humanos, direitos das mulheres, organização do Estado, sistema de justiça, políticas públicas e enfrentamento às múltiplas formas de violência, as Promotoras Legais Populares tornam-se referências em seus territórios.
A atuação dessas mulheres se fundamenta na escuta qualificada, na orientação e no encaminhamento de outras mulheres em situação de violação de direitos, com ênfase nos casos de violência doméstica, racismo e desigualdades estruturais de gênero, raça e sexualidade. Para além da função orientadora, as PLPs desempenham um papel estratégico na difusão de informações e na promoção do uso crítico e instrumental do Direito como ferramenta de acesso à justiça e fortalecimento da cidadania. Sua atuação é ancorada nas vivências cotidianas e vínculos estabelecidos nos territórios em que vivem, o que lhes confere legitimidade social e capacidade de mobilização.
Portal Geledés: Como o projeto das PLPs é estruturado e realizado em Geledés e o que precisamos para fortalecer essa iniciativa?
Maria Sylvia: O projeto Promotoras Legais Populares (PLPs), desenvolvido por Geledés desde 1999, configura-se como um desdobramento do programa SOS-Racismo, a partir da identificação, no âmbito do atendimento jurídico, de uma demanda recorrente relacionada a casos de violência doméstica. À época, tais casos eram, em grande medida, enquadrados como infrações de menor potencial ofensivo, sob a égide da Lei nº 9.099/95, o que evidenciava limites institucionais no tratamento adequado da violência contra a mulher.
A iniciativa apresenta uma estrutura que articula, de forma integrada, processos de formação político-jurídica, atuação comunitária e incidência política, consolidando-se como uma estratégia relevante de enfrentamento à violência contra a mulher com recorte racial e territorial. Tal configuração permite não apenas a difusão de conhecimentos sobre direitos humanos e acesso à justiça, mas também o fortalecimento de lideranças locais e a ampliação da capacidade de intervenção em territórios periféricos.
Em síntese, o projeto PLPs constitui uma experiência robusta de democratização do acesso à justiça, ao conjugar formação crítica, atuação comunitária e incidência política. Seu fortalecimento demanda investimento contínuo, reconhecimento institucional e o aprofundamento de sua dimensão estratégica enquanto política de base, voltada ao enfrentamento das violências e das desigualdades estruturais que afetam, de maneira desproporcional, mulheres negras em contextos de vulnerabilidade.