Fonte: Folha de São Paulo –
RUPERT CORNWELL
– DO “INDEPENDENT” –
A decisão do presidente Barack Obama de retomar o sistema de tribunais militares em Guantánamo será inevitável e corretamente definida como um recuo, termo que nenhum político aprecia. Mas, na realidade, o mais provável é que ele esteja só fazendo o melhor que pode em uma situação adversa.
Em tese, não há motivo para que as poucas pessoas que serão julgadas pelas comissões militares não o sejam pela Justiça comum em território americano, onde desfrutariam de maiores salvaguardas jurídicas. Afinal, a Justiça comum conseguiu lidar com o caso de Zacharias Moussaoui, o chamado 20º sequestrador do 11 de Setembro.
Como candidato e desde que assumiu a Presidência, Obama descreveu o sistema das comissões militares como profundamente deficiente. Na verdade, qualquer esforço para transferir os prisioneiros ao sistema judicial normal quase certamente deflagraria uma tempestade, no Congresso e na opinião pública, que provavelmente retardaria ainda mais o processo.
A Casa Branca concluiu que a solução mais prática é levar adiante os julgamentos em comissões militares reformuladas. O essencial agora é a velocidade. Como o presidente lembrou repetidas vezes, nenhum dos prisioneiros em Guantánamo foi condenado por coisa alguma até agora, ainda que diversos deles estejam detidos há seis anos ou mais. Muitos dos 241 remanescentes podem ser inocentes. Isso é uma mácula chocante para a Justiça americana, qualquer que seja a forma que ela tome nesses processos.
A Suprema Corte mais de uma vez reprovou essa delonga inexplicável e o limbo jurídico em que os detentos foram jogados. Mas há um prazo imposto. Obama assumiu compromisso de fechar a prisão até janeiro. Isso deve dar tempo suficiente para que as comissões militares comecem seu trabalho.
Menos de 20 pessoas devem ser submetidas a elas, entre as quais Khalid Sheikh Mohammed e outros dos envolvidos na organização dos ataques do 11 de Setembro.
Se surgir qualquer demora adicional, e a prisão for fechada no prazo, não restaria alternativa a não ser transferir os réus ao território e ao sistema judicial dos EUA, justamente o desfecho que o governo deseja evitar. Com Guantánamo fechada, os detentos restantes entre os 241, a maioria bem pouco importante, podem ser transferidos a outros países ou simplesmente libertados. Isso poria fim a uma história que trouxe vergonha, e não mais segurança, aos EUA.
Tradução de PAULO MIGLIACCI
Matéria original: Medida vai acelerar uma solução