Mesmo em condições socioeconômicas idênticas, homens negros, solteiros e com baixa escolaridade formal têm 49% mais chance de morte por homicídio do que brancos no Brasil. O estudo realizado na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP também identificou grupos de municípios com altas taxas de homicídio, chamados de hot spots, nos quais nove em cada dez homicídios foram de pessoas negras. A região litorânea e o Nordeste foram os mais afetados.
Nas áreas identificadas com altas taxas de mortalidade, 93% das pessoas que morreram eram homens, 82,6% tinham entre 20 e 59 anos, 90,4% eram negros e 68,3% tinham nenhuma ou até 7 anos de escolaridade formal. Nas regiões com baixas taxas de mortalidade, 87,4% eram homens, 85,2% tinham entre 20 e 59 anos, 47,8% das pessoas que morreram eram negras e 46,5% tinham nenhuma ou até 7 anos de escolaridade formal. Essas regiões com menores taxas de homicídios foram classificadas como cold spots.
Os dados são apresentados no artigo intitulado Desigualdades raciais e regionais nos homicídios no Brasil: uma análise geoestatística e de escore de propensão, publicado na Revista Ciência e Saúde Coletiva. Editada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a revista é uma das mais bem conceituadas publicações nacionais no campo da saúde coletiva.
Para os pesquisadores que assinam o artigo, apesar da diferença de óbitos por homicídio segundo a raça ser amplamente conhecida, encontrada tanto em mulheres quanto em adolescentes e jovens, o objetivo principal do estudo foi analisar as diferenças regionais e raciais dos homicídios no País, por meio da análise e mapeamento geoestatístico e de balanceamento por escore de propensão, técnica utilizada, neste caso, para equalizar as condições sociais e demográficas do grupos.
Segundo Rildo Silva, autor principal e doutor em Clínica Médica pela FMRP, “a contribuição principal deste estudo é a integração da geoestatística, ao indicar regiões com maiores taxas de homicídio, e do escore de propensão para equalização e comparação dos grupos somente pela cor. Isto reafirma a seletividade racial da morte violenta, além de identificar áreas com possível subnotificação dos homicídios, requerendo maior atenção da esfera pública”. Silva assina o artigo ao lado de Antonio Pazin Filho, professor do Departamento de Clínica Médica da FMRP.
A seletividade racial e regional do óbito
Para chegar aos resultados, os pesquisadores cruzaram dados sobre óbitos do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, com informações populacionais do Censo do IBGE. Em ambas as bases de dados, os dados são de 2022. A partir desse cruzamento, eles puderam identificar os hot spots e cold spots, áreas com altas e baixas taxas de homicídio, respectivamente. Depois disso, utilizaram o escore de propensão para equalizar brancos e negros e permitir a comparação entre os grupos sob condições sociais e demográficas iguais.
Foram considerados óbitos por homicídios aqueles classificados nos grupos X85-X09 da décima versão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), sistema padronizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para classificar doenças, lesões e causas de mortes. As mortes por “intervenção legal” ou “operação de guerra”, classificadas no CID Y35-Y36, não foram consideradas.
O resultado foi um mapa no qual se pode observar as áreas e grupos com altas e baixas taxas de mortalidade em todo o País. As áreas com as maiores taxas de homicídio, os hot spots, concentram-se, principalmente, na região litorânea, no interior do Nordeste e em pontos esporádicos da região Norte. Foram classificados 858 municípios como hot spots, sendo que em 761, 88,7%, ocorreu pelo menos um homicídio.
Taxa de homicídios por 100.000 habitantes no Brasil em 2022, segundo os grupos de municípios com baixas taxas de mortalidade (cold spots) e altas taxas (hot spots) – Imagem: retirada do artigo
Na outra ponta, foram classificados 1.542 municípios como cold spots, sendo que em 730, 47,3%, ocorreu pelo menos um homicídio. Nessas áreas, a taxa padronizada de mortalidade é de 8,8 por 100.000 habitantes, sendo 2,2 para mulheres e 15,9 para homens. Enquanto isto, no grupo hot spot a taxa de homicídios foi cinco vezes maior, sendo de 43,2 por 100.000 habitantes, 5,7 para mulheres e 82,9 para homens.
A discrepância entre o número de municípios classificados e a quantidade de municípios com pelo menos um homicídio pode ser explicada por uma possível limitação do método, ao incluir cidades com baixas taxas de mortalidade em grupo com altas taxas. Ou o contrário, cidades com altas taxas circundadas por outras com baixos números podem ter ficado camufladas na análise.
Subnotificação ou ação pública?
Da mesma forma, diferentemente das áreas sem significância estatística para serem classificadas, um fenômeno interessante pode ser observado no mapa: há, no interior do Rio Grande do Norte e da Paraíba, uma região não classificada rodeada por hot spots. Os pesquisadores classificaram essa região como “vazios espaciais” e apresentaram duas hipóteses possíveis para explicá-los. Uma é a ação estatal de mitigação das mortes violentas. A outra é a subnotificação dos casos de homicídio.
A área selecionada contém 112 municípios com 1.690.323 moradores e uma taxa bruta de 24,2 homicídios por 100.000 habitantes. Desde 2011, a Paraíba promove o programa Paraíba Unida pela Paz, que reduziu as taxas de crimes violentos de 44 por 100.000 em 2011, para 28,6 por 100.000 em 2019 e para 26,5 em 2023. Enquanto isso, o Rio Grande do Norte teve maior redução da taxa de homicídios no Brasil entre 2022 e 2023, indo de 32,5 por 100.000 habitantes para 26,4, segundo o Atlas da Violência. Isso poderia explicar por que a área não segue a tendência do entorno.
Por outro lado, a subnotificação é um problema conhecido no Brasil. Também segundo o Atlas da Violência, em 2023, o Brasil teve 3.755 assassinatos a mais do que os registros oficiais indicam. São os “homicídios ocultos”, quando não há a identificação da intencionalidade da violência. Entre 2011 e 2021, cerca de 4.492 homicídios deixaram de ser classificados. O Rio Grande do Norte é um dos estados com alta incidência desses casos.
Para Silva, o mapeamento desta e de outras áreas, assim como o estudo e análise aprofundada dos óbitos por homicídios em outros grupos populacionais, como os povos indígenas, quilombolas e a comunidade LGBTQ+, podem ser ampliados a partir do aprimoramento das ferramentas de tratamento de dados. Com isso, seria possível ter um retrato mais preciso da violência no nível de região, estado, cidade e até bairro.