Aproximadamente 50% dos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio declaram não reconhecer o debate sobre desigualdades raciais em sala de aula. Mesmo após a promulgação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que estabelecem o ensino sobre história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas, a política ainda não se traduziu como experiência reconhecida pelos estudantes no cotidiano escolar.
Este dado é apresentado na pesquisa “Desigualdade racial na Educação Básica: a percepção de estudantes e professores a partir do Saeb 2023”, uma iniciativa de Geledés – Instituto da Mulher Negra e Alana, realizada pelo Afro-cebrap. O estudo tem como base os microdados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023, principal instrumento do governo federal para avaliar a educação básica no país. Aplicado periodicamente, o Saeb reúne informações de quem estuda, de docentes e de equipes gestoras de escolas públicas e privadas, subsidiando a formulação e o monitoramento de políticas educacionais em nível nacional, estadual e municipal.
“A pesquisa mostra que a educação antirracista ainda não se consolidou como uma experiência reconhecida por quem estuda, o que evidencia limites importantes na implementação da LDB, que é a principal norma que orienta a educação nacional e que foi alterada pelas Leis 10.639 e 11.645 há cerca de 20 anos, tornando obrigatório o ensino de temáticas étnico-raciais”, afirma Flavia Rios, coordenadora de projeto no Afro-Cebrap, que coordena a pesquisa.
Distância entre práticas declaradas pelos professores e a percepção da classe estudantil
Para a análise do estudo, foram selecionadas variáveis consideradas relevantes para a temática da educação das relações étnico-raciais. Entre elas, destaca-se a percepção dos estudantes sobre a abordagem da desigualdade racial em sala de aula. Também foram incluídas variáveis voltadas à construção do perfil dos indivíduos e à compreensão de fatores associados a essa percepção, considerando raça/cor e sexo dos estudantes.
Além disso, foram analisadas variáveis em nível escolar, como raça/cor e sexo dos professores, bem como a aplicação da temática pelos docentes. Por fim, incluíram-se variáveis contextuais que contribuem para a caracterização do ambiente escolar e da localização das escolas, tais como região, unidade federativa e tipo de escola.
Na análise, há um descompasso entre o que os docentes afirmam fazer em sala de aula e o que é reconhecido pela classe estudantil. Enquanto 81,6% dos professores do 9º ano do Ensino Fundamental e 71,6% do 3º ano do Ensino Médio dizem abordar desigualdades raciais “muitas vezes” ou “sempre”, menos da metade dos alunos (46,6% do Fundamental e 46,8% do Médio) reconhece que a maioria ou todos os seus professores tratam do tema.
“Enquanto pesquisas anteriores revelaram a baixa institucionalização da política de educação para relações étnico-raciais nas escolas, os dados do Saeb nos indicam maior disposição de professores para abordarem o tema em sala de aula. Por isso, é importante que governos se mobilizem para que a percepção de estudantes sobre o ensino da história e cultura negra e indígena seja reconhecida e apropriada da forma como os movimentos negros e indígena desejaram”, reforça Beatriz Benedito, analista de políticas públicas do Alana. Neste caminho, os dados analisados indicam que a frequência faz diferença: quando o professor afirma trabalhar a temática de forma recorrente, a probabilidade de o estudante reconhecer essa abordagem aumenta em 18%.
Desigualdades por raça, região e tipo de escola
A percepção sobre a abordagem das desigualdades raciais varia de forma significativa também conforme o contexto escolar e o perfil de quem estuda. A autodeclaração racial é o principal fator que influencia a percepção dos estudantes sobre a abordagem das desigualdades raciais em sala de aula. Os dados mostram que, em relação aos estudantes:
- A percepção de ausência do tema é mais elevada nas escolas privadas (60,8% de estudantes no ensino fundamental e 60,8% de estudantes no ensino médio) do que na rede pública (51,4 % de estudantes no ensino fundamental e 51,9% de estudantes no ensino médio);
- Pessoas brancas que estudam na educação básica apresentam maior proporção de respostas indicando que o debate racial não é reconhecido (53,5 % no ensino fundamental e 55,4% no ensino médio), em comparação a pessoas pretas (50 % no ensino fundamental e 51,2 no ensino médio), pardas (50,5 % no ensino fundamental e 50,2% no ensino médio) e indígenas (49,5% no ensino fundamental e 46,8% no ensino médio):
- As regiões Sul e Sudeste concentram os maiores percentuais de pouca ou nenhuma percepção (51,2% no ensino fundamental e 52,9% no ensino médio e 52,1% no ensino fundamental e 54% no ensino médio, respectivamente), enquanto o Nordeste apresenta os menores índices (49% no ensino fundamental e 48,3% no ensino médio). No Centro-Oeste, o percentual de pouca ou nenhuma percepção é de 52% no ensino fundamental, e 52% no ensino médio.
“Os dados demonstram o desafio do compromisso com a educação antirracista se consolidar nas ações de docentes não negros e da rede privada, assim como a ampliação do compromisso com a educação das relações étnico-raciais em todas as regiões brasileiras”, destaca Suelaine Carneiro, coordenadora do Porgrama Educação e Pesquisa de Geledés.
Parceria por uma educação comprometida com a equidade racial
O estudo consolida a parceria estratégica entre o Afro-Cebrap, Geledés Instituto da Mulher Negra e Alana, organizações com trajetórias históricas na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e no enfrentamento às desigualdades raciais, e amplia o horizonte de investigações anteriores de Geledés e Alana, como o estudo “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira” e “Lei 10.639/03 na prática: experiências de seis municípios no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, que, respectivamente, analisa como e se foram construídas condições nas Secretarias Municipais de Educação para combater o racismo estrutural nas escolas; e que traz práticas inspiradoras de seis municípios que promovem o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira.
Recomendações
Entre as principais recomendações do estudo estão:
- realizar o monitoramento e avaliação permanente da implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008
- fortalecer a formação continuada e obrigatória de professores e equipes gestoras em educação para as relações étnico-raciais;
- ampliar a diversidade racial no corpo docente;
- implementar ações de educação das relações étnico-raciais e monitorar e criar protocolos para o enfrentamento ao racismo, com atenção especial às escolas privadas;
- promover o uso de materiais e recursos pedagógicos com intencionalidade;
- incentivar a criação de espaços permanentes de diálogo entre docentes e quem estuda sobre o tema.
Sobre o Afro-Cebrap
O Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial, ou Afro-Cebrap, é um núcleo de pesquisa, formação e difusão sobre a temática racial que busca contribuir para o fortalecimento das pesquisas acadêmicas sobre desigualdades, relações raciais e interseccionalidade. O núcleo tem como prioridades a produção de pesquisa com alto rigor metodológico, a formação de novos pesquisadores e a divulgação científica. São desenvolvidas pesquisas de caráter multidisciplinar visando a produção e a análise de dados de natureza quantitativa e qualitativa.
Sobre Geledés – Instituto da Mulher Negra
Geledés Instituto da Mulher Negra foi fundada em 30 de abril de 1988. É uma organização da sociedade civil que se posiciona em defesa de mulheres e negros pois são segmentos sociais que padecem de desvantagens e discriminações no acesso às oportunidades sociais em função do racismo e do sexismo vigentes na sociedade brasileira. Posiciona-se também contra todas as demais formas de discriminação que limitam a realização da plena cidadania, tais como: a lesbofobia, a homofobia, os preconceitos regionais, de credo, opinião e de classe social. As áreas prioritárias da ação política e social de Geledés são a questão racial, as questões de gênero, as implicações desses temas com os direitos humanos: a educação, a saúde, a comunicação, o mercado de trabalho, a pesquisa acadêmica e as políticas públicas.
Sobre o Alana
O Alana é um ecossistema de impacto socioambiental que trabalha para transformar as condições de vida das crianças e dos adolescentes no Brasil e no mundo. Atua em múltiplas frentes — educação, ciência, saúde, entretenimento e advocacy — para garantir os direitos das crianças e influenciar políticas públicas e culturais que afetam suas vidas no presente e no futuro. Formado pelo Instituto Alana, pela Alana Foundation e pela Maria Farinha Filmes, o ecossistema desenvolve iniciativas que vão da produção de conhecimento científico à criação de campanhas e conteúdos culturais, passando por articulação política e ações jurídicas. Todas as suas organizações atuam de forma interligada e convergente, com foco na construção de uma sociedade mais justa, sustentável e inclusiva para as infâncias e as adolescências.
Serviço
Lançamento da pesquisa “Desigualdade racial na Educação Básica: a percepção de estudantes e professores a partir do Saeb 2023.
Data: 26 de maio de 2026
Horário: 16h às 17:30h
Local: Sala temática do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília/DF