A efetividade da educação antirracista nas escolas brasileiras ainda enfrenta uma desigualdade entre a prática declarada por professores e a percepção dos estudantes em sala de aula, segundo a pesquisa “Desigualdade racial na Educação Básica: a percepção de estudantes e professores a partir do Saeb 2023”. O estudo é uma iniciativa de Geledés – Instituto da Mulher Negra e do Instituto Alana, realizado pelo Afro-Cebrap.
Os resultados foram apresentados durante o 11º Fórum Nacional Extraordinário da Undime, nesta terça-feira (26) em Brasília, na palestra “Educação Integral Antirracista: lançamento de pesquisas e o compromisso das redes de ensino”, que reuniu pesquisadoras representantes das organizações responsáveis pelo estudo.
A análise, elaborada a partir de microdados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023, indica que embora a maioria dos docentes afirme abordar com frequência o tema das desigualdades raciais, menos da metade dos estudantes reconhece essa discussão como parte de sua experiência em sala de aula, mesmo após mais de 20 anos de vigência das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.
Enquanto 81,6% dos professores do Ensino Fundamental e 71,6% do Ensino Médio afirmam tratar o tema “muitas vezes” ou “sempre”, cerca de 46% dos estudantes, em ambas as etapas, dizem perceber o debate racial de forma recorrente em sala de aula.
Percepção dos estudantes e limites da implementação
Durante o debate, a coordenadora do Programa de Educação de Pesquisa de Geledés – Instituto da Mulher Negra, Suelaine Carneiro destacou que a pesquisa ajuda a revelar o cotidiano escolar a partir da percepção de estudantes e docentes sobre o enfrentamento das desigualdades raciais. Segundo ela, além de apresentar dados, o levantamento também funciona como um convite para ampliar o compromisso das redes de ensino com a educação antirracista.
“A pesquisa tem esse ineditismo de revelar o cotidiano escolar através da percepção de estudantes e professores sobre as discussões ligadas às desigualdades raciais. Mas ela também é um convite para que mais pessoas se comprometam com o tema”, afirmou.
Suelaine destacou ainda que os dados reforçam a necessidade de tornar o enfrentamento ao racismo mais explícito e estruturante nas práticas pedagógicas, e não restrito a abordagens pontuais ou à dimensão econômica das desigualdades. “Os dados demonstram o desafio do compromisso com a educação antirracista se consolidar nas ações de docentes não negros e da rede privada”, destacou.
A pesquisa também aponta variações significativas conforme o perfil dos estudantes e o contexto escolar. A ausência de reconhecimento do debate racial é mais frequente em escolas privadas do que em públicas, e aparece com maior intensidade entre estudantes brancos. Regionalmente, Sul e Sudeste concentram os maiores percentuais de baixa percepção do tema, enquanto o Nordeste registra os menores índices.
Pressão por efetividade das políticas públicas
Para Beatriz Benedito, analista de relações governamentais do Instituto Alana, os dados do estudo indicam maior disposição dos professores para abordar a temática racial em sala de aula, mas reforçou que ainda é necessário garantir que esse conteúdo seja efetivamente reconhecido pelos estudantes.
“É importante que governos se mobilizem para que a percepção dos estudantes sobre o ensino da história e cultura negra e indígena seja reconhecida e apropriada da forma como os movimentos negros e indígenas desejaram”, afirmou.
Já Priscila Nunes, professora de história e analista de educação do Instituto Alana, destacou o papel estratégico dos dirigentes municipais de educação na implementação das políticas educacionais. “É importante que os planos municipais de educação incorporem a discussão étnico-racial de forma estruturada, pensando currículo, formação e avaliação”, disse.
Priscila também chamou atenção para a ausência de dados raciais em muitos municípios brasileiros. Segundo ela, a falta de informações sobre raça e cor nas matrículas escolares dificulta diagnósticos mais precisos e compromete a formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais na educação.
Durante a apresentação, a professora e coordenadora-geral do Afro-Cebrap, Marcia Lima, ressaltou que raça e gênero continuam sendo fatores estruturantes das desigualdades brasileiras e defendeu a necessidade de manter a pauta da equidade racial no centro das políticas educacionais.
“Raça e gênero seguem sendo dimensões estruturantes das desigualdades no Brasil, e precisam permanecer no centro das políticas educacionais”, afirmou.
Ela destaca ainda que a consolidação da agenda antirracista depende de continuidade institucional e não de ações fragmentadas.“Os dados reforçam a importância de manter a pauta da equidade racial como eixo permanente da educação pública, e não como ação pontual ou periférica”, disse.
Implementação ainda depende de iniciativas individuais
A professora Mariana Souza, do Ateliescola Acaia, avaliou que a implementação da educação antirracista ainda depende, em muitos casos, de iniciativas isoladas dentro das redes de ensino. “Muitas iniciativas relacionadas à Lei 10.639/03 existem, mas ainda dependem de professores específicos, muitas vezes professores negros, ou de projetos isolados”, afirmou. Para ela, o desafio central é transformar essas práticas em política curricular contínua, com maior integração ao cotidiano escolar.
Já a diretora pedagógica do Ateliescola Acaia, Teca Souza, reforçou que a responsabilidade pela implementação da educação antirracista não pode recair apenas sobre professores negros ou estudantes negros. “Essa transformação só acontece se houver compromisso e seriedade de professores brancos, gestores brancos e das redes de ensino como um todo”, afirmou.
Ao final do encontro, foram entregues aos participantes o sumário executivo da pesquisa e a publicação de Geledés “Planos Municipais pela Primeira Infância na Perspectiva Antirracista”. As palestrantes reforçaram que o estudo funciona como ponto de partida para o aprofundamento do debate sobre educação antirracista e para o fortalecimento de políticas públicas que coloquem crianças e adolescentes no centro das estratégias educacionais.