A Lei Maria da Penha permitiu mais espaço a denúncias de violência contra a mulher, mas ainda é preciso que governos estaduais e municipais busquem e aperfeiçoem ações em relação à lei para a redução de injustiças, lembrou ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, Eleonora Menicucci, em entrevista ao Bom Dia Ministra. Com a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, há mais sanções para os agressores e proteção para as mulheres.
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que recebe denúncias e orienta mulheres vítimas de violência, teve de janeiro a junho de 2012 registrados 388.953 atendimentos. Em comparação com os seis primeiros meses de 2011, verifica-se um aumento de mais de 13% no total de registros.
Entre os relatos dos primeiros meses de 2012, em 70,19% dos casos da violência doméstica contra a mulher o agressor é o companheiro ou cônjuge. Acrescentando os demais vínculos afetivos (ex-marido, namorado e ex-namorado), esse dado sobe para 89,17% dos casos de violência contra a mulher, segundo dados da SPM.
A ministra recebeu este mês a V medalha Ruth Cardoso, no Palácio dos Bandeirantes (São Paulo), homenagem concedida a mulheres que se destacam por trabalhos voltados à igualdade de gênero. Eleonora foi militante política em organizações de esquerda durante o regime militar. Presa em 1971, passou quase três anos no presídio Tirantes, em São Paulo. Ao sair da prisão, iniciou carreira acadêmica e publicou vários artigos sobre a situação das mulheres nos campos da saúde, violência e trabalho.
Secretaria de Políticas para Mulheres
A campanha “Cada vez mais as mulheres conquistam seu espaço. Cada vez mais o Brasil também é feito por mulheres”, está sendo desenvolvida pelo governo desde o início do mês em tevês, rádios, internet, revistas, outdoors. Está em implementação também o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, no qual foram definidas 103 metas e 415 ações, que nortearão o trabalho da SPM e parceiros estaduais, municipais, empresariais e da sociedade civil.
De acordo com a SPM, há hoje 220 Centros Especializados de Atendimento a Mulher; 72 Casas Abrigo; 92 Juizados/Varas Especializadas de Violência Doméstica; 29 Núcleos Especializados do Ministério Público; 59 Núcleos Especializados da Defensoria Pública; e 501 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e Núcleos.
Legislativo
O Congresso Nacional realizou essa semana vários atos com foco no Dia Internacional da Mulher; três projetos que englobam direitos da mulher em pauta na Câmara. A PEC 30/2007 trata da licença-maternidade de seis meses para todas as trabalhadoras; o PL 60/1999 transforma em lei um protocolo já adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento em hospitais às mulheres vítimas de violência sexual: determina o atendimento imediato das mulheres; o PL 4857/2009, que garante a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
(Com informações de ABr e SPM)
