“Entendo que este é um momento de grande importância histórica para o nosso país e que o Supremo Tribunal Federal sabiamente convoca a sociedade para escutá-la sobre uma matéria cuja decisão terá um impacto muito grande.” Com essa avaliação, o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, iniciou sua exposição na solenidade de abertura da audiência pública sobre políticas de ação afirmativa de reserva de vagas no ensino superior. O evento começou nesta quarta-feira (3), na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, e se estende até sexta-feira (5).
Ao fazer referência aos dados da última Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio, que revelou que os cidadãos brasileiros declarados negros ou pardos correspondem a 50,06% da população do país, Edson Santos destacou: “Mostra-se que aqui está se tratando de um tema que vai ao encontro da maioria da população. O Brasil, ainda em tempo, está recuperando um debate que ocorreu no final do século 19, quando ocorreu a campanha abolicionista”.
Ele lembrou, destacando que o país está promovendo um reencontro com a sua história e que a Constituição oferece os instrumentos para que o Estado aja no campo da redução das desigualdades raciais e na consequente promoção da igualdade.
Edson Santos ressaltou a participação do Brasil, em 2002, na Conferência contra o Racismo, realizada em Durban, na África do Sul, quando os Estados participantes se comprometeram com políticas e com a criação de instrumentos para a redução das desigualdades raciais e o combate ao racismo. Ele lembrou que o Brasil é signatário desse documento e tem sido referência no mundo nas ações no âmbito da promoção da igualdade racial. Mas, segundo Edson Santos, “não devemos nos contentar com isso” e “muito precisa ser feito ainda para que sejamos efetivamente uma nação de iguais”.
Cotas
Para o ministro, cota não é uma panacéia, uma solução definitiva para o problema da redução da desigualdade, da democratização no país do ponto de vista das relações raciais. “Cota é um instrumento que vai oferecer uma perspectiva de futuro para uma parcela expressiva de nosso povo, de jovens negros que sonham com a universidade, em formar-se nas mais diferentes áreas biomédicas, tecnológicas e humanas e cabe ao Estado assegurar isso à população”, observou, citando os exemplos bem-sucedidos de políticas de cotas adotados pela Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Pontifícia Universidade Católica do Rio.
Fonte: STF
