S. Paulo – Representantes de entidades do Movimento Negro de S. Paulo – entre as quais o MNU, a CONEN, UNEGRO, UNEAFRO e Círculo Palmarino -, e lideranças dos movimentos sociais – como o MST, o Tribunal Popular e as Mães de Maio – pediram nesta quarta-feira (09/06), em documento entregue a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, a exoneração do Secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e do comandante geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Camilo.
No documento também é pedido a instituição de uma CPI das Polícias de S. Paulo, com o objetivo de promover o desmantelamento das milícias, com a apuração das denúncias e crimes e punição dos responsáveis, bem como o fim do registro do quesito “resistência seguida de morte”, ou “auto de resistência”, que as entidades identificam como álibi para as execuções sumárias que estariam sendo praticadas.
Segundo o ex-deputado Renato Simões, esse tipo de motivação para o crime aumentou 75% de 2008 para 2009. “Há dados irrefutáveis para se dizer que essa Secretaria de Segurança e esse comando da Polícia Militar fala menos do que o doutor Saulo (Saulo de Castro Abreu, o ex-secretário de Segurança), mas mata mais do que o doutor Saulo”, acrescentou citando as estatísticas que revelam o aumento de 40% do número de mortos pela PM.
A Audiência Pública, que teve como tema a “Violência institucional e o Estado racista: as ações das Polícias no Estado de S. Paulo”, foi provocada pelas mortes de jovens negros pela Polícia, entre os quais, os motoboys Eduardo Luiz Pinheiro e Alexandre Menezes, o primeiro, morto sob tortura, e o segundo espancado até a morte em frente a mãe.
Pena de morte
Na Audiência, que teve a presença do ex-procurador do Estado responsável pelo combate ao esquadrão da morte na década de 80, Hélio Bicudo, a diaristia Cristina da Silva, com um filho com paralisia cerebral no colo e acompanhada da filha Cristiane – denunciou por intermédio do advogado Dojival Vieira – o assassinato do filho Cristiano da Silva, 20 anos, na madrugada de 16 de maio, na Vila Nova Cachoeirinha. O rapaz foi morto pela PM em circunstâncias suspeitas, conforme denúncia feita na véspera pela Afropress.
“Contrariando o que diz a Constituição Brasileira, que só admite a medida em caso de guerra declarada, parece que em S. Paulo está implantada a pena de morte contra pobres e negros”, afirmou o advogado.
Bicudo, presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, também denunciou a política de extermínio contra pobres e negros. “A polícia mata pois encontrou no próprio Ministério Público uma justificativa para isso. Esses crimes têm a prerrogativa de supostos confrontos que os legitimam”, afirmou.
Segundo ele é fundamental que esse tipo de crime seja julgado pela Justiça comum, uma vez que, a Justiça Militar é corporativa.
Mães de maio
A audiência reuniu, além de lideranças das principais entidades do Movimento Negro paulista, as representantes das Mães de Maio – grupo formado por mães e parentes de jovens, na sua maioria negros – assassinados por grupos de extermínio da Polícia Militar. Policiais da Baixada Santista acusados de pertencerem a esses grupos continuam presos por determinação da Corregedoria da PM.
Em depoimento emocionado – dona Débora, que teve um filho assassinado e falou em nome das mães – denunciou a existência de grupos de extermínio desde 2006, e que vinham agindo sem qualquer ação das autoridades policiais. “O Estado não pode achar que é dono da vida”, protestou.
Também estiveram presentes, as mães dos motoboys Jonas Eduardo e Alexandre Menezes e o ex-policial militar, Jonas Santana, pai do dentista negro Flávio Santana, morto pela PM em 2.003.
Coronel nega
Na mesa, o coronel Luiz de Castro Jr., diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, representando o comandante geral, coronel Álvaro Camilo, primeiro negou a existência de racismo na instituição. “Se existe racismo ou outras coisas, não é institucional. A PM é formada por seres humanos e nós vamos buscar esses seres humanos na sociedade”, afirmou.
O argumento do coronel – que ainda se aventurou a ensinar que “direitos humanos é amor aos outros, é solidariedade” – seria contestado por todas as lideranças que falaram em seguida. A representante do Tribunal Popular Marisa Feffermann disse que a violência não é um problema individual e sim institucional e citou a Operação “Saturação” desencadeada pela Polícia Militar na favela de Heliópolis.
A representante da Pastoral Carcerária, advogada Juliana Graciolli, ex-escrivã da Polícia Civil, questionou o coronel sobre a orientação da Academia de Polícia. “Todo policial recebe a instrução de que todo negro à noite deve ser revistado, porque se ainda não cometeu crime está a caminho” afirmou.
Ela disse que saiu da Polícia porque não conseguia mais conviver com a realidade de discriminação contra negros e pobres existente na instituição.
Segundo o representante do Movimento Negro Unificado, Milton Barbosa, a audiência cumpriu o papel. “Agora vamos continuar cobrando as providências”.
Por sugestão do deputado José Cândido, presidente da Comissão e responsável pela condução da Audiência, em um mês haverá nova reunião para que a PM dê respostas objetivas às propostas constantes do documento encaminhada à Comissão e ao comando da instituição.
Fonte: Afropress
