O Ministério Público Federal (MPF) em Jales denunciou três pessoas por crime de racismo praticado na internet. De acordo com o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia protocolada na última quarta-feira (dia 8), o turismólogo A.L.N., o vendedor E.A.C. E. e o pintor da veículos W.A.M. criaram e publicaram mensagens em comunidades racistas na rede social Orkut, em 2007.
O acusado A.L.N., de Santa Fé do Sul, região de Rio Preto, foi denunciado por criar duas comunidades na internet com conteúdo racista e que incitavam a discriminação racial. De acordo com o MPF, duas comunidades criadas pelo denunciado no Orkut tinham ideais nazistas, entre elas o grupo “Juventude Hitleriana”.
Já o denunciado W.A.M., do Rio de Janeiro, confirmou ser o responsável por uma postagem na rede social, que em seu conteúdo tinha mensagem discriminatória. Ele também se manifestou no Orkut com declarações concordando com a discriminação racial. O terceiro denunciado reside em São Paulo. E.A.C. também assumiu a responsabilidade por uma postagem racista.
A criação das comunidades e as autorias das postagens no Orkut começaram a ser apuradas ainda em 2007, por meio de um inquérito comandado pela Polícia Federal, que chegou aos autores das comunidades e das postagens racistas. De acordo com a denúncia encaminhada à Justiça Federal pelo procurador da República, os três acusados “de forma consciente, livre e voluntária” praticaram crimes previstos na Lei de Combate ao Racismo (Lei Federal 7.716/89).
Punição
O texto da lei estabelece que é crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A lei prevê pena de reclusão dos envolvidos de dois a cinco anos, além do pagamento de multa se a infração for cometida com a ajuda de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, como no caso em questão. De acordo com a Constituição Federal, o crime de racismo não prescreve, além de ser inafiançável.
Por: Jocelito Paganelli
Fonte: Diário Web