MS cria Cadastro Estadual dos Condenados por Racismo ou Injúria Racial

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta sexta-feira (15), a Lei 5.216, que cria o Cadastro Estadual dos Condenados por Racismo ou Injúria e entra em vigor em 30 dias. A nova norma é de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT).

Do  Dourados Agora 

Nova lei é de autoria do deputado Amarildo Cruz
Foto: Victor Chileno

De acordo com a lei, será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) a regulamentação para a criação, atualização, divulgação e o acesso, de forma a contemplar, no mínimo, as seguintes informações: “dados pessoais completos, foto e características físicas; idade do cadastrado e da vítima; endereço atualizado do cadastrado; histórico de crimes”.

Farão parte do cadastro “as pessoas, com decisão transitada em julgado, condenadas pelo crime de racismo ou injúria racial, a critério das autoridades públicas responsáveis, respeitado o sigilo das investigações policiais”.

A nova norma ainda dispõe que o cadastro deverá ser disponibilizado no site da Sejusp, com acesso a qualquer cidadão, “restrito apenas a divulgação relativa à identificação e à foto dos cadastrados, que tiveram a condenação transitada em julgado e observado o prazo da reabilitação penal, quando então deixarão de constar em consulta à lista pelo cidadão”. Autoridades, Polícias Civil e Militar, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário terão acesso ao conteúdo integral do cadastro.

+ sobre o tema

Mulher que xingou aluna de ‘preta horrorosa’ chega à delegacia para depor

A suspeita chegou na delegacia nervosa e negou ser...

Médica que defendeu paciente em polêmica do “peleumonia” sofre ataques racistas

Júlia Rocha chamou a atenção para a questão do...

Abandonar corpos foi desprezo da polícia por mortos e moradores do RJ

A chacina policial no Complexo do Salgueiro, que ocorreu na...

para lembrar

Jogador é condenado após ofender árbitro

DE SÃO PAULO - A Justiça gaúcha condenou o Vasco...

SP é o estado com mais denúncias de racismo no Disque 100

Canal do governo federal registrou 615 ligações com esse...

Dia das Crianças: Taís Araújo relembra bullying na infância

Taís Araújo já sofreu com o preconceito em ataques...

Dicas para sobreviver a uma abordagem indevida

Dicas para que a população negra das comunidades do...
spot_imgspot_img

Uma elite que sabe muito, mas entende pouco

Em uma manhã qualquer, entre um brunch com avocado e uma conversa sobre alguma viagem à Europa, um membro de uma típica parcela da...

Em memória dos Pretos Novos

Os mortos falam. Não estou me referindo a nenhum episódio da série de investigação criminal CSI (Crime Scene Investigation) ou à existência de vida após a...

Desafios mortais na internet são urgência que o Congresso ignora

Uma menina morreu. Podia ser sua filha, neta, sobrinha, afilhada. Sarah Raíssa Pereira de Castro tinha 8 aninhos e a vida inteira pela frente....
-+=