MS cria Cadastro Estadual dos Condenados por Racismo ou Injúria Racial

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta sexta-feira (15), a Lei 5.216, que cria o Cadastro Estadual dos Condenados por Racismo ou Injúria e entra em vigor em 30 dias. A nova norma é de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT).

Do  Dourados Agora 

Nova lei é de autoria do deputado Amarildo Cruz
Foto: Victor Chileno

De acordo com a lei, será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) a regulamentação para a criação, atualização, divulgação e o acesso, de forma a contemplar, no mínimo, as seguintes informações: “dados pessoais completos, foto e características físicas; idade do cadastrado e da vítima; endereço atualizado do cadastrado; histórico de crimes”.

Farão parte do cadastro “as pessoas, com decisão transitada em julgado, condenadas pelo crime de racismo ou injúria racial, a critério das autoridades públicas responsáveis, respeitado o sigilo das investigações policiais”.

A nova norma ainda dispõe que o cadastro deverá ser disponibilizado no site da Sejusp, com acesso a qualquer cidadão, “restrito apenas a divulgação relativa à identificação e à foto dos cadastrados, que tiveram a condenação transitada em julgado e observado o prazo da reabilitação penal, quando então deixarão de constar em consulta à lista pelo cidadão”. Autoridades, Polícias Civil e Militar, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário terão acesso ao conteúdo integral do cadastro.

+ sobre o tema

Câmara dos Vereadores: sai Agnaldo Timóteo, chega Coronel Telhada

por Leonardo Sakamoto A partir do momento em que...

Para jornalistas – Cotas no STF e fontes que defendem as ações afirmativas

Prezados/as jornalistas, O Observatório compartilha abaixo uma série de...

Bélgica endurece penas contra atos homofóbicos e racistas

O governo belga decidiu, nesta sexta-feira, que vai...

Olimpíadas 2012: COB divulga nota de repúdio e diz que Rafaela não quer levar caso adiante

Ministro Aldo Rebelo determinou que Polícia Federal investigasse o...

para lembrar

Vítimas de preconceito, antropólogos, artistas respondem: o Brasil é racista?

Glauco Araújo* Caso do goleiro Aranha reacende a discussão sobre...

O filósofo Cortella fala sobre racismo na Justiça

A Secretaria da Justiça e da Defesa da...

TEMA EM DISCUSSÃO: O STF e o sistema de cotas

Por: FREI DAVID SANTOS Mais de 1600 instituições...
spot_imgspot_img

Uma pessoa negra foi morta a cada 12 minutos ao longo de 11 anos no Brasil

Uma pessoa negra foi vítima de homicídio a cada 12 minutos no Brasil, do início de janeiro de 2012 até o fim de 2022....

Como as mexicanas descriminalizaram o aborto

Em junho de 2004, María, uma jovem surda-muda de 19 anos, foi estuprada pelo tio em Oaxaca, no México, e engravidou. Ela decidiu interromper...

Como o diabo gosta

Um retrocesso civilizatório, uma violência contra as mulheres e uma demonstração explícita do perigo que é misturar política com fundamentalismo religioso. O projeto de lei...
-+=