Mulheres afrodescendentes no centro da agenda global: justiça econômica como eixo do desenvolvimento sustentável

20/03/26
Por Kátia Mello [email protected]
Evento promovido por Geledés e Ministério das Mulheres do Brasil, durante a CSW70 na ONU, articula governos e sociedade civil para consolidar o protagonismo político da diáspora africana

Realizado nesta segunda-feira, 16, na sede das Nações Unidas,em Nova York, o evento “Emancipação Econômica de Mulheres Afrodescendentes: Justiça e Desenvolvimento Sustentável” integrou  a programação da 70ªSessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70), em um contexto marcado pela sobreposição de crises globais  – climáticas, econômicas, políticas que afetam de maneira desproporcional as mulheres afrodescendentes. Nesse cenário, a iniciativa propôs deslocar o debate internacional para além dos marcos normativos consolidados desde a Plataforma de Ação de Pequim, evidenciando que, apesar dos avanços institucionais, persistem desigualdades estruturais a particiapção econômica. 

Promovido por Geledés – Instituto da Mulher Negra, em parceria com o Ministério das Mulheres do Brasil, o encontro reuniu representantes de diferentes países e setores estratégicos, como Ariadna Bahena, diretora-geral de Redes Comunitárias na Secretaria da Mulher do México; Jonathan Passmoor, da Missão Permanente da África do Sul; Melissa Rodríguez Forero, assessora do Grupo Técnico de Política Externa Feminista e Assuntos de Gênero do Ministério das Relações Exteriores da Colômbia; Letícia Leobet, copresidente do Stakeholder Group de Afrodescendentes e coordenadora-adjunta da área internacional de Geledés; e Giovanna Coelho, assessora internacional de Gênero e Direitos Humanos de Geledés e mediadora do debate. A partir dessa diversidade de perspectivas, buscou-se identificar caminhos concretos para a emancipação econômica de mulheres emeninas afrodescendentes, ancorados em uma abordagem interseccional que reconhece suas contribuições à economia do cuidado, às transições ecológicas e às economias criativas e ao desenvolvimento de maneira geral.

Na abertura, Giovanna Coelho destacou que a exclusão econômica e o racismo estrutural permanecem como barreiras centrais, agravadas por “múltiplas formas de discriminação que afetam as mulheres e meninas afrodescendentes”, o que exige respostas que ultrapassem modelos universalistas. Segundo ela, o objetivo do encontro foi “promover o diálogo entre sociedade civil, agências da ONU e governos sobre políticas públicas e instrumentos de implementação que incentivem o desenvolvimento econômico, a autonomia financeira e a justiça econômica para as mulheres afrodescendentes em níveis local, nacional e global”. 

Ao situar a discussão no contexto internacional, acrescentou que “essa CSW ocorre em um contexto marcado por crises climáticas, econômicas e políticas”, reforçando que “a emancipação econômica das mulheres afrodescendentes deve ocupar um lugar central nesse debate”. Para a assessora, garantir justiça para essas mulheres é condição essencial para a construção de um mundo mais equitativo, “no qual ninguém seja deixado para trás”.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres do Brasil, Estela Bezerra, ressaltou a centralidade das mulheres negras para o desenvolvimento do país, ao afirmar que “as mulheres negras no Brasil representam 28% da nossa população” e que “não há possibilidade de desenvolvimento no Brasil sem a inclusão de 28% de sua população”. Ao mesmo tempo, apontou desigualdades persistentes e desafios, como o fato de que “43% dos alunos matriculados na universidade são de mulheres negras; no entanto apenas 14,7% concluem o ensino superior”, evidenciando entraves estruturais que demandam políticas mais direcionadas. 

Ao abordar a relação entre autonomia econômica e enfrentamento à violência, a secretária destacou que “a desigualdade racial e de gênero limita oportunidades,fragiliza a autonomia e pode aprisionar mulheres em ciclo de violência”, lembrando que “as mulheres negras, que representam 63% dos óbitos de feminicídio, são as que mais necessitam de políticas estruturantes”. Para ela, as organizações de mulheres negras são fundamentais para o fortalecimento das políticas públicas. “Um ponto importante foi a Marcha das Mulheres Negras em 2025 que demonstrou ao país, e até internacionalmente, a grande força mobilizadora das mulheres. Quando falamos de justiça econômica para as mulheres afrodescendentes, precisamos reconhecer a autonomia econômica e enfrentamento à violência contra as mulheres são agendas fundamentais interligadas.”

Em sua intervenção, Letícia Leobet destacou o papel estratégico da sociedade civil afrodescendente na governança global. Ao explicar a recente criação do Stakeholder Group de Afrodescendentes, a copresidente afirmou se tratar de “um mecanismo oficial de participação da sociedade civil no sistema das Nações Unidas, estabelecido no âmbito do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável”, ressaltando que seu surgimento “representa uma conquista histórica da luta global da diáspora africana”. Segundo Leobet, “o reconhecimento formal deste grupo inaugura uma nova etapa: uma etapa em que a diáspora africana não aparece apenas como objeto das políticas internacionais, mas como sujeito político que participa da construção das agendas globais de desenvolvimento, democracia e justiça.”

Ao situar esse avanço em uma trajetória histórica, enfatizou que conquistas na agenda antirracista foram impulsionadas por movimentos sociais e redes transnacionais, tendo como marco a Conferência de Durban. Nesse sentido, afirmou que “Durban é um mecanismo que não apenas reconhece a existência das desigualdades raciais, mas ajuda a transformar esse reconhecimento em diretrizes concretas de ação para os Estados”. 

Em um cenário global marcado por crises e retrocessos democráticos, alertou para os impactos desproporcionais sobre mulheres e meninas afrodescendentes, reforçando a centralidade de espaços multilaterais como a Comissão sobre a Situação da Mulher, cujo documento final “não é apenas um documento diplomático. É um instrumento de orientação política global, um mapa do caminho para implementação de direitos negociados”.

Leobet também enfatizou o papel central da justiça racial nos debates estruturantes da economia global, destacando que “a desigualdade racial não é apenas um problema social ou cultural. Ela é também um problema econômico”. Para ela, enfrentar esse quadro exige medidas como dados desagregados, reformas tributárias e mecanismos de financiamento mais inclusivos, além do reconhecimento do papel das diásporas no desenvolvimento. Ao defender um novo paradigma baseado no Bem-Viver, concluiu que “falar de justiça racial é falar de democracia. Falar de justiça racial é falar de desenvolvimento. E falar de justiça racial é falar do tipo de futuro que queremos construir coletivamente”, reafirmando o compromisso do grupo com uma governança global mais justa, democrática e representativa.

Na sequência, Ariadna Bahena apresentou a experiência mexicana, destacando que o país vive “o segundo sexênio de uma transformação econômica, política e social” e que a reforma constitucional permitiu reconhecer “a autodeterminação das comunidades afro-mexicanas”. Embora ressalte avanços, ponderou que “este ato é simbólico”, defendendo a necessidade de políticas estruturais. 

Bahena também destacou iniciativas como as Casas da Mulher Indígena e Afro-mexicana, voltadas à prevenção das violências e ao atendimento integral, além da inclusão dessas populações como prioritárias em políticas de bem-estar, acesso à terra, renda, educação e inserção produtiva. Nesse sentido, defendeu que “as comunidades possam definir qual é o montante deste financiamento” e para qual área deve ser direcionado. Também destacou que, apesar das convergências, “o fato de estarem juntas na mesma luta não significa que todas as atenções têm que seguir deste mesmo modo”, defendendo abordagens diferenciadas que garantam “justiça social e econômica em seu entorno”.

Melissa Rodríguez-Forero, por sua vez, sublinhou que “as mulheres afrodescendentes enfrentam múltiplas formas de exclusões estruturais”, refletidas no “menor acesso ao emprego formal, crédito, tecnologia e cadeias de alto valor agregado”. Para ela, reconhecer essas desigualdades é condição para políticas eficazes. Ao mesmo tempo, enfatizou que essas mulheres “não são apenas beneficiárias de políticas públicas, mas também atores econômicos e sociais fundamentais”, cujas experiências em economias comunitárias revelam caminhos alternativos de desenvolvimento. No plano internacional, a representante do Ministério das Relações Exteriores da Colômbia defendeu a articulação entre política externa feminista e justiça racial, ressaltando a importância de compreender “como [os compromissos] serão traduzidos nos territórios”, de modo a avançar para “uma transição econômica justa”.

Encerrando o painel, Jonathan Passmoor destacou que a exclusão econômica de mulheres afrodescendentes resulta da “interseccionalidade entre racismo, sexismo” e outras formas de marginalização. Ao enfatizar o papel da Declaração de Durban, afirmou que ela reconhece “as formas específicas e interligadas de discriminação”, apontando para a necessidade de respostas estruturais. Nesse sentido, defendeu a urgência de “ir além dos marcos genéricos de empoderamento das mulheres”, enfrentar desigualdades no acesso a ativos e reconhecer que “o trabalho de cuidado não remunerado” segue como barreira central.

O representante da Missão Permanente da África do Sul afirmou ainda que o documento recomenda medidas concretas, como investimentos estratégicos em educação, habitação, saúde, emprego e acesso à tecnologia, além da remoção de barreiras institucionais nos setores público, privado e no sistema de justiça. Para ele, essas desigualdades não são acidentais, “mas resultam de sistemas historicamente construídos para excluir, refletindo-se hoje na concentração de riqueza, terra e poder fora do alcance dessas populações”.

Por fim, enfatizou que o enfrentamento dessas desigualdades exige ações concretas e coordenadas. Entre elas, apontou a necessidade de “ir além dos marcos genéricos de empoderamento das mulheres e priorizar as políticas especificamente voltadas às mulheres afrodescendentes”, enfrentar a desigualdade no acesso a ativos como terra, crédito, tecnologia e mercados, e reconhecer que “encargos desiguais e o trabalho de cuidado não remunerado continuam sendo algumas das maiores barreiras estruturais”.

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