Por Nilma Lino Gomes, ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
No Seppir
O Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, é uma data para ser lembrada não apenas pela população negra, mas por todos que acreditam ser possível construir um país mais justo e democrático, o que passa, necessariamente, pela redução das desigualdades e pelo combate do preconceito racial e de todas as formas de discriminação.
A data foi pensada em 1971, em plena ditadura militar brasileira, por um grupo de militantes negros que costumava se reunir em Porto Alegre para discutir a situação dos descendentes de africanos no Brasil. Entre eles estava o escritor, professor e poeta Oliveira Silveira (1941-2009) que propôs o 20 de novembro por ser o provável dia da morte do líder Zumbi dos Palmares, ocorrido em 1695. A proposta foi acolhida por aqueles que lutavam contra a discriminação racial no país e posteriormente foi instituída pelo Movimento Negro Unificado, no final dos anos 1970.
Desde então, a data ganhou um número maior de adeptos, extrapolou os limites da militância negra e conquistou outros movimentos até chegar às escolas, passando a fazer parte do calendário escolar em 2003. Oito anos depois, em 2011, a presidente Dilma Rousseff, por meio da lei 12.519, estabeleceu o 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, que hoje é celebrado como feriado local em algumas cidades brasileiras.
A data cívica representa um registro na história da resistência negra à escravidão, à falta de liberdade e de cidadania, além de nos lembrar que, apesar dos avanços já conquistados, ainda estamos longe de superar o abismo da desigualdade racial no Brasil.
Ao longo dos últimos anos, avanços significativos vieram com a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, coordenada pela Seppir (Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial), por meio de ações afirmativas que visam reduzir as desigualdades associadas à raça e a etnia, como a Lei de Cotas nas universidades e nos concursos públicos, e, em 2010, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, um documento que norteia a garantia e defesa dos direitos individuais e coletivos da população negra, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, racial e religiosa.
Mas, ainda é preciso fazer muito mais para garantir maior participação e cidadania às cidadãs e cidadãos negros do nosso país que majoritariamente vivem abaixo da linha de pobreza, enfrentam dificuldades no acesso a bens e serviços e convivem cotidianamente com situações perversas decorrentes do preconceito e da discriminação racial.
Que este 20 de novembro, celebrado em plena Década Internacional dos Afrodescendentes, seja um momento de reflexão sobre o papel histórico da população negra na formação do país, revigorando e fortalecendo a luta do movimento pela garantia de direitos iguais para que a população negra ocupe o lugar que lhe é devido na sociedade brasileira, ou seja, qualquer lugar em que almeje estar.