Os grupos femininos brasileiros do movimento negro estão desiludidos com o Estatuto da Igualdade Racial recentemente aprovado no país. Jurema Werneck, da Criola, uma ONG de mulheres negras que confronta o racismo, o sexismo e a homofobia, explica porquê.
De Masum Momaya, com Diana Aguiar
No dia 20 de Julho de 2010, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Estatuto da Igualdade Racial, uma lei criada para combater a discriminação racial no Brasil.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 50,6% da população do Brasil descreve-se como não sendo “branca”, ou seja, como sendo “negra”, “mulata”, “amarela” ou “indígena”. A população não branca é alvo de várias formas de discriminação. Há por exemplo muitos casos em que recebem menos do que os brancos, mesmo quando realizam as mesmas funções e têm as mesmas qualificações. Os brasileiros não brancos também obtêm cuidados de saúde de padrões mais baixos, e têm uma representação marcadamente menor na arena política. A raça e a classe estão relacionadas no Brasil: dois terços dos pobres no Brasil são de raça negra.
No Estatuto, os termos “raça” e “racismo” foram substituídos por “diferenças étnicas” e “discriminação”, depois da alegação por parte dos senadores de direita de que apenas existe uma “raça humana”. Antes da versão final, foram também eliminadas do estatuto outras estipulações, nomeadamente o sistema de cotas raciais nas admissões universitárias e nos partidos políticos, e incentivos fiscais para empresas com pelo menos 20% de trabalhadores que se identificassem como “negros”. Além disso, foi eliminado no debate todo o texto que especificasse as raízes históricas do racismo, a necessidade de reparação da escravidão e a declaração do tráfico de escravos como crime contra a humanidade.
Jurema Werneck, da organização Criola, compartilhou suas opiniões.
AWID: Quais são os principais problemas e dificuldades que as mulheres negras enfrentam no Brasil?
Jurema Werneck: O problema principal é que o racismo está entranhado na formação política e social do país. Isto significa que o Brasil, como nação, se organiza a partir da necessidade de garantir privilégios econômicos, políticos e simbólicos para os/as brancos/as, sobretudo os homens. Isto quer dizer também que a nação brasileira naturaliza a inferiorização de negros/as, indígenas e ciganos/as. Isto dá uma dimensão gigantesca aos desafios que temos enfrentado, pois se estendem desde a micro-economia, as relações cotidianas e as necessidades de subsistência, até o confronto ideológico, a necessidade de mudar o pensamento que a nação tem sobre si mesma, passando pelas disputas políticas no âmbito da sociedade civil e das instituições.
AWID: Como resumiria o conteúdo do Estatuto da Igualdade Racial?
Jurema Werneck: Trata-se de um documento que, apesar de ter como mote inicial reforçar os preceitos constitucionais a partir da denúncia do racismo e da afirmação da necessidade de haver mecanismos legais e institucionais para superá-lo, o estatuto terminou por não cumprir seu objetivo. Sua longa tramitação e o desinteresse governamental fez com que resultasse numa peça capaz de esvaziar algumas das conquistas que tivemos ao longo da década.
AWID: Quais são os principais problemas do Estatuto?
Jurema Werneck: Vejo um problema central: ao retirar menção direta ao racismo e à necessidade de combatê-lo, ao retroagir em conquistas, ao transigir em relação às formas estatais de atuação neste campo, o que se tem é uma desvalorização do significado do racismo e de seus impactos. É como se fosse possível, ao nosso país, aos governos, ao Estado brasileiro, abrir mão de reparar os terríveis danos que o racismo tem produzido de forma constante ao longo dos séculos. Como se fosse aceitável dizer que dá para viver com isso, com as crianças, mulheres, homens de diferentes idades, gerações, condições físicas e mentais submetidas a tão alto grau de violência. Como se não houvesse saída para o dilema político, moral e ético de todos/as que vivem do privilégio racial. É tudo muito ruim, não é?
AWID: Qual é o maior desafio para obter o reconhecimento do governo no que diz respeito ao racismo e à história da discriminação racial?
Jurema Werneck: O desafio é de fato instituir, nas estruturas estatais, mecanismos capazes de induzir, instruir e sustentar as mudanças estruturais que a sociedade demanda, de modo a romper com a apropriação das riquezas nacionais – e do Estado – pelos brancos/as e permitir que sejam repartidas entre todas e todos.
AWID: O Estatuto envia uma mensagem simbólica relativamente ao clima político e às relações raciais no Brasil?
Jurema Werneck: Não. Acredito que ele fala da rearticulação das elites no sentido de retroagir diferentes conquistas, inclusive em relação ao compromisso brasileiro contra o racismo. Acredito que a sociedade, de forma mais ampla, caminhou mais do que este momento quer afirmar.
AWID: O Estatuto contém disposições que considere benéficas para as mulheres negras? É de alguma forma um passo em frente?
Jurema Werneck: Quem olha de fora pode dizer que sim: afinal, há uma lei que aponta formas de lidar com a população negra, que reconhece a luta e a influência do movimento negro sobre as instituições. Mas o estatuto é genérico, o que significa que não oferece nenhuma garantia de que as questões estruturais serão enfrentadas. Além disso, toda menção a ações concretas (boa parte dela já definidas e em curso) foram retiradas, deixando espaço para a inércia, para o não fazer.
AWID: Na sua opinião, qual será o impacto do Estatuto para ultrapassar o racismo no Brasil?
Jurema Werneck: Não sei. Estamos no momento de avaliar seus impactos e ver como superar os problemas que o estatuto impõe. Possivelmente reafirmar o que já vínhamos apontando: que não importa quem está no controle do governo, temos que seguir lutando com a mesma intensidade. Ainda estamos na denúncia pública dos seus efeitos nefastos, bem como na reafirmação de nossas bandeiras.
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