Ao lembrar o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, comemorado nesta sexta-feira (3), senadores se manifestaram contra o preconceito e a favor de pautas e a favor de pautas de inclusão. Algumas dessas pautas já são o objetivo de projetos que tramitam no Senado.
A data é uma referência à aprovação, pelo Congresso, da Lei Afonso Arinos, que tornou contravenção penal o racismo. A lei, de 1951, é considerada a primeira contra o racismo no Brasil, hoje crime inafiançável.
“A lei, proposta por Afonso Arinos de Melo Franco, é de 1951. Estamos em 2020 e o racismo que estrutura a nossa sociedade ainda maltrata e mata diariamente. Precisamos mudar”, disse pelo Twitter a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
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Também pela rede social, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que é preciso combater a discriminação racial todos os dias. “Hoje, em especial, reiteramos a importância de defendermos um Brasil sem preconceitos. A cor da pela não define o caráter. Vamos nos inspirar na pureza das crianças que olham o mundo com amor e pureza. Somos todos iguais!”, lembrou o senador.
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) também publicou uma mensagem pela data no Twitter. “Somos todos filhos desta pátria amada”, publicou o senador.
Cobrança
O senador Paulo Rocha (PT-PA) publicou uma frase do líder sul-africano Nelson Mandela (1918-2013). “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar”, escreveu o senador, que apontou a invisibilidade das pautas de minorias.
“A Covid-19 tem deixado ainda mais evidente a invisibilidade das pautas dos negros e povos tradicionais no governo e no Congresso”, lamentou o senador.
Ao lembrar a data pelo Twitter, o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), publicou frase da filósofa Rosa Luxemburgo: “Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”, disse o senador, após a mensagem “Fora preconceito”.
A bancada do partido no Senado enviou vários ofícios, também assinados pela senadora Zenaide Maia, a órgãos do governo propondo medidas de apoio à população negra. As ações vão desde pedidos de informação à sugestão de inclusão de conteúdos que contra visões discriminatórias nos cursos de formação policial.
Projetos
No Senado, projetos que buscam combater a discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional estão sendo analisados.
Entre eles está o PLS 787/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que torna agravante para as penas de crimes em geral a motivação racista. Na prática isso significa que, na hora de aplicar uma pena, um juiz poderá agravá-la em relação ao que prevê a lei. Atualmente, o Código Penal traz 11 possibilidades de agravamento das penas, entre elas o motivo fútil ou torpe; a emboscada; e o emprego de veneno, fogo, explosivo ou tortura.
Outro projeto que tramita na casa é o PLS 42/2016, que aumenta em um terço a pena para quem cometer crime de injúria de natureza racial ou relacionada à condição de pessoa com deficiência contra criança ou adolescente. O projeto, do senador Telmário Mota (Pros-RR) está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Tanto esse texto quanto o de Paim têm como relator do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Antissemitismo
Outro projeto em análise no Senado, ainda sem relator, é o PL 1.044/2020 , do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que altera a Lei do Racismo para aumentar as penas para fabricação, venda ou veiculação de símbolos nazistas. A pena máxima, que atualmente chega a cinco anos, pode ir para oito anos. O projeto também inclui na lei o aumento de pena para quem negar a existência do Holocausto, promover propaganda neonazista ou fizer apologia ao nazismo. A punição vai de quatro a oito anos.
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