Normalização do estado de exceção

A desigualdade dificulta a percepção de que todos merecem igual respeito

Por Oscar Vilhena Vieira, da Folha de S.Paulo 

Oscar Vilhena /Foto: Natália de Sena

“Eu mandei ele impecável para a escola e o Estado me devolveu ele assim”. Foi dessa forma que Bruna da Silva, levantando o uniforme escolar manchado de sangue de seu filho de 14 anos, morto durante operação policial na favela da Maré, dirigiu-se ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta última semana. Deixou claro que não estava ali para afrontar o deputado. Ao contrário, buscava sua ajuda para alertar os parlamentares para os riscos de se aprovar um pacote anticrime, formulado pelo Ministério da Justiça, que amplia a impunidade agentes do Estado.

Bruna carrega o dilacerante sofrimento de mais de 1 milhão de mães que também tiveram seus filhos mortos de forma violenta nas últimas duas décadas. No seu caso, como no da mãe da Ágatha e de um crescente número de mães, a violência partiu daqueles que tinham por obrigação proteger a população.

A mãe de Marcos Vinícius, mais do que alertar para a covardia da violência policial, deixou claro que essa violência recai de forma desproporcional sobre certos segmentos pobres e vulneráveis da sociedade: “A gente paga o Estado; a gente não acha certo o tratamento que nos é dado. Porque o sangue que jorra é o sangue do pobre, não é o sangue do nobre”.

O fato é que a desigualdade profunda e persistente, que parece estar chamando cada vez mais a atenção mesmo de economistas liberais como um fator inibidor do desenvolvimento, também tem um profundo impacto sobre o modo como as sociedades se relacionam com a lei e com o funcionamento do próprio Estado de Direito.

Ao cruzar os dados sobre a desigualdade, medida pelo índice de Gini, com os índices internacionais de homicídio (IHI) e o índice de Estado de Direito (WRLI) em mais de 50 países, meus colegas André Portela e Thais Dietrich, do Centro de Microeconomia da FGV, confirmaram a existência de uma correlação significativa entre maior desigualdade e mais homicídios. Da mesma forma, o governo das leis tende a funcionar pior em sociedades marcadas por mais desigualdade.

Minha hipótese, que parece coincidir com a experiência de Bruna da Silva, é que em sociedades extremamente desiguais, como a brasileira, a vida, a dor, o sofrimento e o destino daqueles que são mais pobres, mais negros e menos escolarizados, parece valer menos.

A desigualdade profunda dificulta a percepção de que as pessoas merecem ser tratadas com igual respeito e consideração, independentemente de suas condições sociais, econômicas ou raciais. Isso distorce a forma como a própria lei é dispensada para distintos setores da população, seja pelo modo negligente como o Estado concebe políticas de justiça e segurança para os mais pobres, por exemplo, seja pela maneira arbitrária e violenta com que trata todos aqueles que são vistos como ameaça e, portanto, inimigos a serem abatidos.

O que as mães que se encontraram esta semana com Rodrigo Maia deixaram claro é que a aprovação do pacote do governo, especialmente no que se refere a excludente de ilicitude, tende a transformar o que hoje é ilegal e arbitrário, apesar de sistêmico nas periferias sociais brasileiras, em algo autorizado pela lei, normalizando o estado de exceção para os mais pobres.

O que o Brasil precisa, ao menos em respeito à dor de nossas mães, é de mais igualdade e de políticas mais eficientes de segurança e justiça, não de mais violência e arbítrio de Estado.

Oscar Vilhena Vieira
Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP.

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