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O estado de bem-estar social, que teve sua origem na Europa, foi uma resposta direta à eclosão da “questão social”, no final do século 19. O medo da revolução, a preocupação em assegurar a coesão nacional, associada à crescente indignação com as condições de vida dos trabalhadores, levou liberais, progressistas e mesmo conservadores, como Bismarck, na Alemanha, a uma inesperada convergência. Era necessário transferir ao Estado maiores responsabilidades para regular a economia e propiciar a melhoria das condições de vida de uma massa de trabalhadores dilacerada pela Revolução Industrial. Com a cisão entre sociais-democratas e marxistas, no início do século 20, e o afastamento dos democratas cristãos do fascismo, após a Segunda Guerra, a coordenação democrática dos conflitos distributivos, com o objetivo de gerar o pleno emprego e o bem-estar da população, tornou-se o modelo predominante nas economias desenvolvidas. Esse consenso começa a esmorecer em meados dos anos 1980, em ...

João Pedro, 14, foi morto por forças policiais no quintal de sua casa, enquanto brincava com seus primos. Seu corpo ficou desaparecido por cerca de 16 horas, aumentando o desespero de seus familiares. Já o corpo de Valnir da Silva, 62, possível vítima do coronavírus, ficou exposto por mais de 30 horas numa rua de outro bairro pobre do Rio de Janeiro, sem causar maior consternação em quem jogava bola no terreno ao lado. São retratos cotidianos da barbárie e da negligência a que estão submetidas largas parcelas da sociedade brasileira. O racismo e as profundas desigualdades que estruturam a sociedade brasileira dificultam que nos vejamos como parte de uma mesma comunidade, ligada por laços de respeito e obrigações recíprocas. A vida de um morador de rua parece não ter nenhum significado. São seres moralmente invisíveis. Suas necessidades e sofrimentos não geram nenhuma dor; menos ainda gestos de solidariedade. A ...

A desigualdade dificulta a percepção de que todos merecem igual respeito Por Oscar Vilhena Vieira, da Folha de S.Paulo  Oscar Vilhena /Foto: Natália de Sena "Eu mandei ele impecável para a escola e o Estado me devolveu ele assim". Foi dessa forma que Bruna da Silva, levantando o uniforme escolar manchado de sangue de seu filho de 14 anos, morto durante operação policial na favela da Maré, dirigiu-se ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta última semana. Deixou claro que não estava ali para afrontar o deputado. Ao contrário, buscava sua ajuda para alertar os parlamentares para os riscos de se aprovar um pacote anticrime, formulado pelo Ministério da Justiça, que amplia a impunidade agentes do Estado. Bruna carrega o dilacerante sofrimento de mais de 1 milhão de mães que também tiveram seus filhos mortos de forma violenta nas últimas duas décadas. No seu caso, ...

A Constituição brasileira de 1988 só tem a abrangência que a tornou conhecida como “Constituição cidadã” porque a sociedade civil organizada teve, naquele momento histórico, uma capacidade de incidência política como nunca tinha tido antes no Brasil. Organizações sociais fizeram o trabalho de mobilização e pressão que conquistou, para a população brasileira, direitos básicos da cidadania, como a liberdade de pensamento. Esta foi uma das reflexões apresentadas por Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, durante a plenária de abertura da 1ª Conferência Nacional de Advocacy. A conferência reuniu, em São Paulo, 45 palestrantes e mediadores de 40 organizações, nos dias 9 e 10 de setembro, para discutir o papel do advocacy para o fortalecimento da atuação da sociedade civil em tempos de ataques sistemáticos aos direitos das pessoas. A organização da conferência foi apoiada pelo Fundo Brasil, e as mesas contaram com palestrantes de organizações ...

Testemunhamos nova onda despudorada e tosca do populismo penal por Oscar Vilhena Vieira no Folha de São Paulo   Oscar Vilhena Vieira - Foto FGV O populismo, mais do que uma ideologia, é uma síndrome política que nasce e se nutre da desconfiança e do ataque às instituições democráticas. No campo penal, o populismo dá vazão aos instintos mais primitivos de vingança, em detrimento de políticas de combate à criminalidade racionais, pautadas em evidências e condicionadas pelos princípios do Estado de Direito. Aos populistas o que importa é demonstrar que o exercício da violência pelo Estado não se encontra constrangido pela lei, especialmente pelos direitos daqueles definidos como inimigos, que devem e podem ser abatidos. Nestes últimos 30 anos o sistema democrático brasileiro não foi capaz de reformar suas instituições de segurança e aplicação da lei de forma a atender as necessidades ...

Governos com tendências autoritárias restringem atuação de ONGs no Folha de São Paulo Imagem: Jardiel Carvalho :Folhapress A restrição dos espaços da sociedade civil tem sido uma obsessão de governos autoritários ou com tendências autocráticas. Desde o governo Hugo Chaves, na Venezuela, o trabalho das ONGs vem sendo objeto de uma série de restrições legais e políticas. Apenas as organizações do Poder Popular, que têm suas atividades autorizadas e coordenadas pelo governo, podem receber recursos públicos e participar das políticas públicas. No vizinho Equador, o então presidente Correa também criou um ambiente hostil às organizações da sociedade civil, que hoje se encontram obrigadas a fornecer atas de reuniões, relatórios financeiros ou ainda facilitar o acesso de funcionários do governo para inspecionar suas atividades. Na Nicarágua, o presidente Ortega tem determinado o fechamento de diversas organizações, usando inclusive a legislação antiterrorismo. Restrições semelhantes têm sido impostas pelos ...

Não há espaço pedagógico ou jurídico para uma lei que restrinja a liberdade por Oscar Vilhena Vieira no Folha de São Paulo oscar vilhena Sempre fui contra o proselitismo político e religioso dentro escola. Tendo sido educado durante o regime militar, fui vítima de ambos. Lembro até hoje das aulas de educação moral e cívica, onde era vetado discutir política ou religião, de ter aprendido que os brasileiros tinham uma índole pacífica, eram hospitaleiros e, devido a uma ampla miscigenação, não haviam sido afetados pela chaga do racismo, como os norte-americanos. Também aprendi que minha religião era mais generosa e verdadeira do que as demais. Com o tempo fui percebendo que as coisas não eram tão bacanas assim. Canudos, descrito por Euclides da Cunha, deixou claro que o Estado brasileiro poderia ser brutal com seus inimigos, mesmo que famintos e desarmados. A escravidão, denunciada por Joaquim Nabuco, ...

Os direitos humanos sempre estiveram sob ataque no Brasil. À medida em que grupos tradicionalmente destituídos de direitos se insurgem contra a discriminação, a violência e a humilhação cotidiana, os ataques se tornam mais contundentes. Seus líderes são hostilizados, ameaçados e, alguns deles, eliminados. Foi o que aconteceu com Santo Dias, Chico Mendes, Dorothy Stang e, ao que tudo indica, com Marielle Franco. A boçalidade que liquidou essas vidas e as de centenas de defensores de direitos humanos no campo e nas cidades nas últimas décadas é apenas a face mais visível do arbítrio e da violência a que estão submetidos, todos os dias, muitos daqueles que habitam as periferias sociais brasileiras, formadas em sua imensa maioria por negros e pobres. (Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo) Numa sociedade injusta, marcada pela profunda e persistente desigualdade, pelo racismo, pela banalização da vida e pela constante ...

O fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) é imperativo para a construção de uma democracia sólida e participativa. O grande desafio é como garantir a sustentabilidade e autonomia das organizações, a fim de potencializar suas capacidades propositivas na relação com o poder público e privado. Do Gife  Conversamos com Oscar Vilhena, diretor da FGV DIREITO SP, sobre essas e outras questões. GIFE – Como o atual contexto político e econômico impacta no papel da sociedade civil na defesa e garantia dos direitos no Brasil? Vilhena – A sociedade civil brasileira teve um papel fundamental na derrubada do regime autoritário e no processo de transição, além de ter uma atuação fundamental na elaboração da Constituição de 1988, que estabeleceu uma ampla agenda de direitos voltados à construção de uma sociedade mais inclusiva, plural e igualitária. Ao longo das últimas três décadas, paradoxalmente, em face da aproximação de governos progressistas, muitas das OSC perderam sua vitalidade. As ...