10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi instituída a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 1948, como um marco legal regulador contra as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial (1939–1945).
A DUDH é um dos documentos mais importantes para a humanidade, pois simboliza um compromisso global com a dignidade humana, a igualdade e a justiça, estabelecendo princípios universais que norteiam leis e políticas em diversos países. Nesse contexto, a declaração, que conta com 30 artigos, serve como o principal motor para a construção de acordos internacionais.
Seus princípios fundamentais têm sido base para o desenvolvimento de legislações nacionais, como, por exemplo, a Constituição Federal de 1988, que tem como propósito garantir a todas as pessoas direitos como educação, saúde, alimentação, moradia, trabalho, segurança, transporte e lazer. Apesar dos avanços proporcionados pela nossa Constituição ou pela Declaração dos Direitos Humanos, o Brasil é marcado pela exclusão racial e de gênero.
Nas últimas semanas, a imprensa e as redes sociais têm destacado uma série de casos de violência policial, com ênfase na brutalidade contra a população negra. Esses relatos expõem um cenário de terror, revelando como a Polícia Militar brasileira e o sistema que a sustenta desrespeitam sistematicamente os direitos humanos. Somente em São Paulo, 45 policiais foram suspensos da corporação estadual, refletindo a gravidade da situação. Os episódios recentes na maior metrópole do país seguem o mesmo padrão observado em diversas outras cidades brasileiras, onde a população é constantemente alvo de uma polícia que abusa do poder e transgride os limites estabelecidos pelos direitos humanos.
Neste dia 10, é importante celebrar todas as conquistas alcançadas ao longo dos anos, mas é fundamental abrir discussões sobre como o Estado brasileiro tem negligenciado suas obrigações na garantia desses direitos. Também é necessário ressaltar o trabalho das organizações da sociedade civil que atuam na promoção e defesa da justiça social e das garantias fundamentais no Brasil. Essas organizações estão constantemente atentas às violações, denunciando abusos, mobilizando a sociedade e cobrando do Estado políticas públicas eficazes.
Que o Dia Internacional dos Direitos Humanos sirva como um chamado à conscientização da população, reforçando que a proteção das garantias fundamentais é essencial para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.
Fernanda Meneses é jornalista e fez parte da terceira turma do curso de Multimídia de Geledés.
